TJMS - 0801840-60.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/03/2025 07:31
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2025 11:28
Expedição de tipo de documento.
-
11/03/2025 10:35
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2025 10:23
Transitado em Julgado em data
-
26/02/2025 14:11
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2025 02:03
Expedição de tipo de documento.
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10/02/2025 07:21
Expedição de tipo de documento.
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10/02/2025 07:21
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 06:41
Ato ordinatório praticado
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10/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Abner da Silva Jaques (OAB 23998/MS), Alyne Louíse Borsato Pereira (OAB 24511/MS), Maria Luiza Bezerra Venancio (OAB 25139/MS), Arthur Gabriel Marcon Vasques (OAB 25200/MS), Leandro de Oliveira Ristow (OAB 26563/MS) Processo 0801840-60.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Andre Afonso Vilela - Sentença: "DISPOSITIVO.
Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, ACOLHO e JULGO PROCEDENTE o Cumprimento de Sentença de ANDRÉ AFONSO VILELA, diante da rejeição integral dos Embargos de Execução do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE-MS, para, tornando definitivo o Cumprimento de Sentença, reconhecer e declarar como efetivamente devido para a parte autora o montante financeiro de R$ 67.381,00 (sessenta e sete mil trezentos e oitenta e um reais) da condenação principal, tudo conforme apresentado pela parte requerente nas fls. 486-493, o que foi corrigido e atualizado até fevereiro de 2024.
Transitada em julgado a Sentença Judicial, deverão ser observados os dispositivos do artigo 100, da Constituição Federal, e do artigo 535, do Código de Processo Civil, no que tratam da modalidade de pagamento das condenações em detrimento da Fazenda Pública Municipal.
Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.
Submeto a presente decisão à análise da Respeitável Magistrada Togada.
Campo Grande-MS, 13 de janeiro de 2025.
Thiago Augusto Miguel Bortuluzi.
Juiz Leigo. (...) Vistos, etc.
Homologo a decisão da(o) Juíza(iz) Leiga(o), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se." -
07/02/2025 21:40
Publicado ato publicado em data da publicação.
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07/02/2025 08:15
Ato ordinatório praticado
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07/02/2025 06:08
Ato ordinatório praticado
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14/01/2025 16:55
Expedição de tipo de documento.
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14/01/2025 16:55
Ato ordinatório praticado
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14/01/2025 16:55
Homologada a Transação
-
14/01/2025 15:49
Expedição de tipo de documento.
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13/01/2025 19:32
Remetidos os Autos para destino.
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03/10/2024 18:02
Remetidos os Autos para destino.
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09/07/2024 07:06
Juntada de Petição de tipo
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28/06/2024 06:54
Ato ordinatório praticado
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28/06/2024 00:00
Intimação
ADV: Abner da Silva Jaques (OAB 23998/MS), Alyne Louíse Borsato Pereira (OAB 24511/MS), Maria Luiza Bezerra Venancio (OAB 25139/MS), Arthur Gabriel Marcon Vasques (OAB 25200/MS), Leandro de Oliveira Ristow (OAB 26563/MS) Processo 0801840-60.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Andre Afonso Vilela - Recebo os embargos para discussão.
Intime-se a parte embargada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se.
Se o caso, designe-se audiência.
Após, com ou sem a manifestação, encaminhem-se os autos a um dos juízes leigos para prolação de sentença. Às providências. -
27/06/2024 22:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/06/2024 08:26
Ato ordinatório praticado
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26/06/2024 14:28
Ato ordinatório praticado
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24/06/2024 15:47
Recebidos os autos
-
24/06/2024 15:47
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2024 15:25
Conclusos para tipo de conclusão.
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21/06/2024 17:39
Juntada de Petição de tipo
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21/06/2024 01:17
Expedição de tipo de documento.
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12/06/2024 22:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/06/2024 08:23
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 14:19
Expedição de tipo de documento.
-
11/06/2024 14:16
Expedição de tipo de documento.
-
11/06/2024 14:05
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2024 15:32
Recebidos os autos
-
06/06/2024 15:32
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2024 19:34
Conclusos para tipo de conclusão.
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05/06/2024 18:22
Juntada de Petição de tipo
-
02/05/2024 10:09
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 03:19
Expedição de tipo de documento.
-
12/04/2024 17:42
Expedição de tipo de documento.
-
12/04/2024 17:29
Expedição de tipo de documento.
-
08/04/2024 18:17
Recebidos os autos
-
08/04/2024 18:17
Determinada Requisição de Informações
-
13/03/2024 15:31
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/03/2024 15:30
Evolução da Classe Processual
-
13/03/2024 14:53
Processo Reativado
-
13/03/2024 14:44
Juntada de Petição de tipo
-
20/11/2023 08:40
Arquivado Definitivamente
-
20/11/2023 08:39
Transitado em Julgado em data
-
30/10/2023 05:17
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2023 01:59
Expedição de tipo de documento.
-
23/10/2023 05:14
Ato ordinatório praticado
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20/10/2023 21:32
Publicado ato publicado em data da publicação.
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20/10/2023 08:05
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 11:18
Expedição de tipo de documento.
-
19/10/2023 10:55
Expedição de tipo de documento.
-
19/10/2023 09:04
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 18:34
Expedição de tipo de documento.
-
06/10/2023 18:33
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 18:33
Homologada a Transação
-
06/10/2023 14:57
Expedição de tipo de documento.
-
04/09/2023 08:42
Remetidos os Autos para destino.
-
01/09/2023 14:26
Remetidos os Autos para destino.
-
28/08/2023 17:10
Recebidos os autos
-
28/08/2023 17:10
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2023 14:59
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/08/2023 14:46
Juntada de Petição de tipo
-
14/08/2023 05:14
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 00:43
Expedição de tipo de documento.
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31/07/2023 05:59
Expedição de tipo de documento.
-
31/07/2023 05:59
Expedição de tipo de documento.
-
28/07/2023 14:30
Recebidos os autos
-
28/07/2023 14:30
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2023 14:23
Conclusos para tipo de conclusão.
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28/07/2023 10:53
Juntada de Petição de tipo
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24/07/2023 02:05
Ato ordinatório praticado
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11/07/2023 18:25
Ato ordinatório praticado
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10/07/2023 13:27
de Conciliação
-
14/06/2023 15:21
Juntada de Petição de tipo
-
22/05/2023 14:10
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2023 02:43
Expedição de tipo de documento.
-
11/05/2023 09:52
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2023 22:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/05/2023 19:30
Expedição de tipo de documento.
-
09/05/2023 18:09
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2023 18:08
Expedição de tipo de documento.
-
09/05/2023 18:07
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2023 18:06
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2023 18:06
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2023 10:48
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2023 10:42
Expedição de tipo de documento.
-
03/02/2023 10:29
de Instrução e Julgamento
-
31/01/2023 18:21
Recebidos os autos
-
31/01/2023 18:21
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2023 17:40
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2023 17:11
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2023 17:11
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2023 16:10
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/01/2023
Ultima Atualização
10/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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