12/06/2025 12:21

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 14:17

Juntada de tipo de documento
03/06/2025 11:44

Juntada de tipo de documento
03/06/2025 11:44

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 01:13

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 14:14

Juntada de Petição de tipo
05/05/2025 11:50

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 11:49

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 07:09

Juntada de tipo de documento
19/02/2025 08:39

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 08:38

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 07:10

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 16:17

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 16:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/01/2025 16:16

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 16:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/01/2025 12:14

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 15:58

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 15:56

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG) Processo 0000429-78.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exectdo: 123 Milhas Viagens e Turismo Ltda - Intima-se a parte Requerida/Executada acerca da decisão: "Vistos etc.

Por já esgotado o ofício jurisdicional deste Juízo com a prolação da Sentença de f. 453, entendo impossível superar a já declarada extinção do processo, razão por que indefiro o requerimento de fls. 459/469.

Cumpra-se o determinado à f. 453.

Após, arquivem-se.

I. ".
08/01/2025 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/01/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 11:10

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 11:10

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 11:08

Transitado em Julgado em data
09/12/2024 12:45

Recebidos os autos
09/12/2024 12:45

Decisão ou Despacho
06/12/2024 00:46

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 16:07

Conclusos para tipo de conclusão.
18/11/2024 11:55

Conclusos para tipo de conclusão.
14/11/2024 10:09

Juntada de Petição de tipo
13/11/2024 10:18

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG) Processo 0000429-78.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exectdo: 123 Milhas Viagens e Turismo Ltda - Intima-se a parte Requerida/Executada acerca da sentença: "Vistos etc.

Atento à recuperação judicial da empresa 123 Milhas Viagens e Turismo Ltda e à necessidade de habilitação do crédito na Ação de Recuperação Judicial n. 5194147-26.2023.8.13.0024, em trâmite perante o Juízo da 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte/MG, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 51, II, da Lei n. 9.099/95.

Desde já, caso requerido pela exequente, defiro a expedição de certidão para habilitação do crédito, nos termos do Enunciado n. 51, do Fonaje.

Atento ao teor da certidão de f. 446 e aos termos do art. 9, II, da Lei n. 11.101/05, expeça-se certidão para fins de habilitação nos autos da Recuperação Judicial da executada, observando-se os valores nominais indicados na Sentença (fls. 193/194).

Após, arquivem-se.

P.

R.

I. ".
07/11/2024 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 09:10

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 17:59

Recebidos os autos
05/11/2024 17:59

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 17:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação
05/11/2024 13:46

Conclusos para tipo de conclusão.
04/11/2024 17:46

Juntada de Petição de tipo
30/10/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG) Processo 0000429-78.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exectdo: 123 Milhas Viagens e Turismo Ltda - Intimação da parte requerida para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a certidão de f. 446.
26/10/2024 05:06

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 09:21

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 17:07

Recebidos os autos
18/10/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 14:23

Conclusos para tipo de conclusão.
09/10/2024 14:22

Recebidos os autos
09/10/2024 14:22

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/10/2024 14:21

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 14:10

Evolução da Classe Processual
07/10/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 15:24

Recebidos os autos
26/09/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 13:22

Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2024 15:32

Juntada de Petição de tipo
25/09/2024 15:29

Processo Reativado
12/09/2024 16:51

Arquivado Definitivamente
28/08/2024 10:43

Transitado em Julgado em data
27/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG) Processo 0000429-78.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: 123 Milhas Viagens e Turismo Ltda - Intimação da decisão: "Vistos etc.

Indefiro o requerimento de justiça gratuita formulado pela recorrente, ante a não comprovação da alegada hiposuficiência econômica (f. 439).

Daí, ante a ausência de preparo, declaro deserto o recurso (fls. 365/384), nos termos do art. 42, §1º, da Lei 9.099/95.

Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.

I."
23/08/2024 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 15:03

Recebidos os autos
13/08/2024 15:03

Decisão ou Despacho
12/08/2024 12:30

Conclusos para tipo de conclusão.
12/08/2024 12:30

Decorrido prazo de parte
01/08/2024 06:33

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG) Processo 0000429-78.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: 123 Milhas Viagens e Turismo Ltda - Intimação da parte recorrente do despacho de f. 436: "Vistos etc.

Intime-se a recorrente para, em 48 (quarenta e oito) horas, comprove a hipossuficiência econômica que lhe permita gozar do aludido benefício, vez que incumbe à pessoa jurídica, além de declarar não ter condições de custear as custas e despesas do processo, comprovar esse estado de pobreza, que seja capaz de ameaçar ou efetivamente impedir o acesso à Justiça.

No mesmo prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da intimação deste despacho, na hipótese de não pretender comprovar de qualquer modo a alegada hipossuficiência econômica, deverá efetuar o preparo, sob pena de deserção.

Se, no entanto, após apresentado qualquer documento, for indeferido o benefício da Justiça Gratuita, deverá, em 48 (quarenta e oito) horas, a contar da intimação da decisão que o indeferir, efetuar o preparo, sob pena de deserção."
31/07/2024 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 14:36

Recebidos os autos
16/07/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 13:44

Conclusos para tipo de conclusão.
16/07/2024 13:39

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 11:58

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 15:23

Juntada de Petição de tipo
02/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG) Processo 0000429-78.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: 123 Milhas Viagens e Turismo Ltda - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Daí, rejeito os embargos de declaração de fls.200/202, mantendo inalterada a sentença de fls.191/195.

P.

R.

I.".

Juiz de Direito: "Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

P.

R.

I."
01/07/2024 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 10:03

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 15:19

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 15:18

Homologada a Transação
06/06/2024 14:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/05/2024 08:49

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 17:08

Remetidos os Autos para destino.
20/05/2024 16:13

Juntada de Petição de tipo
14/05/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 09:56

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 13:21

Recebidos os autos
03/05/2024 13:21

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 13:21

Homologada a Transação
03/05/2024 13:12

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 14:29

Remetidos os Autos para destino.
18/04/2024 14:27

de Instrução e Julgamento
18/04/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 13:08

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
28/03/2024 06:11

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 10:17

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 18:29

Recebidos os autos
19/03/2024 18:29

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 17:08

de Conciliação
08/03/2024 17:05

de Instrução e Julgamento
05/03/2024 14:01

Conclusos para tipo de conclusão.
05/03/2024 13:07

Juntada de Petição de tipo
01/03/2024 08:23

Juntada de tipo de documento
26/02/2024 08:14

Juntada de tipo de documento
23/02/2024 01:07

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 09:21

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 16:09

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 16:08

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 07:47

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 05:00

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 12:29

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 12:27

de Instrução e Julgamento
30/01/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 17:26

Juntada de Petição de tipo
30/01/2024 17:25

Juntada de Petição de tipo
30/01/2024 17:25

Juntada de Petição de tipo
30/01/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 15:40

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 15:09

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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