22/04/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 16:14

Arquivado Definitivamente
22/04/2025 16:13

Transitado em Julgado em "data"
24/03/2025 10:39

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 01:20

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 22:05

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 10:47

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 10:45

Expedição de "tipo de documento".
13/03/2025 05:39

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 00:01

Publicação
13/03/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0809553-52.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Apelada: Layne Martins da Fonseca Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da condenação, ficando isento do pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei n.º 3.779/09).
12/03/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 18:10

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 18:10

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/03/2025 18:10

Não-Provimento
28/02/2025 17:55

Inclusão em pauta
25/02/2025 10:22

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 09:15

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
18/02/2025 01:50

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 08:07

Expedida/certificada
07/02/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 08:06

Expedição de "tipo de documento".
07/02/2025 03:58

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 00:01

Publicação
07/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0809553-52.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Apelada: Layne Martins da Fonseca Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/02/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
06/02/2025 17:45

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 14:31

Expedição de "tipo de documento".
06/02/2025 14:30

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
06/02/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 09:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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