25/08/2025 08:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/08/2025 10:11

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 18:32

Expedição de Ofício.
12/06/2025 04:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/06/2025.
03/06/2025 06:03

Prazo em Curso
03/06/2025 05:37

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.
03/06/2025 00:16

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.
02/06/2025 10:02

Relação encaminhada ao D.J.
02/06/2025 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
02/06/2025 07:33

Emissão da Relação
02/06/2025 07:32

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
02/06/2025 07:31

Expedição de Certidão.
02/06/2025 07:31

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
24/04/2025 12:37

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
24/04/2025 12:37

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
24/04/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
27/02/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 11:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
27/02/2025 11:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
17/02/2025 16:46

Prazo em Curso
17/02/2025 15:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/02/2025.
18/12/2024 13:50

Prazo em Curso
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Sergio Schulze (OAB 19361A/MS) Processo 0801292-50.2024.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Réu: Banco Pan S.A. - Intimação do requerido para apresentar contrarrazões, no prazo legal de quinze dias.
11/12/2024 20:59

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.
11/12/2024 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
10/12/2024 17:41

Emissão da Relação
03/12/2024 12:16

Juntada de Petição de Apelação
03/12/2024 04:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/11/2024 14:24

Prazo em Curso
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Sergio Schulze (OAB 19361A/MS), Giovanna Valentim Cozza (OAB 412625/SP) Processo 0801292-50.2024.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rodrigo Ferreira dos Santos - Réu: Banco Pan S.A. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na inicial, com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para o fim de: A) declarar abusivos os juros remuneratórios constantes do contrato descrito na petição inicial e, por consequência, determinar que os juros remuneratórios sejam estabelecidos de acordo com as séries 20749 e 25471 do Banco Central para o período da contratação (março/2024 – 1,91% ao mês e 25,43% ao ano) com capitalização mensal; B) declarar a nulidade e, por consequência, determinar o afastamento das cobranças da Tarifa de Avaliação do Bem no valor de R$650,00 e do Registro de Contrato (despesas órgão de trânsito) no valor de R$ 289,39 e, ainda, da cobrança de seguros no valor de R$ 1.600,00.

C) Condenar a parte Requerida a restituir à parte Autora, de forma simples, os valores recebidos a maior em decorrência da readequação dos juros remuneratórios e do afastamento das cobranças supracitadas; D) Os valores a serem restituídos deverão ser atualizados monetariamente desde a data de cada pagamento indevido, pelo índice IGPM/FGV, também incidindo juros de mora a contar da citação.

Ante a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que, por equidade, fixo em 10% do valor atualizado da causa, na proporção de 50% para cada parte, sendo vedada a compensação (art. 85, §14, do CPC).

Contudo, a exigibilidade dessas verbas fica sobrestada em favor da parte beneficiária da justiça gratuita, tendo em vista o disposto no art. 98, §3º, do CPC.
07/11/2024 21:09

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.
07/11/2024 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
06/11/2024 15:46

Emissão da Relação
30/10/2024 15:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/10/2024 15:29

Expedição de Certidão.
30/10/2024 15:29

Registro de Sentença
30/10/2024 15:29

Julgado procedente em parte do pedido
12/07/2024 13:23

Conclusos para julgamento
12/07/2024 13:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/07/2024.
09/07/2024 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 13:52

Prazo em Curso
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Sergio Schulze (OAB 19361A/MS), Giovanna Valentim Cozza (OAB 412625/SP) Processo 0801292-50.2024.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rodrigo Ferreira dos Santos - Réu: Banco Pan S.A. - Intimação das partes para no prazo comum de 5 dias especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento, bem como se possuem interesse na designação de audiência de conciliação e mediação
03/07/2024 21:28

Publicado ato_publicado em 03/07/2024.
03/07/2024 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
02/07/2024 15:36

Emissão da Relação
27/06/2024 15:17

Juntada de Petição de Réplica
18/06/2024 21:10

Publicado ato_publicado em 18/06/2024.
18/06/2024 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
17/06/2024 14:43

Emissão da Relação
10/06/2024 16:03

Juntada de Petição de contestação
31/05/2024 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/05/2024 18:34

Prazo em Curso
14/05/2024 18:34

Expedição de Carta.
14/05/2024 13:20

Expedição em análise para assinatura
10/05/2024 17:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/05/2024 17:38

Despacho Saneador
07/05/2024 23:19

Expedição de Certidão.
07/05/2024 23:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/05/2024 23:18

Conclusos para decisão
07/05/2024 10:04

Informação do Sistema
07/05/2024 10:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
07/05/2024 09:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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