14/04/2025 16:19

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 14:57

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 14:56

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 14:03

Remetidos os Autos para destino.
20/02/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 09:23

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 02:45

Decorrido prazo de parte
19/12/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Ernesto Borges Neto (OAB 6651B/MS), Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB 18598/MS), Thiago Gonçalves de Mello Silva (OAB 23119/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0808390-73.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Izabel Melo Vieira - Ré: Associação Comercial de São Paulo - Ciência às partes acerca do retorno dos autos do TJMS.
12/12/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 12:58

Recebidos os autos
28/10/2024 12:58

Recebidos os autos
28/10/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
23/08/2024 09:26

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 09:26

Remetidos os Autos para destino.
23/08/2024 09:26

Remetidos os Autos para destino.
19/08/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 10:18

Juntada de tipo de documento
15/08/2024 18:27

Juntada de Petição de tipo
13/08/2024 11:56

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB 18598/MS), Thiago Gonçalves de Mello Silva (OAB 23119/MS) Processo 0808390-73.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Izabel Melo Vieira - Vistos etc.

As razões recursais não suplantam os fundamentos constantes da sentença apelada, fundamento pelo qual deixo de fazer uso do juízo de retratação previsto no art. 331, caput, do Código de Processo Civil.

Aliás, observo que o recurso interposto impugna matérias que não constam como fundamentos da sentença recorrida, havendo nítida ofensa ao princípio da dialeticidade.

O julgamento de improcedência de plano não teve por fundamento a ausência de juntada de documentos alusivos a residência ou irregularidades de instrumento de mandato, litispendência ou conexão.

A sentença recorrida versou exclusivamente sobre a ação proposta não observar o que consta do enunciado da Súmula 385 do E.

STJ, sendo esse o único fundamento da sentença, entretanto, essa matéria não foi impugnada especificamente no recurso interposto, situação que inviabiliza o juízo de retratação.

Nos termos do §1º do art. 331 do Código de Processo Civil cite-se a parte ré para responder ao recurso interposto, no prazo de 15 (quinze) dias, observando que em caso de provimento do recurso pelo tribunal o prazo para contestar começará a correr da intimação do retorno dos autos (§2º).

Decorrido o prazo acima assinalado, com ou sem resposta ao recurso interposto, certifique-se e em seguida, cumpridas as demais formalidades necessárias, remetam-se os autos ao E.

TJ/MS para julgamento do recurso, com as homenagens de estilo.
01/08/2024 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 17:15

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 17:15

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 13:11

Recebidos os autos
31/07/2024 13:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/07/2024 17:01

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2024 16:20

Juntada de Petição de tipo
22/07/2024 12:31

Juntada de Petição de tipo
17/07/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB 18598/MS), Thiago Gonçalves de Mello Silva (OAB 23119/MS) Processo 0808390-73.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Izabel Melo Vieira - Ré: Associação Comercial de São Paulo, Boa Vista Serviços S/A. - Diante do exposto, com fundamento no art. 32, I do Código de Proceso Civil e na Súmula 385 do E.

STJ, JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na petição inicial.

Diante da natureza predatória da ação proposta, bem como diante da ausência de juntada de documentos que comprovem a situação de hiposuficiência financeira da parte autora, indefiro os benefícios da gratuidade judiciária e condeno-lhe no pagamento das custas procesuais.

Ante a existência de claros indícios de uso predatório do Poder Judiciário, com ajuizamento concomitante de 51 (cinquenta e uma) ações pela mesma parte, contra os mesmos requeridos, cada uma delas fundada em suposta ausência de notificação de inscrição em órgão de proteção ao crédito, remeta-se cópia integral destes autos ao Núcleo de Monitoramento do Perfil de Demandas – NUMOPEDE da CGJ/MS e ao Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/MS, para ciência e eventuais providências a seu cargo.

P.R.I.
02/07/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 07:01

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 06:59

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 14:53

Recebidos os autos
01/07/2024 14:53

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 14:42

Julgado improcedente o pedido
26/06/2024 14:28

Conclusos para tipo de conclusão.
11/06/2024 20:02

Juntada de Petição de tipo
17/05/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 17:50

Recebidos os autos
08/05/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 14:48

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2024 17:30

Juntada de tipo de documento
18/03/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/03/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 15:57

Recebidos os autos
08/03/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 06:00

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2024 21:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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