02/09/2025 00:12

Expedição de Certidão.
01/09/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 16:00

Evolução da Classe Processual
24/06/2025 11:45

Juntada de Ofício
09/05/2025 19:28

Expedição de Certidão.
09/05/2025 19:26

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 07:30

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
27/03/2025 07:30

Cobrança exaurida no GECOF
21/03/2025 14:37

Documento Digitalizado
15/03/2025 06:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/03/2025 06:53

Proferida decisão interlocutória
14/03/2025 08:03

Conclusos para despacho
07/03/2025 01:50

Expedição de Certidão.
06/03/2025 06:30

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 17:54

Expedição de Certidão.
25/02/2025 16:33

Expedição de Ofício.
25/02/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 07:07

Prazo em Curso
19/02/2025 07:06

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
19/02/2025 07:06

Expedição de Certidão.
19/02/2025 07:06

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
19/02/2025 07:04

Transitado em Julgado em data
29/10/2024 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/10/2024 11:40

Prazo em Curso
12/10/2024 03:19

Expedição de Certidão.
08/10/2024 11:01

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Joao Francisco Zanotelli (OAB 422882/SP) Processo 0800337-38.2023.8.12.0034 - Procedimento Comum Cível - Autora: Regiane Ferreira da Silva Dias - Ante o exposto, acolho os embargos de declaração para reconhecer a prescrição das parcelas que antecedem o quinquênio anterior ao ajuizamento da ação.

No mais, permanece intacta a sentença de f. 133-137. Às providências e intimações necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
03/10/2024 21:22

Publicado ato_publicado em 03/10/2024.
03/10/2024 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
02/10/2024 08:51

Expedição de Certidão.
02/10/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 08:45

Emissão da Relação
30/09/2024 15:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/09/2024 15:22

Expedição de Certidão.
30/09/2024 15:22

Registro de Sentença
30/09/2024 15:22

Embargos de Declaração Acolhidos
30/09/2024 09:52

Conclusos para decisão
14/08/2024 03:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2024.
12/08/2024 08:58

Prazo em Curso
06/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Joao Francisco Zanotelli (OAB 422882/SP) Processo 0800337-38.2023.8.12.0034 - Procedimento Comum Cível - Autora: Regiane Ferreira da Silva Dias - Fica a parte requerente intimada a se manifestar sobre os Embargos de Declaração de f. 144/145, em 5 dias.
05/08/2024 21:10

Publicado ato_publicado em 05/08/2024.
05/08/2024 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
03/08/2024 01:54

Expedição de Certidão.
02/08/2024 08:51

Emissão da Relação
02/08/2024 08:51

Expedição de Certidão.
02/08/2024 08:50

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 10:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/07/2024 17:36

Expedição de Certidão.
24/07/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 13:40

Prazo em Curso
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Joao Francisco Zanotelli (OAB 422882/SP) Processo 0800337-38.2023.8.12.0034 - Procedimento Comum Cível - Autora: Regiane Ferreira da Silva Dias - Ante o exposto, julgo procedente o pedido do autor para condenar o requerido a implantar o benefício de auxílio-acidente em favor de Regiane Ferreira da Silva Dias, no valor de 50% do salário de benefício, condenando a autarquia demandada a efetuar o pagamento do valor do benefício a partir da data de cessação do auxílio-doença (23.11.2017).

Os valores atrasados deverão ser pagos de uma única vez, acrescidos de correção monetária desde as respectivas competências e juros de mora, tudo na forma da Súmula 148 do Superior Tribunal de Justiça e Súmula 08 do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, de acordo com Manual de Orientações e Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal, o disposto no art. 1º-F da Lei 9.494/97 e observado o que restou decidido pelo Supremo Tribunal Federal em sede de repercussão geral no RE 870.947/SE (Tema n. 810).

A partir de 09/12/2021, data da entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 113/2021, incide unicamente a taxa SELIC, até o efetivo pagamento, na forma do art. 3º da referida EC, afastada a sua cumulação com qualquer outro índice de correção monetária ou taxa de juros.

Considerando o decidido, a evidenciar mais que a probabilidade do direito pleiteado, bem como o perigo de dano decorrente da natureza alimentar do débito e a constatação da incapacidade laboral, concedo a tutela de urgência para determinar a implementação do benefício, o que faço nos termos do art. 296 e 300, ambos do Código de Processo Civil.

Portanto, oficie-se ao INSS para implementar o benefício no prazo de 20 dias, comprovando nos autos o cumprimento, sob pena de multa diária de R$ 300,00, limitada a 30 dias.

Julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC.

Esta sentença não está sujeita ao reexame necessário, nos termos do art. 496, § 3º, inciso I, do novo CPC eis que evidentemente o valor do proveito econômico é inferior a mil salários mínimos.

Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, que em conformidade com o art. 85, § 3º, inc.

I, do Código de Processo Civil, sopesando o tempo despendido e o grau de complexidade da demanda, fixo no importe de 10% sobre o valor das prestações devidas até a presente data, nos termos da súmula 111 Custas pela parte ré, considerando que nos termos do art. 1º, § 1º, da Lei 9.289/96, "Rege-se pela legislação estadual respectiva a cobrança de custas nas causas ajuizadas perante a Justiça Estadual, no exercício da jurisdição federal", e em conformidade com o art. 24, § 1º, do Regimento de Custas Judiciais do Estado de Mato Grosso do Sul, a isenção prevista no inc.

I do aludido dispositivo não se aplica à autarquia demandada.

Requisitem-se os honorários da perita se não feito ainda.

Sentença registrada.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Oportunamente, arquivem-se com as cautelas devidas.
03/07/2024 21:36

Publicado ato_publicado em 03/07/2024.
03/07/2024 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
02/07/2024 18:30

Emissão da Relação
01/07/2024 19:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/07/2024 19:26

Expedição de Certidão.
01/07/2024 19:26

Registro de Sentença
01/07/2024 19:26

Julgado procedente o pedido
18/06/2024 07:29

Conclusos para julgamento
18/06/2024 07:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/06/2024.
03/04/2024 07:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2024.
06/03/2024 17:46

Prazo em Curso
19/02/2024 01:46

Expedição de Certidão.
09/02/2024 14:19

Expedição de Certidão.
09/02/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 13:18

Prazo em Curso
07/02/2024 20:59

Publicado ato_publicado em 07/02/2024.
07/02/2024 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
06/02/2024 17:07

Emissão da Relação
05/02/2024 12:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/02/2024 12:58

Proferida decisão interlocutória
02/02/2024 18:21

Conclusos para despacho
23/01/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 02:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/12/2023.
29/11/2023 13:17

Prazo em Curso
28/11/2023 21:04

Publicado ato_publicado em 28/11/2023.
28/11/2023 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
27/11/2023 13:47

Emissão da Relação
23/11/2023 16:16

Juntada de Petição de contestação
06/11/2023 18:57

Prazo em Curso
25/10/2023 15:31

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 18:18

Expedição de Certidão.
24/10/2023 16:57

Expedição de Carta.
24/10/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 21:02

Publicado ato_publicado em 28/09/2023.
28/09/2023 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
27/09/2023 11:27

Autos preparados para expedição
27/09/2023 11:26

Emissão da Relação
19/09/2023 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 10:15

Expedição de Certidão.
14/08/2023 07:38

Prazo em Curso
07/08/2023 18:58

Juntada de NULL
07/08/2023 18:58

Juntada de Mandado
07/08/2023 17:47

Expedição de Certidão.
07/08/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 10:27

Autos preparados para expedição
26/07/2023 21:17

Publicado ato_publicado em 26/07/2023.
26/07/2023 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
25/07/2023 13:50

Prazo em Curso
25/07/2023 13:50

Emissão da Relação
25/07/2023 13:45

Expedição de Mandado.
25/07/2023 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/07/2023 01:55

Expedição de Certidão.
14/07/2023 14:10

Documento Digitalizado
14/07/2023 14:10

Juntada de Ofício
12/07/2023 11:54

Prazo em Curso
10/07/2023 21:08

Publicado ato_publicado em 10/07/2023.
10/07/2023 13:31

Prazo em Curso
10/07/2023 13:01

Documento Digitalizado
10/07/2023 13:01

Documento Digitalizado
10/07/2023 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
07/07/2023 17:55

Emissão da Relação
07/07/2023 17:54

Expedição de Certidão.
07/07/2023 17:53

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 17:51

Autos preparados para expedição
07/07/2023 17:47

Expedição de Ofício.
07/07/2023 17:42

Expedição de Ofício.
07/07/2023 13:41

Autos preparados para expedição
06/07/2023 17:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/07/2023 17:52

Outras Decisões
06/07/2023 10:16

Conclusos para decisão
29/06/2023 14:00

Juntada de Outros documentos
23/06/2023 08:16

Prazo em Curso
21/06/2023 22:05

Publicado ato_publicado em 21/06/2023.
20/06/2023 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
19/06/2023 09:54

Emissão da Relação
06/06/2023 20:45

Prazo em Curso
06/06/2023 09:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/06/2023 09:08

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 15:47

Conclusos para despacho
02/06/2023 15:47

Expedição de Certidão.
02/06/2023 15:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/06/2023 14:05

Informação do Sistema
02/06/2023 14:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
02/06/2023 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802956-11.2021.8.12.0001

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Cleuza Nogueira da Macena

Advogado: Nayra Martins Vilalba

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/08/2024 13:01

Exibir Processo

Processo nº 0800392-86.2023.8.12.0034

Aparecida de Souza Santos

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Jessica Lorente Marques

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/06/2023 11:00

Exibir Processo

Processo nº 0800930-96.2024.8.12.0110

Ana Tereza Lima da Silva

Banco Cetelem S.A.

Advogado: Marco Valerio da Silva Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/01/2024 17:26

Exibir Processo

Processo nº 0826889-08.2024.8.12.0001

Rafaela Samyra Rodrigues Moreira

Serasa S.A.

Advogado: Ingrid Goncalves de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/05/2024 16:51

Exibir Processo

Processo nº 0800930-96.2024.8.12.0110

Ana Tereza Lima da Silva

Banco Cetelem S.A.

Advogado: Marco Valerio da Silva Junior

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/06/2025 11:22

Exibir Processo