03/09/2025 13:05

Conclusos para despacho
03/09/2025 13:04

Processo Reativado
21/08/2025 18:35

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
28/04/2025 18:00

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 17:53

Juntada de Ofício
28/04/2025 17:53

Juntada de Ofício
28/04/2025 17:53

Juntada de Ofício
28/04/2025 17:49

Prazo em Curso
28/04/2025 17:49

Processo Reativado
13/12/2024 11:39

Arquivado Definitivamente
13/12/2024 11:39

Transitado em Julgado em data
22/11/2024 02:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/10/2024 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/10/2024 14:15

Informação do Sistema
22/10/2024 14:15

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
14/10/2024 03:47

Expedição de Certidão.
04/10/2024 07:51

Expedição de Certidão.
04/10/2024 07:51

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 21:20

Publicado ato_publicado em 25/09/2024.
25/09/2024 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
24/09/2024 15:30

Expedição de Certidão.
24/09/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 14:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
24/09/2024 14:12

Emissão da Relação
23/09/2024 16:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/09/2024 16:19

Expedição de Certidão.
23/09/2024 16:19

Registro de Sentença
23/09/2024 16:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/09/2024 16:59

Conclusos para despacho
05/08/2024 09:52

Prazo em Curso
12/07/2024 00:16

Expedição de Certidão.
04/07/2024 11:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Elton Vinicius Tramarin de Araújo (OAB 23138/MS) Processo 0801070-92.2023.8.12.0037 - Procedimento Comum Cível - Autor: Leandro Marlon Mahl - Ante o exposto, extinguindo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, CPC, julgo procedente o pedido inicial, para o fim de condenar as partes requeridas no fornecimento, pelo tempo necessário ao tratamento, do medicamento NILOTINIBE 400mg, confirmando a liminar concedida às fls. 58/63.

A fim de dar viabilidade e segurança ao cumprimento da obrigação, determino que o fornecimento se dê de forma trimestral, mediante apresentação de receituário médico atualizado.

Ainda, fixo multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada inicialmente a 15 (quinze) dias, sob pena de sequestro dos valores da conta bancária vinculada à propaganda institucional em cumprimento de sentença.

Sem custas art. 24, I, lei estadual n. 3.779/2009.
03/07/2024 21:39

Publicado ato_publicado em 03/07/2024.
03/07/2024 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
02/07/2024 11:58

Expedição de Certidão.
02/07/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 11:53

Autos preparados para expedição
02/07/2024 11:53

Emissão da Relação
02/07/2024 11:52

Expedição de Certidão.
02/07/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 11:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
01/07/2024 15:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/07/2024 15:29

Expedição de Certidão.
01/07/2024 15:29

Registro de Sentença
01/07/2024 15:29

Julgado procedente o pedido
14/05/2024 19:08

Conclusos para decisão
25/04/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 20:58

Publicado ato_publicado em 10/04/2024.
10/04/2024 09:35

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
10/04/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
09/04/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 15:20

Autos preparados para expedição
09/04/2024 15:20

Expedição de Certidão.
09/04/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 15:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
09/04/2024 15:20

Emissão da Relação
28/02/2024 13:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/02/2024 13:18

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 16:49

Conclusos para despacho
09/02/2024 22:20

Juntada de Petição de Réplica
31/01/2024 03:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2024.
18/01/2024 21:04

Publicado ato_publicado em 18/01/2024.
18/01/2024 10:09

Relação encaminhada ao D.J.
17/01/2024 14:42

Informação do Sistema
17/01/2024 14:42

Apensado ao processo numero do processo
17/01/2024 09:03

Emissão da Relação
23/11/2023 17:46

Prazo em Curso
14/11/2023 16:33

Informação do Sistema
14/11/2023 16:20

Juntada de Petição de contestação
14/11/2023 12:47

Juntada de Mandado
14/11/2023 12:47

Juntada de NULL
13/11/2023 10:20

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
13/11/2023 10:20

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
13/11/2023 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 20:51

Publicado ato_publicado em 31/10/2023.
31/10/2023 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
30/10/2023 17:24

Expedição de Certidão.
30/10/2023 16:17

Prazo em Curso
30/10/2023 16:16

Emissão da Relação
30/10/2023 16:15

Expedição de Mandado.
30/10/2023 16:08

Expedição de Certidão.
30/10/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 16:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
30/10/2023 16:07

Expedição de Carta.
30/10/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 16:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
30/10/2023 15:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/10/2023 15:52

Tutela Provisória
30/10/2023 13:09

Conclusos para decisão
27/10/2023 17:37

Recebidos os autos do NAT
27/10/2023 17:36

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/10/2023 23:27

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
26/10/2023 23:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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