30/09/2024 18:39

Arquivado Definitivamente
30/09/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 16:51

Expedição de Ofício.
13/09/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 06:52

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/09/2024.
30/07/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 07:36

Publicado #{ato_publicado} em 30/07/2024.
30/07/2024 00:00

Intimação

ADV: William Alves Torres Gouveia (OAB 107263/PR) Processo 0873281-40.2023.8.12.0001 - Carta Precatória Cível - Exeqte: Fabiana Ribeiro Rocha - Vistos, Ante o teor da petição de fl. 68-69, suspenda-se a carta precatória pelo prazo de 30 (trinta) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação, devolva-se a presente ao juízo de origem, com as homenagens de estilo.

Int.
29/07/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 11:34

Recebidos os autos
26/07/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 22:51

Conclusos para despacho
22/07/2024 20:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: William Alves Torres Gouveia (OAB 107263/PR) Processo 0873281-40.2023.8.12.0001 - Carta Precatória Cível - Exeqte: Fabiana Ribeiro Rocha - Vistos, Pleiteia a parte autora a pesquisa de endereços da parte requerida.

Entretanto, indefiro o requerimento da parte autora, tendo em vista que a carta precatória é tão somente o instrumento que indica o ato, cuja prática se requisita a outro Juiz, em virtude de não ser possível sua execução no juízo em que tramita o processo em razão dos limites de jurisdição.

Desse modo, a expedição de ofício, quando deferida, pode ser determinada pelo próprio Juízo Deprecante, independentemente de expedição de carta precatória.

Nesse sentido, vejamos o julgado abaixo que adoto como fundamentação da presente decisão: AGRAVO DE INSTRUMENTO.CARTA PRECATÓRIA.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

IMPOSSIBILIDADE DE CITAÇÃO DO EXECUTADO.

PEDIDO DE BUSCA DE INFORMAÇÃOS NO BACENJUD, RENAJUD E/OU INFOJUD EFETIVADO NO JUÍZO DEPRECADO.

IMPOSSIBILIDADE. 1.

O Juízo Deprecado deve limitar-se a exercer sua jurisdição nos limites que fora solicitado pelo Juízo Deprecante, uma vez que é mero executor dos atos deprecados.

Ausente a competência para alteração do objeto da Carta Precatória, o indeferimento do pedido de expedição de ofícios BACENJUD, RENAJUD E/OU INFOJUD visando a pesquisa do endereço do executado é medida consentânea com o Código de Processo Civil e com a jurisprudência pátrias.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJ-GO - AI 02738223420178090000, Relator Norival de Castro Santomé, Data de Julgamento: 25/10/2018, 6ª Câmara Cível, Data da Publicação: 25/10/2018.

Além disso, tendo em vista que a parte ré não foi localizada nesta Comarca e diante do fato de que a pesquisa por endereços através dos sistemas INFOJUD, SIEL, RENAJUD, SISBAJUD, dentre outros, é feita através da internet, não necessitando que tal ato seja deprecado, devolva-se a presente à origem, com as homenagens de estilo.

Int.
12/07/2024 21:14

Publicado #{ato_publicado} em 12/07/2024.
12/07/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 22:40

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 13:46

Recebidos os autos
10/07/2024 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2024 12:41

Conclusos para despacho
08/07/2024 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 00:00

Intimação

ADV: William Alves Torres Gouveia (OAB 107263/PR) Processo 0873281-40.2023.8.12.0001 - Carta Precatória Cível - Exeqte: Fabiana Ribeiro Rocha - Fica a parte intimada a manifestar quanto a juntada do(s) mandado(s) nos autos.
28/06/2024 22:17

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 21:14

Publicado #{ato_publicado} em 28/06/2024.
28/06/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 21:51

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 16:15

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 15:05

Expedição de Mandado.
04/06/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 10:37

Juntada de Informações
22/05/2024 07:08

Realizado cálculo de custas
21/05/2024 15:54

Realizado cálculo de custas
15/05/2024 19:53

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 21:05

Publicado #{ato_publicado} em 14/05/2024.
14/05/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 16:11

Recebidos os autos
09/05/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 12:17

Conclusos para despacho
09/05/2024 12:15

Expedição de Certidão.
08/05/2024 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 21:14

Publicado #{ato_publicado} em 06/05/2024.
06/05/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 12:23

Recebidos os autos
03/05/2024 12:23

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 19:50

Conclusos para despacho
30/04/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 21:03

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 20:53

Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2024.
24/04/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 13:47

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 16:10

Expedição de Mandado.
12/04/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 21:05

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 20:43

Expedição de Certidão.
09/04/2024 20:43

INCONSISTENTE
09/04/2024 12:16

Recebidos os autos
09/04/2024 12:16

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 07:10

Realizado cálculo de custas
08/04/2024 21:15

Conclusos para despacho
08/04/2024 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 15:17

Realizado cálculo de custas
02/04/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 21:13

Publicado #{ato_publicado} em 01/04/2024.
28/03/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 12:48

Expedição de Certidão.
21/03/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 21:25

Ato ordinatório praticado
16/03/2024 07:11

Realizado cálculo de custas
15/03/2024 14:16

Juntada de Certidão
14/03/2024 15:11

Realizado cálculo de custas
14/03/2024 14:49

Realizado cálculo de custas
08/03/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 21:45

Publicado #{ato_publicado} em 07/03/2024.
07/03/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 21:46

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 16:44

Recebidos os autos
06/03/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 16:00

Conclusos para despacho
04/03/2024 08:45

Juntada de Informações
16/02/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 21:13

Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2024.
12/02/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 12:11

Recebidos os autos
07/02/2024 12:11

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 14:13

Conclusos para despacho
22/01/2024 14:13

Expedição de Certidão.
22/01/2024 14:12

INCONSISTENTE
15/12/2023 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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