07/07/2025 08:46

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 07:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 17:13

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 15:19

Recebidos os autos
17/06/2025 15:19

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 15:08

Julgado procedente o pedido
10/06/2025 15:19

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2025 16:47

Juntada de Petição de tipo
09/04/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 21:35

Juntada de Petição de tipo
24/03/2025 07:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Ingrid Gonçalves de Oliveira (OAB 25375A/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Ernesto Borges Neto (OAB 6651B/MS) Processo 0826889-08.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rafaela Samyra Rodrigues Moreira - Réu: Serasa S/A - Vistos etc.

Inicialmente, observo que o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de n.º 0835488-67.2023.8.12.0001 do E.TJ/MS, foi julgado, tendo o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul firmado a seguinte tese: "A notificação prévia do consumidor acerca do registro do seu nome no cadastro de inadimplentes, nos termos do art. 43, § 2º, do CDC, pode ser realizada por meio eletrônico, desde que devidamente comprovados o envio e a entrega da notificação, realizados por e-mail, mensagem de texto de celular (SMS) ou aplicativo de mensagens WhatsApp, dispensada a prova da leitura".

Portanto, determino o prosseguimento do feito.

Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando relevância e pertinência.

Caso haja interesse na produção de prova testemunhal, incumbe à parte arrolar, no mesmo prazo, as testemunhas que pretende a oitiva, sob pena de preclusão (art. 357, §4º, do Código de Processo Civil).
21/03/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 17:01

Recebidos os autos
20/03/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 14:05

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2025 14:02

Processo Desarquivado
06/12/2024 06:22

Arquivado Provisoriamente
02/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Ingrid Gonçalves de Oliveira (OAB 25375A/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Ernesto Borges Neto (OAB 6651B/MS) Processo 0826889-08.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rafaela Samyra Rodrigues Moreira - Réu: Serasa S/A - Vistos etc.

ASeção Especial Cíveldo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Suladmitiuo IRDR n.º 0835488-67.2023.8.12.0001/50000 - relatorDes.

Ary Raghiant Neto para julgamento pela sistemática dosincidentes de resolução de demandas repetitivas(art. 976 do CPC/2015 e art. 572, do RITJMS).

A questão submetida a julgamento no Tema IRDR é a seguinte: validade da notificação realizada por e-mail ou SMS, para os fins dodisposto no art. 43, §2.º do CDC Em tal incidente, com fundamento no art. 982, §1º, do Código de Processo Civil, foi determinada a suspensão de todos os feitos que versem sobre tal matéria.

Diante do exposto, considerando que o presente feito enquadra-se em tal situação, mantenham-se estes autos suspensos em fila própria no SAJ até o julgamento do incidente.

Com o julgamento, retornem conclusos para deliberação.

Intimem-se.
29/11/2024 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 14:28

Recebidos os autos
22/11/2024 14:28

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
18/11/2024 05:46

Conclusos para tipo de conclusão.
04/11/2024 13:28

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/11/2024 13:27

de Conciliação
04/11/2024 13:05

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 20:00

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 15:35

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 16:09

Juntada de Petição de tipo
18/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Ingrid Gonçalves de Oliveira (OAB 25375A/MS) Processo 0826889-08.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rafaela Samyra Rodrigues Moreira - Vistos etc.

Defiro o requerimento de fl. 93 para o fim de determinar que a audiência de conciliação designada nos autos seja realizada pelo sistema de videoconferência, através da plataforma do Microsoft Teams, mediante utilização de navegadores de internet como Google, Windows e similares em computador/notebook, acessando a sala de espera virtual no endereço
17/10/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 16:47

Recebidos os autos
16/10/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 08:07

Conclusos para tipo de conclusão.
07/10/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 13:25

Juntada de tipo de documento
04/10/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 16:36

Juntada de tipo de documento
02/10/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 19:21

Juntada de Petição de tipo
17/09/2024 16:43

Juntada de tipo de documento
17/09/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 08:52

Juntada de tipo de documento
05/09/2024 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 16:55

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 17:52

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 17:52

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 15:00

Remetidos os Autos para destino.
04/09/2024 15:00

Remetidos os Autos para destino.
04/09/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 14:49

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/09/2024 14:49

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/09/2024 14:49

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/09/2024 14:49

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/09/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 14:43

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 14:38

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 14:38

de Instrução e Julgamento
04/09/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 16:51

Recebidos os autos
02/09/2024 16:51

Tutela Provisória
02/09/2024 10:47

Conclusos para tipo de conclusão.
20/08/2024 03:12

Decorrido prazo de parte
15/08/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 09:00

Juntada de tipo de documento
02/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Ingrid Gonçalves de Oliveira (OAB 25375A/MS) Processo 0826889-08.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rafaela Samyra Rodrigues Moreira - Vistos etc.

Defiro os benefícios da gratuidade judiciária à parte autora.

Não havendo risco de prejuízo irreparável à parte autora pela inobservância da técnica inaudita altera pars, para que se assegure um contraditório mínimo a respeito do pedido de tutela e se outorgue um nível de segurança na decisão a ser proferida, sem prejuízo de posterior citação e apresentação de eventual contestação pela requerida, intime-se a requerida por via postal, com aviso de recebimento, para que se manifeste exclusivamente sobre o pedido de tutela de urgência, no prazo de 05 (cinco) dias.

Caso a parte requerida conste da relação dos Entes Conveniados com o TJ/MS para fins de Citação e Intimação Eletrônica, proceda-se a intimação na forma prevista no Guia Procedimental do Servidor.

Com o decurso do prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos concluos na fila de medidas urgentes.
01/08/2024 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 14:56

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 13:18

Recebidos os autos
31/07/2024 13:18

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 17:28

Conclusos para tipo de conclusão.
23/07/2024 15:31

Juntada de Petição de tipo
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Ingrid Gonçalves de Oliveira (OAB 25375A/MS) Processo 0826889-08.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rafaela Samyra Rodrigues Moreira - Réu: Serasa S/A - Vistos etc.

Defiro a emenda à petição inicial de fls. 47/49.

Diante do pedido de gratuidade judiciária, intime-se a parte autora para que, sob pena de indeferimento, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda a juntada aos autos de documentos hábeis a comprovar a alegada condição de hipossuficiência, dentre os quais os seguintes: a) comprovantes de rendimentos pessoais e de eventual cônjuge relativos aos últimos 03 (três) meses; b) extratos bancários dos últimos 03 (três) meses; c) faturas de cartões de crédito dos últimos 03 (três) meses; d) comprovantes de gastos ordinários com água, energia e telefone dos últimos 03 (três) meses; e e) declarações de imposto de renda e bens, pessoal e de eventual cônjuge, apresentadas à Receita Federal nos últimos 03 (três) anos.

Após, com ou sem manifestação da parte, retornem conclusos na fila de medidas urgentes.
02/07/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 06:57

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 16:35

Recebidos os autos
01/07/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 19:22

Conclusos para tipo de conclusão.
17/05/2024 16:07

Juntada de Petição de tipo
13/05/2024 19:30

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 15:27

Recebidos os autos
03/05/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 16:56

Conclusos para tipo de conclusão.
02/05/2024 16:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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