11/06/2025 14:54

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2025 16:11

Juntada de Petição de tipo
12/05/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 07:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG), Maikol Weber Mansour (OAB 23509/MS) Processo 0854132-58.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Leticia dos Santos Duarte Mollinedo - Réu: 123 Viagens e Turismo Ltda -

Vistos...

I.

Justifique a parte ré sua ausência pessoal à audiência de conciliação (p. 308), no prazo de 10 (dez) dias, pena de multa por ato atentatório à dignidade da Justiça, facultada a sanação do vício.

II.

Visando o saneamento e organização do processo nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil, e considerando a possibilidade das partes influenciar na decisão judicial em prestígio ao princípio da cooperação judicial (CPC, arts. 6.º e 9.º), digam, no prazo comum de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão, se pretendem produzir prova em audiência ou se é caso de julgamento antecipado do pedido.

Deverão as partes também, na primeira hipótese (instrução), i) apontar individualmente ou em conjunto os fatos controvertidos sobre os quais deverão recair a atividade probatória, especificando os meios de provas que pretendem produzir em audiência, inclusive com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade (CPC, art. 357, II); ii) expor, de forma coerente e justificada, o motivo da impossibilidade caso a prova pretendida não possa ser pela própria parte requerente produzida em juízo, bem como a razão pela qual deve a parte adversa produzi-la, de forma a convencer o juízo sobre a necessidade de inversão do ônus da prova (CPC, arts. 357, III, e 373, § 3.º); e iii) apontar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito (CPC, art. 357, IV).

Oportunamente, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos em fila específica para decisão/sentença.

Intimem-se.

Cumpra-se.
09/05/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 21:26

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 13:12

Juntada de Petição de tipo
28/04/2025 15:28

Recebidos os autos
28/04/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 16:15

Conclusos para tipo de conclusão.
19/12/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 16:45

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 16:45

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 16:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/12/2024 10:35

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG), Maikol Weber Mansour (OAB 23509/MS) Processo 0854132-58.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Leticia dos Santos Duarte Mollinedo - Réu: 123 Viagens e Turismo Ltda - Intima-se a parte autora para, querendo, impugnar contestação e documentos de f. 90/305.
06/12/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 15:53

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/11/2024 15:52

de Conciliação
27/11/2024 11:10

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 17:18

Juntada de tipo de documento
25/11/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 18:16

Juntada de Petição de tipo
18/11/2024 16:21

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 09:12

Juntada de tipo de documento
21/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Maikol Weber Mansour (OAB 23509/MS) Processo 0854132-58.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Leticia dos Santos Duarte Mollinedo - Audiência: Conciliação, dia 27/11/2024, às 13:00h, na sala de audiência do CEJUSC-ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, sito a Rua 15 de Novembro n. 370, centro - CEP 79002-140, Campo Grande - MS, telefones: (67) 3312-50562 / 98467-4019 (com WhatsApp).
18/10/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 14:39

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 09:06

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/10/2024 09:06

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/10/2024 09:06

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/10/2024 09:06

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/10/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Maikol Weber Mansour (OAB 23509/MS) Processo 0854132-58.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Leticia dos Santos Duarte Mollinedo - Réu: 123 Viagens e Turismo Ltda -

Vistos...

I.

Anote-se a concessão da justiça gratuita pela Superior Instância.

II.

Preenchidos os requisitos essenciais e instruída a inicial com os documentos indispensáveis à propositura da demanda, designe-se audiência de conciliação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, certificando-se nos autos, autorizada desde logo sua realização por videoconferência.

Cite-se e intime-se da audiência aprazada a parte requerida pelo correio, salvo se presentes algumas das hipóteses previstas no art. 247 do Código de Processo Civil, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, nos termos do art. 334 do mesmo Código.

Deve a citação ser acompanha de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e documentos que a acompanharam, sendo vedada a faculdade prevista no art. 340 do Código de Rito já que se trata o presente de processo eletrônico.

A parte autora fica intimada do ato aprazado na pessoa de seu advogado (art. 334, § 3.º, do CPC).

Deverão as partes comparecer pessoalmente na audiência de conciliação acompanhada de advogado ou Defensor Público (art. 334, § 9.º, do CPC).

Consigne-se na carta ou no mandado de citação que a parte citanda poderá, conforme art. 335 do Código de Processo Civil, oferecer defesa (contestação/reconvenção), por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação (quando não houver autocomposição ou qualquer das partes não comparecer) ou do protocolo de pedido de cancelamento da audiência de conciliação, que deverá ser feito por escrito e com até 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência (art. 334, § 5.º, do CPC).

Vinda a defesa, tornem conclusos.

O não comparecimento injustificado de qualquer das partes na audiência designada será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8.º, do CPC), permitida apenas a representação por outrem, inclusive o(a) patrono(a) constituído se do instrumento de mandato constar poder específico para tanto.

Intimem-se.

Cumpra-se.
16/09/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/09/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 14:38

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 14:38

de Instrução e Julgamento
16/09/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 06:51

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 06:46

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 15:44

Recebidos os autos
13/09/2024 15:43

Determinada Requisição de Informações
12/09/2024 16:57

Conclusos para tipo de conclusão.
23/08/2024 14:14

Juntada de tipo de documento
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Maikol Weber Mansour (OAB 23509/MS) Processo 0854132-58.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Leticia dos Santos Duarte Mollinedo - Réu: 123 Viagens e Turismo Ltda -

Vistos...

Diante de retro efeito suspensivo concedido (p. 61/65), aguarde-se até final decisão da Superior Instância.

Intimem-se.

Cumpra-se.
03/07/2024 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 06:56

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 16:03

Recebidos os autos
02/07/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 13:33

Conclusos para tipo de conclusão.
02/07/2024 13:31

Juntada de tipo de documento
26/06/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 16:27

Recebidos os autos
28/05/2024 16:27

Decisão ou Despacho
07/05/2024 16:46

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2024 15:26

Juntada de Petição de tipo
17/04/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 06:30

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 06:29

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 14:54

Recebidos os autos
22/03/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 14:27

Conclusos para tipo de conclusão.
15/03/2024 13:46

Juntada de Petição de tipo
15/03/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 16:59

Recebidos os autos
23/02/2024 16:59

Determinada Requisição de Informações
23/02/2024 15:48

Conclusos para tipo de conclusão.
21/02/2024 14:56

Juntada de Petição de tipo
21/02/2024 14:37

Juntada de Petição de tipo
08/02/2024 05:25

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 11:29

Recebidos os autos
21/11/2023 11:28

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 10:34

Conclusos para tipo de conclusão.
21/09/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 12:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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