02/06/2025 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0830090-08.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Marcia Oriana Dias Clavico Mendonça Advogado: Gialyson Correa da Silva (OAB: 23799/MS) Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Apelada: Secretária Municipal de Gestão de Campo Grande - MS RepreLeg: Evelyse Ferreira Cruzoyadomari Apelado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Apelado: Instituto Avalia Advogado: Emanuell Felipe Moura da Rocha (OAB: 78180/PR) Advogado: Marcelo Aparecido Martins (OAB: 65389/PR) Apelado: Marcia Oriana Dias Clavico Mendonça Advogado: Gialyson Correa da Silva (OAB: 23799/MS) Cumpra-se a cota do i.

Procurador de Justiça Mauri Valentim Riciotti (fl. 667), para intimação da parte impetrada para, querendo, responder o recurso da parte adversa, no prazo legal.

Após o cumprimento da referida diligência, volvam os autos conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.
03/04/2025 15:39

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 15:39

Remetidos os Autos para destino.
03/04/2025 15:39

Remetidos os Autos para destino.
07/02/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 10:30

Juntada de Petição de tipo
18/12/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Gialyson Corrêa da Silva (OAB 23799/MS) Processo 0830090-08.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Marcia Oriana Dias Clavico Mendonça - Intimação da parte autora acerca do recurso de apelação.
16/12/2024 22:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 10:02

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 13:06

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 13:05

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 13:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/10/2024 03:44

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 22:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 15:55

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 15:55

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 19:37

Recebidos os autos
16/09/2024 19:37

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 19:37

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 19:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/09/2024 16:37

Conclusos para tipo de conclusão.
10/09/2024 09:31

Juntada de Petição de tipo
05/09/2024 17:57

Juntada de Petição de tipo
03/09/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 22:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/09/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 08:47

Juntada de tipo de documento
30/08/2024 08:47

Juntada de tipo de documento
28/08/2024 16:48

Juntada de Petição de tipo
26/08/2024 09:57

Juntada de tipo de documento
22/08/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 01:00

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 17:54

Juntada de Petição de tipo
15/08/2024 22:17

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 22:16

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 22:13

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 22:12

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 18:12

Recebidos os autos
14/08/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 15:23

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 15:22

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 15:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Aparecido Martins (OAB 65389/PR), Gialyson Corrêa da Silva (OAB 23799/MS), Emanuell Felipe Moura da Rocha (OAB 78180/PR) Processo 0830090-08.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Marcia Oriana Dias Clavico Mendonça - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem confirmar parcialmente a liminar de segurança, resolvendo o feito no mérito, para conceder parcialmente a segurança pleiteada na inicial e determinar que os IMPETRADOS atribuam a pontuação referente às questões 28 e 47 do certame para IMPETRANTE, procedendo-se a sua reclasifcação com as consequências inerentes ao ato.

Condeno o IMPETRADO Instiuto Avalia ao pagamento de 50% das custas iniciais, isento o IMPETRADO Município.

Sem honorários advocatícios, em atenção aos enunciados das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.
13/08/2024 23:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/08/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 14:37

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 14:37

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 16:09

Recebidos os autos
08/08/2024 16:09

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 15:39

Julgado procedente em parte do pedido
01/08/2024 09:10

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2024 17:16

Recebidos os autos
25/07/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 18:12

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 18:12

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 18:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/07/2024 16:13

Juntada de tipo de documento
20/07/2024 13:50

Juntada de Petição de tipo
12/07/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 16:31

Juntada de tipo de documento
11/07/2024 16:31

Juntada de tipo de documento
08/07/2024 08:10

Juntada de tipo de documento
07/07/2024 01:16

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Gialyson Corrêa da Silva (OAB 23799/MS) Processo 0830090-08.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Marcia Oriana Dias Clavico Mendonça - Decisão de fls. 235-238: "ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem deferir parcialmente a liminar de segurança, determinando que o IMPETRADO atribua à parte IMPETRANTE a pontuação referente apenas à questão n. 28 do certame, ante a ilegalidade constatada, procedendo-se a reclassificação da autora com as consequências inerentes do ato.

Intime-se a autoridade tida como coatora para que, em 10 dias, preste informações, nos termos do art. 7º, inc.

I, da Lei nº 12.016/09.

Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito, nos termos do art. 7º, inciso II, da Lei 12.016/2009.

Prestadas as informações ou transcorrido o prazo para tanto, vistas ao Ministério Público Estadual, após conclusos para decisão, conforme art. 12, caput e § 1º da Lei nº 12.016/09.

Defiro os benefícios da justiça gratuita à IMPETRANTE.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
28/06/2024 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 21:30

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 21:29

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 21:19

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 21:17

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 14:04

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 14:03

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 17:37

Recebidos os autos
26/06/2024 17:37

Concedida em parte a Medida Liminar
25/06/2024 13:51

Conclusos para tipo de conclusão.
19/06/2024 15:19

Juntada de Petição de tipo
23/05/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 15:25

Recebidos os autos
21/05/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 11:28

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2024 08:58

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
20/05/2024 08:49

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 08:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/05/2024 19:21

Ato ordinatório praticado
19/05/2024 19:21

Ato ordinatório praticado
19/05/2024 19:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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