16/07/2025 18:08

Juntada de Petição de tipo
14/07/2025 15:36

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/07/2025 14:08

de Conciliação
10/07/2025 11:10

Juntada de Petição de tipo
29/05/2025 07:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB 16125A/MS), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS), Breiner Ricardo Diniz resende Machado (OAB 21409A/MS) Processo 0820085-24.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Milton Ferreira Rodrigues - Ré: Banco BMG SA - Vistos etc.

Defiro o requerimento de fl. 334 para o fim de determinar que a audiência de conciliação designada nos autos seja realizada pelo sistema de videoconferência de forma híbrida, facultando a participação da parte ré e seus advogados através da plataforma do Microsoft Teams, mediante utilização de navegadores de internet como Google, Windows e similares em computador/notebook, acessando a sala de espera virtual no endereço https://www5.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ a partir da qual, no horário respectivo, será disponibilizado o link de acesso à sala de audiências.

Intime-se.
28/05/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 17:50

Recebidos os autos
26/05/2025 17:50

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 10:17

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2025 13:54

Juntada de Petição de tipo
16/05/2025 07:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 12:44

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/05/2025 12:44

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/05/2025 12:44

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/05/2025 12:44

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/05/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 17:07

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 16:54

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 16:54

de Instrução e Julgamento
25/04/2025 08:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB 16125A/MS), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS), Breiner Ricardo Diniz resende Machado (OAB 21409A/MS) Processo 0820085-24.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Milton Ferreira Rodrigues - Ré: Banco BMG SA - Posto isso, por reputar ausentes os requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA formulada pela parte autora.

Intime-se.

Nos termos do que dispõe o art. 334 do Código de Processo Civil e art. 28 do Provimento 422/2018 do Conselho Superior da Magistratura, determino a realização de audiência de conciliação a ser presidida por conciliador do CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania.

Advirto as partes que, nos termos do §4.º, I, do art. 334 do Código de Processo Civil, a audiência de conciliação somente não será realizada se todas as partes manifestarem, de forma expressa, desinteresse na autocomposição, de modo que o não comparecimento injustificado ao ato é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa, de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, §8.º, do Código de Processo Civil).

Deixo de determinar a citação do réu, visto que o mesmo apresentou contestação nos autos, em situação que configura comparecimento espontâneo (art. 239, §1º, do Código de Processo Civil).

Defiro os benefícios da gratuidade judiciária à parte autora.

Intimem-se.
24/04/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 17:40

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 17:40

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 09:05

Juntada de tipo de documento
07/04/2025 16:50

Recebidos os autos
07/04/2025 16:50

Tutela Provisória
03/04/2025 15:44

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2025 15:42

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 15:01

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 14:59

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 09:34

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 11:43

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 11:43

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 15:18

Recebidos os autos
17/02/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 17:06

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2024 17:58

Juntada de Petição de tipo
19/11/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 08:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB 16125A/MS), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS), Breiner Ricardo Diniz resende Machado (OAB 21409A/MS) Processo 0820085-24.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Milton Ferreira Rodrigues - Ré: Banco BMG SA - Vistos etc.

Intime-se o advogado da parte autora para que se manifeste sobre o áudio juntado à fl. 309, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, retornem conclusos para deliberação.
12/11/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 17:04

Recebidos os autos
07/11/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 17:55

Juntada de Petição de tipo
07/10/2024 14:41

Processo Reativado
17/09/2024 14:55

Juntada de Petição de tipo
05/08/2024 11:44

Arquivado Provisoriamente
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB 16125A/MS), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS), Breiner Ricardo Diniz resende Machado (OAB 21409A/MS) Processo 0820085-24.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Milton Ferreira Rodrigues - Ré: Banco BMG SA - Vistos etc.

O E.

STJ decidiu afetar oRecurso Especial n. 2.021.665/MS,interposto contra julgamento de mérito do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR),da relatoria do MinistroMoura Ribeiro,com base no §5º do art. 1.036 do Código de Processo Civil e no parágrafo único do art. 256-I do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, incluído pela Emenda Regimental n. 24, de 28 de setembro de 2016.

A questão submetida a julgamento no Tema Repetitivo n.º 1198/STJ foi assim delimitada: Possibilidade de o juiz, vislumbrando a ocorrência de litigância predatória, exigir que a parte autora emende a petição inicial com apresentação de documentos capazes de lastrear minimamente as pretensões deduzidas em juízo, como procuração atualizada, declaração de pobreza e de residência, cópias do contrato e dos extratos bancários.

A Segunda Seção determinou a suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no TJMS e nas Comarcas do Estado de Mato Grosso do Sul, que versem acerca das questões afetadas ao julgamento deste recurso especial.

Diante do exposto, considerando que o presente feito enquadra-se em tal situação, mantenham-se estes autos suspensos em fila própria no SAJ até o julgamento do incidente.

Com o julgamento, retornem conclusos para deliberação.

Intimem-se.
02/07/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 06:56

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 17:20

Recebidos os autos
01/07/2024 17:20

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
01/07/2024 09:53

Conclusos para tipo de conclusão.
11/06/2024 02:58

Decorrido prazo de parte
20/05/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 17:50

Recebidos os autos
08/05/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 14:48

Conclusos para tipo de conclusão.
26/04/2024 17:02

Juntada de tipo de documento
23/04/2024 14:02

Juntada de Petição de tipo
05/04/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 17:07

Recebidos os autos
02/04/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 09:28

Conclusos para tipo de conclusão.
28/03/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
28/03/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
28/03/2024 15:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800392-86.2023.8.12.0034

Aparecida de Souza Santos

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Jessica Lorente Marques

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/06/2023 11:00

Exibir Processo

Processo nº 0800930-96.2024.8.12.0110

Ana Tereza Lima da Silva

Banco Cetelem S.A.

Advogado: Marco Valerio da Silva Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/01/2024 17:26

Exibir Processo

Processo nº 0826889-08.2024.8.12.0001

Rafaela Samyra Rodrigues Moreira

Serasa S.A.

Advogado: Ingrid Goncalves de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/05/2024 16:51

Exibir Processo

Processo nº 0800930-96.2024.8.12.0110

Ana Tereza Lima da Silva

Banco Cetelem S.A.

Advogado: Marco Valerio da Silva Junior

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/06/2025 11:22

Exibir Processo

Processo nº 0800337-38.2023.8.12.0034

Regiane Ferreira da Silva Dias

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Joao Francisco Zanotelli

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/06/2023 13:30

Exibir Processo