07/08/2025 06:41

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
06/08/2025 10:56

Expedição de Certidão.
06/08/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 10:39

Relação encaminhada ao D.J.
06/08/2025 09:27

Emissão da Relação
01/08/2025 07:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/08/2025 07:59

Expedição de Certidão.
01/08/2025 07:59

Registro de Sentença
01/08/2025 07:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/07/2025 17:01

Conclusos para julgamento
28/07/2025 17:01

Documento Digitalizado
30/04/2025 09:01

Prazo em Curso
29/04/2025 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/04/2025 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/04/2025 16:35

Documento Digitalizado
25/04/2025 08:26

Expedição em análise para assinatura
25/04/2025 08:26

Documento Digitalizado
25/04/2025 08:25

Expedição de Certidão.
30/01/2025 15:32

Prazo em Curso
27/01/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 07:26

Prazo em Curso
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP), Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP) Processo 0802405-46.2022.8.12.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Janete Magnólia de Souza Santos - Ficam os advogados devidamente intimados da decisão de folha 267, a qual transcrevo a seguir "01.

Defere-se o requerimento formulado pela parte autora e concede-se prazo suplementar de 15 dias para cumprir a determinação. 02.

Transcorrido o prazo concedido, voltem conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Expeça-se o necessário."
16/12/2024 21:54

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.
16/12/2024 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
13/12/2024 12:16

Emissão da Relação
22/11/2024 16:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/11/2024 16:04

Outras Decisões
22/11/2024 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/11/2024 06:44

Conclusos para despacho
01/11/2024 14:46

Prazo em Curso
31/10/2024 13:13

Juntada de NULL
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP), Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP) Processo 0802405-46.2022.8.12.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Janete Magnólia de Souza Santos - Ficam os advogados devidamente intimados da sentença de folha 252-253, a qual transcrevo a seguir "01.

Diante da quitação da obrigação noticiada nos autos, decreta-se a extinção do processo, com fundamento no disposto no artigo 52, "caput", da Lei 9.099/1995 e artigo 924, II, do atual Código de Processo Civil. 02.

Tendo em vista a informação de que houve o cancelamento do alvará por incorreção de dados bancários, intimem-se pessoalmente a parte autora para, no prazo de 5 dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site do TJMS (https://www5.tjms.jus.br), menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ. 03.

Na sequência, liberem-se os valores depositados em subconta em favor do credor, na conta indicada no sistema de precatórios do TJMS, vedado o levantamento do crédito da autora em conta do terceiro, nos termos art. 5º do Provimento nº 362/2016 deste TJMS. 04.

Acaso, intimada, a parte interessada não indique dados bancários para levantamento da quantia dentro de 30 dias, determina-se a transferência do valor depositado para a subconta nº 676673, vinculada à Conta Única de Depósitos sob Aviso à Disposição da Justiça. 05.

Se a parte interessada manifestar-se após o cumprimento do item 4, informando os dados bancários e requerendo o levantamento, requisite-se à Coordenadoria da Conta Única do TJMS a devolução dos valores referentes ao presente feito para a subconta destes autos e proceda-se à liberação do numerário a(os) credor(es), sem necessidade de nova conclusão.

Sem custas e honorários em razão do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se."
23/10/2024 22:41

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.
23/10/2024 08:26

Relação encaminhada ao D.J.
23/10/2024 08:26

Relação encaminhada ao D.J.
23/10/2024 05:48

Emissão da Relação
23/10/2024 05:47

Documento Digitalizado
23/10/2024 05:46

Expedição de Certidão.
23/10/2024 05:46

Expedição de Certidão.
23/10/2024 05:45

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 05:40

Emissão da Relação
19/08/2024 11:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/08/2024 11:04

Expedição de Certidão.
19/08/2024 11:04

Registro de Sentença
19/08/2024 11:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/08/2024 09:39

Documento Digitalizado
16/08/2024 13:37

Prazo em Curso
16/08/2024 13:26

Conclusos para julgamento
19/07/2024 09:31

Prazo em Curso
12/07/2024 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/07/2024 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/07/2024 15:56

Documento Digitalizado
09/07/2024 09:54

Expedição em análise para assinatura
09/07/2024 09:43

Documento Digitalizado
09/07/2024 09:42

Expedição de Certidão.
08/07/2024 18:55

Autos preparados para expedição
08/07/2024 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP), Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP) Processo 0802405-46.2022.8.12.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Janete Magnólia de Souza Santos - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".
01/07/2024 22:00

Publicado ato_publicado em 01/07/2024.
01/07/2024 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
01/07/2024 08:16

Emissão da Relação
01/07/2024 08:15

Documento Digitalizado
01/07/2024 08:15

Documento Digitalizado
01/07/2024 08:10

Expedição de Certidão.
28/06/2024 19:01

Autos preparados para expedição
25/06/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 23:21

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.
13/06/2024 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
12/06/2024 15:47

Emissão da Relação
12/06/2024 15:46

Documento Digitalizado
24/04/2024 10:12

Prazo em Curso
17/04/2024 17:29

Documento Digitalizado
16/04/2024 17:41

Documento Digitalizado
12/04/2024 16:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/04/2024 15:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/03/2024 08:57

Prazo em Curso
07/03/2024 08:57

Prazo em Curso
07/03/2024 08:56

Expedição de Carta.
01/03/2024 08:08

Expedição em análise para assinatura
01/03/2024 08:08

Expedição de Certidão.
26/01/2024 13:35

Prazo em Curso
26/01/2024 13:33

Prazo em Curso
26/01/2024 13:33

Prazo em Curso
26/01/2024 13:32

Expedição de Carta.
25/01/2024 16:39

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/01/2024 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/01/2024 15:10

Documento Digitalizado
19/01/2024 14:23

Expedição em análise para assinatura
19/01/2024 14:18

Expedição de Certidão.
19/01/2024 14:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/01/2024.
11/12/2023 15:07

Prazo em Curso
11/12/2023 14:53

Autos preparados para expedição
30/11/2023 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 21:37

Publicado ato_publicado em 22/11/2023.
22/11/2023 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
21/11/2023 20:19

Prazo em Curso
21/11/2023 20:14

Expedição de Certidão.
21/11/2023 20:13

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 20:08

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 20:06

Emissão da Relação
15/11/2023 10:00

Documento Digitalizado
15/11/2023 09:59

Expedição de Certidão.
02/08/2023 12:30

Autos preparados para expedição
02/08/2023 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 03:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/06/2023 07:53

Expedição de Certidão.
22/06/2023 07:50

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 07:25

Evolução da Classe Processual
22/06/2023 07:24

Expedição de Certidão.
22/06/2023 07:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/05/2023 10:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/05/2023 10:37

Outras Decisões
29/05/2023 08:04

Conclusos para decisão
22/05/2023 11:51

Processo Reativado
18/05/2023 14:43

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
13/04/2023 13:21

Arquivado Definitivamente
13/04/2023 13:21

Arquivado Definitivamente
13/04/2023 13:18

Transitado em Julgado em data
22/03/2023 22:18

Publicado ato_publicado em 22/03/2023.
22/03/2023 08:36

Relação encaminhada ao D.J.
21/03/2023 17:53

Expedição de Certidão.
21/03/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 17:45

Emissão da Relação
06/02/2023 16:59

Expedição de Certidão.
06/02/2023 16:59

Registro de Sentença
06/02/2023 16:59

Expedição de NULL.
06/02/2023 16:59

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
20/01/2023 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/01/2023 11:38

Juntada de Petição de Réplica
11/01/2023 21:27

Publicado ato_publicado em 11/01/2023.
11/01/2023 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
10/01/2023 08:43

Emissão da Relação
21/12/2022 00:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/12/2022 09:25

Juntada de Petição de contestação
16/11/2022 14:19

Prazo em Curso
07/10/2022 12:26

Expedição de Certidão.
07/10/2022 10:38

Expedição de Carta.
07/10/2022 10:36

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 07:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/09/2022 07:56

Outras Decisões
29/09/2022 08:12

Autos preparados para expedição
29/09/2022 08:12

Expedição de Certidão.
29/09/2022 08:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/09/2022 19:03

Informação do Sistema
28/09/2022 19:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
28/09/2022 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2022

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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