23/07/2025 15:48

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 16:16

Remetidos os Autos para destino.
22/07/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 11:25

Transitado em Julgado em data
01/07/2025 07:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/06/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 16:15

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 16:15

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 16:00

Recebidos os autos
27/06/2025 16:00

Expedição de tipo de documento.
27/06/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 16:00

Homologada a Transação
16/06/2025 17:45

Juntada de Petição de tipo
16/06/2025 14:05

Conclusos para tipo de conclusão.
13/06/2025 16:45

Juntada de tipo de documento
30/05/2025 08:25

Juntada de Petição de tipo
30/05/2025 07:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB 15388/MS), Rodrigo Nunes Ferreira (OAB 15713/MS), Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB 16103/MS), Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS) Processo 0838432-47.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Pereira do Nascimento de Castro - Réu: Banco Ficsa S/A (Banco C6 Consig) - Intimação da parte requerida para retirada dos documentos solicitados (fl. 274).
29/05/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 12:13

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 17:20

Juntada de Petição de tipo
23/05/2025 14:55

Transitado em Julgado em data
23/05/2025 07:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB 15388/MS), Rodrigo Nunes Ferreira (OAB 15713/MS), Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB 16103/MS), Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS) Processo 0838432-47.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Pereira do Nascimento de Castro - Réu: Banco Ficsa S/A (Banco C6 Consig) -

Vistos...

Aguarde-se o trânsito em julgado.

Se certificado, mediante recibo, promova-se a devolução dos documentos conforme retro requerido.

Intimem-se.

Cumpra-se.
22/05/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 15:06

Recebidos os autos
21/05/2025 15:06

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 09:40

Conclusos para tipo de conclusão.
02/05/2025 13:05

Juntada de tipo de documento
28/04/2025 07:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB 15388/MS), Rodrigo Nunes Ferreira (OAB 15713/MS), Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB 16103/MS), Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS) Processo 0838432-47.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Pereira do Nascimento de Castro - Réu: Banco Ficsa S/A (Banco C6 Consig) - Posto isso, e considerando tudo mais o que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos por Maria Pereira do Nascimento de Castro em desfavor de Banco Ficsa S/A (Banco C6 Consig), devidamente qualificados, para o fito de, confirmando a tutela de urgência concedida, I) declarar inexistente a relação jurídica/débitos em nome da autora decorrente do contrato de empréstimo consignado de n.º *00.***.*37-23 (p. 18), II) condenar o réu a restituir à autora, de forma simples, cada valor descontado no seu benefício previdenciário, corrigido monetariamente pelo IPCA (CC, art. 389, parágrafo único) a contar de cada desconto; e III) condenar o réu, ainda, ao pagamento, a título de danos morais, da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que deverá ser monetariamente atualizada por idêntico índice a partir da publicação desta (Súmula 362 do STJ), ambas verbas acrescidas de juros legais contados da citação (CC, art. 406), autorizada a dedução/restituição da quantia depositada nos autos pela autora (p. 24/25).

Sucumbente, e por reputar que a autora decaiu de parte mínima da pretensão, condeno o réu ao pagamento integral das custas e despesas processuais, mais honorários advocatícios em favor do patrono adverso, os quais, atento às diretrizes do art. 85, § 2.º, do Código de Processo Civil, em especial o tempo de tramitação, com ingresso da lide em sua fase probatória, fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação atualizado, percentual majorado também em razão do acolhimento do pedido declaratório, de inestimável valor.

Mérito resolvido (CPC, art. 487, I).

Oportunamente, arquivem-se, com baixa, mediante cautelas de estilo.

P.R.I.C.
25/04/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 15:10

Recebidos os autos
24/04/2025 15:09

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 15:09

Julgado procedente em parte do pedido
09/12/2024 15:28

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2024 16:23

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 10:02

Juntada de Petição de tipo
19/11/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 07:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB 15388/MS), Rodrigo Nunes Ferreira (OAB 15713/MS), Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB 16103/MS), Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS) Processo 0838432-47.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Pereira do Nascimento de Castro - Réu: Banco Ficsa S/A (Banco C6 Consig) -

Vistos...

Diante do desinteresse das partes na produção de provas outras, conforme manifestações retro, decreto finda a instrução.

Intimem-se-as para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, ofertar alegações finais.

Intimem-se.

Cumpra-se.
12/11/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 06:51

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 14:27

Recebidos os autos
11/11/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 09:12

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2024 19:28

Juntada de Petição de tipo
24/07/2024 19:25

Juntada de Petição de tipo
16/07/2024 17:48

Juntada de Petição de tipo
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB 15388/MS), Rodrigo Nunes Ferreira (OAB 15713/MS), Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB 16103/MS), Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS) Processo 0838432-47.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Pereira do Nascimento de Castro - Réu: Banco Ficsa S/A (Banco C6 Consig) -

Vistos...

Observada a decisão de saneamento, informem as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, interesse ou não na produção de provas outras.

Intimem-se.

Cumpra-se.
02/07/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 06:19

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 14:32

Recebidos os autos
01/07/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 16:26

Conclusos para tipo de conclusão.
22/03/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 17:08

Remetidos os Autos para destino.
21/03/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 09:35

Juntada de Petição de tipo
30/01/2024 19:28

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 15:38

Juntada de Petição de tipo
11/01/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/01/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 13:15

Juntada de Petição de tipo
28/12/2023 09:15

Juntada de Petição de tipo
12/12/2023 14:48

Juntada de Petição de tipo
07/12/2023 06:35

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 05:43

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 14:41

Juntada de Petição de tipo
29/11/2023 14:35

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 12:12

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 20:36

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 12:09

Recebidos os autos
24/10/2023 12:09

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 04:07

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 14:52

Juntada de Petição de tipo
18/07/2023 14:20

Conclusos para tipo de conclusão.
14/07/2023 17:46

Juntada de Petição de tipo
10/07/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/07/2023 17:36

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 08:46

Juntada de Petição de tipo
20/06/2023 15:27

Expedição de tipo de documento.
20/06/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 14:52

Juntada de Petição de tipo
31/05/2023 07:16

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 18:37

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 18:37

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 09:51

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 17:21

Juntada de Petição de tipo
15/05/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 19:11

Recebidos os autos
09/05/2023 19:11

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 16:16

Conclusos para tipo de conclusão.
17/01/2023 12:16

Expedição de tipo de documento.
17/01/2023 12:14

Juntada de tipo de documento
09/11/2022 01:08

Decorrido prazo de parte
21/10/2022 16:06

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 11:21

Juntada de tipo de documento
18/10/2022 17:02

Juntada de Petição de tipo
13/10/2022 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 10:00

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 17:28

Recebidos os autos
06/09/2022 17:28

Decisão ou Despacho
30/05/2022 08:59

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2022 17:12

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 14:52

Juntada de Petição de tipo
25/05/2022 13:16

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 11:35

Juntada de Petição de tipo
20/05/2022 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 14:52

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 15:29

Recebidos os autos
04/05/2022 15:29

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022 18:51

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2022 15:05

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 07:00

Juntada de tipo de documento
17/12/2021 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/12/2021 07:32

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 13:43

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 18:50

Recebidos os autos
15/12/2021 18:50

Decisão ou Despacho
08/11/2021 01:32

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 08:04

Conclusos para tipo de conclusão.
01/09/2021 17:27

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 17:06

Juntada de Petição de tipo
23/08/2021 09:40

Juntada de tipo de documento
18/08/2021 10:09

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2021 07:31

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 14:49

Ato ordinatório praticado
11/08/2021 15:38

Recebidos os autos
11/08/2021 15:38

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021 00:43

Ato ordinatório praticado
03/05/2021 10:56

Conclusos para tipo de conclusão.
28/04/2021 17:56

Ato ordinatório praticado
07/04/2021 15:34

Juntada de Petição de tipo
02/03/2021 14:26

de Conciliação
26/02/2021 19:35

Juntada de Petição de tipo
25/02/2021 15:51

Juntada de Petição de tipo
12/02/2021 15:16

Ato ordinatório praticado
11/02/2021 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2021 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2021 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2021 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2021 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2021 07:39

Ato ordinatório praticado
10/02/2021 18:48

Ato ordinatório praticado
09/02/2021 22:16

Juntada de Petição de tipo
01/02/2021 12:08

Juntada de tipo de documento
20/01/2021 09:03

Ato ordinatório praticado
18/01/2021 16:50

Expedição de tipo de documento.
18/01/2021 16:42

Ato ordinatório praticado
18/01/2021 16:39

Expedição de tipo de documento.
06/01/2021 22:41

Ato ordinatório praticado
26/11/2020 07:38

Juntada de tipo de documento
17/11/2020 12:53

Ato ordinatório praticado
17/11/2020 10:33

Ato ordinatório praticado
13/11/2020 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2020 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2020 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2020 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2020 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2020 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2020 07:45

Ato ordinatório praticado
13/11/2020 07:45

Ato ordinatório praticado
12/11/2020 17:46

Expedição de tipo de documento.
12/11/2020 17:12

Ato ordinatório praticado
12/11/2020 17:11

Ato ordinatório praticado
12/11/2020 17:11

Ato ordinatório praticado
12/11/2020 17:11

Ato ordinatório praticado
12/11/2020 17:05

Expedição de tipo de documento.
12/11/2020 17:05

de Instrução e Julgamento
12/11/2020 16:28

Recebidos os autos
12/11/2020 16:27

Decisão ou Despacho
10/11/2020 07:15

Juntada de tipo de documento
07/11/2020 14:54

Ato ordinatório praticado
07/11/2020 14:54

Ato ordinatório praticado
06/11/2020 23:49

Conclusos para tipo de conclusão.
05/11/2020 16:49

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
05/11/2020 16:47

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2020

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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