04/06/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 14:09

Remetidos os Autos para destino.
26/05/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 18:58

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 18:58

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 15:34

Juntada de Petição de tipo
10/04/2025 09:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2025 16:05

Juntada de Petição de tipo
09/04/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 14:55

Remetidos os Autos para destino.
08/04/2025 08:59

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 08:59

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 08:59

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 08:58

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 15:42

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 11:47

Juntada de Petição de tipo
04/04/2025 09:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Mota Macuco (OAB 11712/MS), Ana Carolina de Souza Giacchini (OAB 11567/MS), Rodrigo Hernanez Nemir Pettengill (OAB 19538/MS) Processo 0824425-31.2012.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Silas Britto Leal - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".
03/04/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 07:49

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 07:29

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 11:52

Juntada de Petição de tipo
18/02/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 15:26

Recebidos os autos
17/02/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 11:56

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 16:38

Juntada de Petição de tipo
07/10/2024 16:31

Juntada de Petição de tipo
24/09/2024 13:14

Juntada de Petição de tipo
18/09/2024 18:36

Juntada de Petição de tipo
21/08/2024 18:26

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 16:22

Juntada de tipo de documento
07/08/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
28/07/2024 23:29

Realizado Cálculo de Liquidação
28/07/2024 23:29

Ato ordinatório praticado
28/07/2024 23:29

Realizado Cálculo de Liquidação
28/07/2024 23:29

Ato ordinatório praticado
28/07/2024 23:29

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 13:46

Remetidos os Autos para destino.
25/07/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 06:59

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 10:17

Recebidos os autos
09/07/2024 10:16

Juntada de Petição de tipo
08/07/2024 11:07

Juntada de Petição de tipo
07/07/2024 00:37

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 12:43

Juntada de Petição de tipo
01/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Mota Macuco (OAB 11712/MS), Ana Carolina de Souza Giacchini (OAB 11567/MS), Rodrigo Hernanez Nemir Pettengill (OAB 19538/MS) Processo 0824425-31.2012.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Silas Britto Leal - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como comprovar ser beneficiária de isenção tributária (IR e Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários.

O sistema será liberado para o cadastramento dos dados bancários dos credores de retenção de honorários contratuais somente após a finalização do(s) cadastro(s).
28/06/2024 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 10:21

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 10:20

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 10:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/06/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 10:19

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 09:17

Retificação de Classe Processual
04/03/2024 10:08

Decorrido prazo de parte
19/02/2024 14:54

Juntada de Petição de tipo
26/01/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 09:50

Recebidos os autos
12/01/2024 09:50

Juntada de Petição de tipo
11/01/2024 12:47

Expedição de tipo de documento.
11/01/2024 12:47

Expedição de tipo de documento.
11/01/2024 12:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/01/2024 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 17:57

Recebidos os autos
14/11/2023 17:57

Decisão ou Despacho
14/08/2023 16:26

Juntada de Petição de tipo
02/08/2023 14:38

Conclusos para tipo de conclusão.
19/06/2023 08:37

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 13:02

Juntada de Petição de tipo
14/06/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 18:00

Evolução da Classe Processual
14/06/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 09:24

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 18:32

Recebidos os autos
07/06/2023 18:32

Juntada de Petição de tipo
13/05/2023 00:25

Expedição de tipo de documento.
04/05/2023 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/05/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 10:12

Expedição de tipo de documento.
03/05/2023 10:12

Expedição de tipo de documento.
03/05/2023 10:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/05/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 16:23

Recebidos os autos
26/04/2023 16:23

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 09:59

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2023 09:58

Processo Reativado
19/04/2023 13:20

Juntada de Petição de tipo
19/05/2021 08:23

Arquivado Definitivamente
19/05/2021 07:48

Decorrido prazo de parte
12/04/2021 14:45

Ato ordinatório praticado
09/04/2021 16:36

Recebidos os autos
11/07/2019 01:58

Expedição de tipo de documento.
02/07/2019 22:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2019 08:13

Ato ordinatório praticado
01/07/2019 12:35

Expedição de tipo de documento.
01/07/2019 12:34

Expedição de tipo de documento.
01/07/2019 12:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/07/2019 12:32

Ato ordinatório praticado
28/06/2019 17:21

Recebidos os autos
28/06/2019 17:21

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2019 12:57

Conclusos para tipo de conclusão.
28/06/2019 07:47

Recebidos os autos
28/06/2019 07:47

Recebidos os autos
13/12/2018 15:49

Expedição de tipo de documento.
13/12/2018 15:49

Remetidos os Autos para destino.
13/12/2018 15:49

Remetidos os Autos para destino.
12/12/2018 17:26

Expedição de tipo de documento.
05/12/2018 17:04

Recebidos os autos
05/12/2018 17:04

Juntada de Petição de tipo
05/11/2018 02:32

Ato ordinatório praticado
25/10/2018 01:17

Expedição de tipo de documento.
16/10/2018 22:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/10/2018 13:11

Ato ordinatório praticado
15/10/2018 20:04

Expedição de tipo de documento.
15/10/2018 18:17

Expedição de tipo de documento.
15/10/2018 18:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/10/2018 18:16

Ato ordinatório praticado
15/10/2018 17:38

Recebidos os autos
15/10/2018 17:38

Expedição de tipo de documento.
15/10/2018 17:38

Ato ordinatório praticado
15/10/2018 17:38

Julgado procedente o pedido
25/07/2018 14:43

Conclusos para tipo de conclusão.
17/07/2018 16:07

Juntada de Petição de tipo
09/07/2018 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2018 12:28

Ato ordinatório praticado
06/07/2018 12:04

Ato ordinatório praticado
06/07/2018 10:21

Recebidos os autos
06/07/2018 10:21

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2014 11:07

Juntada de Petição de tipo
23/04/2013 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2013 12:00

Decorrido prazo de parte
10/04/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
09/04/2013 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
04/04/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
04/04/2013 12:00

Juntada de Petição de tipo
04/04/2013 12:00

Expedição de tipo de documento.
06/02/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
01/02/2013 12:00

Juntada de tipo de documento
01/02/2013 12:00

Juntada de tipo de documento
01/02/2013 12:00

Expedição de tipo de documento.
09/01/2013 12:00

Expedição de tipo de documento.
09/01/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
09/01/2013 12:00

Expedição de tipo de documento.
08/01/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
08/01/2013 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/12/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
18/12/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
17/12/2012 12:00

Recebidos os autos
17/12/2012 12:00

Tutela Provisória
13/12/2012 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2012 12:00

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2012

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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