24/01/2025 10:23

Arquivado Definitivamente
16/01/2025 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Edilson Toshio Nakao (OAB 9821/MS), Fábio Rivelli (OAB 18605A/MS) Processo 0823461-18.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Airton Acco - Réu: Latam Airlines Group S/A - Intimação da parte autora para se manifestar acerca da petição e documentos de fls. 130-131.
13/01/2025 20:19

Publicado #{ato_publicado} em 13/01/2025.
13/01/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 10:40

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 06:23

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Edilson Toshio Nakao (OAB 9821/MS), Fábio Rivelli (OAB 18605A/MS) Processo 0823461-18.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Airton Acco - Réu: Latam Airlines Group S/A - HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes às fls. 124/125, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Honorários advocatícios são devidos na forma pactuada.

No que se refere ao pagamento das custas e despesas processuais, em se tratando de ação proposta por beneficiário da gratuidade judiciária não há que se falar em custas remanescentes na forma do art. 90, §3º,do Código de Processo Civil, visto que não houve recolhimento de custas iniciais.

Nessa situação, deve ser aplicado o disposto no art. 90, §2º, do citado Código, o qual prevê a divisão igualitária das custas e despesas processuais, 50% (cinquenta por cento) sob responsabilidade de cada parte, ficando ratificado o deferimento da gratuidade judiciária à parte autora e restando a responsabilidade de pagamento de metade do valor à parte ré.

P.R.I.
29/11/2024 20:23

Publicado #{ato_publicado} em 29/11/2024.
29/11/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 10:53

Recebidos os autos
28/11/2024 10:53

Expedição de Certidão.
28/11/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 10:52

Homologada a Transação
27/11/2024 18:02

Conclusos para julgamento
20/11/2024 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 00:21

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Edilson Toshio Nakao (OAB 9821/MS), Fábio Rivelli (OAB 18605A/MS) Processo 0823461-18.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Airton Acco - Réu: Latam Airlines Group S/A - Intimação da parte autora para impugnar a contestação.
28/10/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 20:13

Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2024.
25/10/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 14:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/10/2024 14:46

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
14/10/2024 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 21:50

Juntada de Petição de contestação
17/09/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 08:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/09/2024 20:29

Publicado #{ato_publicado} em 03/09/2024.
03/09/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 14:32

Expedição de Carta.
02/09/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 13:36

Recebidos os autos.
02/09/2024 13:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
02/09/2024 13:36

Recebidos os autos.
02/09/2024 13:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
02/09/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 14:27

Expedição de Certidão.
12/08/2024 14:21

Expedição de Certidão.
12/08/2024 14:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/10/2024 02:40:00, 5ª Vara Cível.
12/08/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 18:17

Recebidos os autos
06/08/2024 18:17

Determinada Requisição de Informações
05/08/2024 08:05

Conclusos para despacho
15/07/2024 08:53

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Edilson Toshio Nakao (OAB 9821/MS) Processo 0823461-18.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Airton Acco - Vistos etc.

Apesar de intimada à fl. 11, a parte ré não cumpriu integralmente com o determinado, pois deixou de apresentar todos os documentos descritos nos itens "a", "b", "c" e "d" do referido despacho, os quais são indispensáveis para análise do pedido de gratuidade judiciária.

Pela derradeira oportunidade, intime-se a parte ré para juntar aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, os referidos documentos a fim de comprovar a alegada condição de hipossuficiência, os quais não acompanharam a manifestação de fls. 14/24.

Após, com ou sem manifestação da parte, retornem conclusos na fila de iniciais.
02/07/2024 20:10

Publicado #{ato_publicado} em 02/07/2024.
02/07/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 14:52

Recebidos os autos
11/06/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 16:15

Conclusos para decisão
21/05/2024 09:31

Juntada de Outros documentos
15/05/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 20:14

Publicado #{ato_publicado} em 14/05/2024.
14/05/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 18:54

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 18:10

Recebidos os autos
22/04/2024 18:10

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 07:59

Conclusos para despacho
22/04/2024 07:58

Expedição de Certidão.
22/04/2024 07:58

INCONSISTENTE
16/04/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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