29/08/2025 09:29

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.
28/08/2025 08:26

Relação encaminhada ao D.J.
27/08/2025 18:21

Expedição de Certidão.
27/08/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 18:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
27/08/2025 18:04

Emissão da Relação
08/07/2025 17:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/07/2025 17:13

Expedição de Certidão.
08/07/2025 17:13

Registro de Sentença
08/07/2025 17:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/07/2025 12:28

Conclusos para decisão
17/06/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 16:34

Expedição de Certidão.
13/06/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 16:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
26/05/2025 14:01

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
09/04/2025 11:40

Prazo em Curso
08/04/2025 18:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/04/2025 09:30

Expedição de Certidão.
31/03/2025 09:32

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Aldair Capatti de Aquino (OAB 2162/MS) Processo 0836206-30.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Hélio Guedes de Souza - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem resolver o feito no mérito e, nos termos do artigo 487, I do CPC, julgar improcedentes os pedidos contidos na inicial.

Condeno o REQUERENTE no pagamento das custas e despesas processuais bem como nos honorários advocatícios em favor da Fazenda Pública, os quais fixo em 10% do valor da causa atualizado, ficando tais verbas, entretanto, suspensas por ser beneficiário da justiça gratuita.
28/03/2025 08:30

Relação encaminhada ao D.J.
27/03/2025 19:58

Expedição de Certidão.
27/03/2025 19:57

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 19:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
27/03/2025 15:57

Emissão da Relação
26/02/2025 18:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/02/2025 18:25

Expedição de Certidão.
26/02/2025 18:25

Registro de Sentença
26/02/2025 18:25

Julgado improcedente o pedido
19/12/2024 12:35

Conclusos para julgamento
19/12/2024 12:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/12/2024.
16/12/2024 16:06

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Aldair Capatti de Aquino (OAB 2162/MS) Processo 0836206-30.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Hélio Guedes de Souza -

Vistos.

Tenho por desnecessária a produção de prova oral em audiência, por ausência de controvérsia fática que demandasse a prova testemunhal.

Isto porque, o exercício da atividade de motorista (base fática do pedido) é incontroverso, além de se encontrar provado documentalmente.

O cerne da discussão, aliás, reside se tal atividade é ou não pertencente ao cargo originário do requerente ou àquele cargo para o qual pretende ver reconhecido o desvio de função, retratando, portanto, matéria de direito.

Desta feita, dou a instrução por encerrada, eis que a matéria é eminentemente de direito e independe da produção de outras provas além daquelas que já se encontram nos autos.

Intimem-se.

Após, conclusos para sentença.
27/11/2024 21:15

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.
27/11/2024 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
26/11/2024 13:23

Expedição de Certidão.
26/11/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 13:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
26/11/2024 13:04

Emissão da Relação
11/11/2024 16:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/11/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 09:59

Conclusos para decisão
10/10/2024 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 02:34

Expedição de Certidão.
09/10/2024 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Aldair Capatti de Aquino (OAB 2162/MS) Processo 0836206-30.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Hélio Guedes de Souza -

Vistos.

Especifiquem as partes, no prazo de cinco dias, as provas que pretendem produzir, justificando-as, ficando cientes que a falta de manifestação será entendida como pretensão de julgamento antecipado da lide.

No mesmo ato, esclareçam, de forma expressa, se desejam que o saneamento se dê em audiência, nos moldes do art. 357, § 3° do CPC.

Intimem-se.

Cumpra-se.
01/10/2024 22:37

Publicado ato_publicado em 01/10/2024.
01/10/2024 08:51

Relação encaminhada ao D.J.
30/09/2024 14:58

Expedição de Certidão.
30/09/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 14:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
30/09/2024 14:44

Emissão da Relação
04/09/2024 15:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/09/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 13:43

Conclusos para despacho
02/09/2024 14:01

Juntada de Petição de Réplica
15/08/2024 06:26

Prazo em Curso
15/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Aldair Capatti de Aquino (OAB 2162/MS) Processo 0836206-30.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Hélio Guedes de Souza - Intima-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação.
14/08/2024 21:42

Publicado ato_publicado em 14/08/2024.
14/08/2024 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2024 15:27

Emissão da Relação
13/08/2024 06:50

Juntada de Petição de contestação
01/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Aldair Capatti de Aquino (OAB 2162/MS) Processo 0836206-30.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Hélio Guedes de Souza -

Vistos.

Recebo a petição inicial.

Defiro a gratuidade processual.

Ante a hipótese do art. 334, § 4º, II do CPC, deixo de designar a audiência de conciliação.

Cite-se o requerido, com as advertências de praxe para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 dias a contar da citação (art. 183 do CPC), sob pena de revelia e confissão quanto à matéria fática aduzida na exordial.
28/06/2024 21:16

Publicado ato_publicado em 28/06/2024.
28/06/2024 08:33

Relação encaminhada ao D.J.
27/06/2024 21:38

Expedição de Certidão.
27/06/2024 20:27

Expedição de Carta.
27/06/2024 20:27

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 20:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
27/06/2024 20:20

Emissão da Relação
27/06/2024 16:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/06/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 12:47

Conclusos para despacho
25/06/2024 11:46

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
20/06/2024 09:41

Informação do Sistema
20/06/2024 09:41

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
20/06/2024 09:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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