04/09/2025 19:07

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 19:00

Transitado em Julgado em data
19/08/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 09:04

Prazo em Curso
17/08/2025 03:42

Expedição de Certidão.
07/08/2025 06:42

Expedição de Certidão.
07/08/2025 06:38

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 06:34

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
06/08/2025 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
06/08/2025 07:14

Emissão da Relação
05/08/2025 14:19

Expedição de Certidão.
05/08/2025 14:19

Registro de Sentença
05/08/2025 14:19

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
29/07/2025 23:34

Expedição de NULL.
20/01/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 21:52

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabiano Borba (OAB 20107/MS), Mariana Borges Soares (OAB 29407/MS), Nuria Danielle Santana de Oliveira (OAB 29946/MS), Gisele Lescano da Rocha (OAB 22649/MS), Bianca da Silva Santos (OAB 25165B/MS), Isabella Oliveira Souza Diniz de Araujo (OAB 24540/MS), Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Thays Dantas Galindo (OAB 21871/MS), Jackson Garay Ribeiro de Oliveira (OAB 17500/MS), Marcus Vinicius Rodrigues da Luz (OAB 17787/MS), Rafael Fernandes Puga (OAB 16397/MS), Josiene da Costa Martins (OAB 10296/MS) Processo 0833921-64.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Valter Antunes Junior - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação.
09/12/2024 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/12/2024 15:25

Juntada de Petição de Réplica
09/12/2024 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/12/2024 14:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 09/12/2024 02:18:01, 6ª Vara do Juizado Especial -.
09/12/2024 14:01

Relação encaminhada ao D.J.
09/12/2024 13:58

Emissão da Relação
06/12/2024 15:27

Juntada de Petição de contestação
05/12/2024 04:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/10/2024 00:22

Expedição de Certidão.
24/10/2024 04:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/10/2024 22:12

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.
18/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Josiene da Costa Martins (OAB 10296/MS), Rafael Fernandes Puga (OAB 16397/MS), Marcus Vinicius Rodrigues da Luz (OAB 17787/MS), Fabiano Borba (OAB 20107/MS), Gisele Lescano da Rocha (OAB 22649/MS) Processo 0833921-64.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Valter Antunes Junior - Ré: Águas Guariroba S.A. - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
17/10/2024 16:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
17/10/2024 16:33

Relação encaminhada ao D.J.
17/10/2024 16:32

Emissão da Relação
17/10/2024 16:30

Expedição de Certidão.
17/10/2024 16:29

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
03/10/2024 09:55

Autos preparados para expedição
03/10/2024 09:55

Expedição de Certidão.
03/10/2024 09:54

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 09/12/2024 02:15:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
02/10/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 16:46

Prazo em Curso
02/10/2024 16:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
28/09/2024 04:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2024.
26/09/2024 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 16:36

Prazo em Curso
12/09/2024 16:16

Juntada de Petição de contestação
26/08/2024 09:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Fernandes Puga (OAB 16397/MS), Marcus Vinicius Rodrigues da Luz (OAB 17787/MS) Processo 0833921-64.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Valter Antunes Junior - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
07/08/2024 21:59

Publicado ato_publicado em 07/08/2024.
07/08/2024 08:47

Expedição de Certidão.
07/08/2024 07:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
07/08/2024 07:57

Expedição de Carta.
07/08/2024 07:35

Expedição de Carta.
07/08/2024 07:26

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 06:51

Relação encaminhada ao D.J.
07/08/2024 06:47

Emissão da Relação
01/08/2024 10:47

Autos preparados para expedição
01/08/2024 10:46

Expedição de Certidão.
01/08/2024 10:40

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/10/2024 04:15:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
30/07/2024 13:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/07/2024 13:47

Recebida petição inicial
29/07/2024 18:53

Conclusos para despacho
29/07/2024 18:48

Expedição de Certidão.
29/07/2024 18:44

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
29/07/2024 18:44

Redistribuição de Processo - Saída
29/07/2024 18:44

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
26/07/2024 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/07/2024 12:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/07/2024 13:43

Prazo em Curso
01/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Fernandes Puga (OAB 16397/MS), Marcus Vinicius Rodrigues da Luz (OAB 17787/MS) Processo 0833921-64.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Valter Antunes Junior - Decisão fl.51:"...Considerando o disposto no art. 2º, inciso IV, da Resolução 551 de 13/08/2008 do TJMS e no art. 2º da Lei Federal nº 12.153/2009 é da competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis em face do Estado e do Município, até o valor de 60 salários mínimos.Observa-se que o valor desta causa está aquém do limite supracitado, bem como não se encaixa nas exceções legais do § 1º do art. 2º e art. 5º da Lei nº 12.153/2009, verifica-se a incompetência deste Juízo para processamento e análise dos presentes autos.Entretanto, tendo em vista que o Enunciado nº 10 do ENFAM dispõe que: "Na declaração de incompetência absoluta não se aplica o disposto no art. 10, parte final, do CPC/15", declino a competência para processar e julgar o presente feito ao Juizado Especial da Fazenda Pública desta Comarca, remetendo-lhe os autos com as baixas e anotações de estilo...".
28/06/2024 21:13

Publicado ato_publicado em 28/06/2024.
28/06/2024 08:31

Relação encaminhada ao D.J.
27/06/2024 14:10

Emissão da Relação
27/06/2024 11:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/06/2024 11:25

Declarada incompetência
21/06/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 13:07

Conclusos para despacho
10/06/2024 11:21

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
07/06/2024 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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