10/04/2025 12:45

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 12:45

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 07:57

Transitado em Julgado em "data"
19/03/2025 15:19

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
18/03/2025 22:49

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 03:56

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 00:01

Publicação
18/03/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0812605-63.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Aline Saldanha Barcelos Advogado: Helen Cristina Cabral Ferreira (OAB: 11782/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Ante o exposto, faltando um dos requisitos extrínsecos de admissibilidade, qual seja, preparo, NÃO CONHEÇO do presente recurso de apelação, eis que manifestamente inadmissível.

Publique-se.

Intimem-se.
17/03/2025 15:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/03/2025 15:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/03/2025 15:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/03/2025 15:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/03/2025 15:18

Recebidos os autos
17/03/2025 15:18

Confirmada
17/03/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 12:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/03/2025 10:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/03/2025 10:42

Negação de Seguimento
14/03/2025 13:25

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 04:09

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 00:01

Publicação
10/03/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 09:46

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/03/2025 09:46

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 22:54

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 13:30

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2025 03:04

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 00:01

Publicação
06/03/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0812605-63.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Aline Saldanha Barcelos Advogado: Helen Cristina Cabral Ferreira (OAB: 11782/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Considerando que a apelante, apesar de intimada, deixou de comprovar a sua condição de hipossuficiência econômico-financeira, INDEFIRO o pedido de justiça gratuita.

Intime-se a apelante para, em 5 dias, comprovar nos autos o recolhimento do preparo, sob pena de deserção.

Decorrido, com ou sem manifestação, conclusos para julgamento.

Publique-se.

Intimem-se.
28/02/2025 07:08

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 22:05

Juntada de tipo de documento
27/02/2025 22:05

Juntada de tipo de documento
27/02/2025 22:05

Juntada de tipo de documento
27/02/2025 22:05

Juntada de tipo de documento
27/02/2025 22:05

Juntada de tipo de documento
27/02/2025 22:05

Juntada de tipo de documento
27/02/2025 22:05

Juntada de tipo de documento
27/02/2025 22:05

Juntada de tipo de documento
27/02/2025 22:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/02/2025 22:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/02/2025 16:10

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/02/2025 16:10

Gratuidade da Justiça
27/02/2025 13:39

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 04:09

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 00:01

Publicação
19/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0812605-63.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Aline Saldanha Barcelos Advogado: Helen Cristina Cabral Ferreira (OAB: 11782/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Aline Saldanha Barcelos, já qualificada, interpôs recurso de Apelação Cível em face de Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A, pretendendo a reforma da sentença de fls. 200/204, que julgou improcedentes os pedidos iniciais.

Deixou a apelante, no ato de interposição do recurso, de recolher o preparo posto que alega ser beneficiária da justiça gratuita.

Pois bem.

Após breve análise aos autos em consultas ao Sistema de Automação do Judiciário, extrai-se informações de que, aparentemente, não se trata a apelante de pessoa economicamente hipossuficiente.

A título de exemplo cito: autos n. 0003554-54.2024.8.12.0110, dá indícios de que possui a apelante imóvel de aluguel; 0824476-20.2023.8.12.0110, em que comprou uma bolsa da marga GUCCI por valor superior a 2 mil reais, dentre outros que demonstram a compra e venda de automóvel, etc.

Infere-se, ainda, que a apelante atua no ramo financeiro (Corretora de Títulos e Valores).

Dessa maneira, havendo indícios de não se tratar de pessoa economicamente hipossuficiente, determino a intimação da apelante para, em 5 dias, prestar informações nos autos, comprovando a sua efetiva impossibilidade de arcar com as custas do processo, sem comprometer a própria subsistência e de sua família.

Para tanto, faculto a juntada aos autos de Declaração de Imposto de Renda (anos 2023 e 2024); comprovantes atualizados de renda, inclusive de aluguéis (últimos 3 meses); comprovantes atualizados de gastos (também dos últimos 3 meses); informações de bens móveis e imóveis.

Consigna-se que o desatendimento implicará na revogação do benefício.

Decorrido, com ou sem manifestação, voltem conclusos.

Intime-se.
18/02/2025 07:05

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 00:57

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 00:57

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
18/02/2025 00:01

Publicação
17/02/2025 16:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/02/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 09:46

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 09:35

Conclusos para tipo de conclusão.
17/02/2025 09:35

Expedição de "tipo de documento".
17/02/2025 09:35

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
17/02/2025 09:34

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 09:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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