TJMS - 0816436-20.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

ENERGIA ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL - EIRELI - ME

CNPJ: 19.164.420/0001-31

Advogados

EDSON KOHL JUNIOR

OAB: 15200/MS

CPF *89.***.*13-69

EDSON KOHL JUNIOR

OAB: 15200/MS

CPF *11.***.*03-99

Polo Passivo

Partes

KAMILLA KHALIL EID DE OLIVEIRA

CPF *29.***.*12-11

RICARDO SILVA DOS PASSOS

CPF *37.***.*49-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 10:47

    Prazo em Curso

  • 03/09/2025 07:58

    Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

  • 01/09/2025 15:07

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/09/2025 15:05

    Emissão da Relação

  • 01/09/2025 15:04

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/09/2025 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2025 11:48

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2025 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2025 16:42

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 03/07/2025 11:48

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2025 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2025 05:37

    Prazo em Curso

  • 27/06/2025 05:28

    Publicado ato_publicado em 27/06/2025.

  • 26/06/2025 09:41

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 26/06/2025 09:20

    Emissão da Relação

  • 26/05/2025 16:45

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/05/2025 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2025 11:00

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2025 22:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2025 08:00

    Prazo em Curso

  • 01/04/2025 06:41

    Publicado ato_publicado em 01/04/2025.

  • 31/03/2025 12:41

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 31/03/2025 12:17

    Emissão da Relação

  • 18/03/2025 16:50

    Juntada de NULL

  • 17/03/2025 12:48

    Juntada de NULL

  • 10/03/2025 15:54

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/03/2025 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2025 16:10

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2025 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2025 14:57

    Prazo em Curso

  • 14/01/2025 14:57

    Documento Digitalizado

  • 13/01/2025 16:23

    Expedição de Ofício.

  • 27/11/2024 16:56

    Prazo em Curso

  • 27/11/2024 16:38

    Documento Digitalizado

  • 25/11/2024 17:00

    Expedição de Ofício.

  • 28/10/2024 00:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/09/2024 11:53

    Prazo em Curso

  • 02/09/2024 11:52

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2024 11:50

    Expedição de Ofício.

  • 02/09/2024 11:50

    Expedição de Ofício.

  • 21/08/2024 10:04

    Autos preparados para expedição

  • 07/08/2024 15:28

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/08/2024 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2024 14:18

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2024 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0816436-20.2021.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Energia Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental - Eireli - ME - Intimação da parte autora da Decisão retro: "1.

    Kamila Khali Eid de Oliveira requer a liberação do valor bloqueado em sua conta, aduzindo que se trata de verba alimentar, sendo sua única fonte de renda para sobreviver.

    No caso em tela, pode-se verificar pelos documentos juntados pela executada (f. 104-129), que a penhora no percentual de 30% (trinta por cento), comprometerá a subsistência da parte devedora, pois considerando os valores de mercados e compras de produtos alimentares o que ganha é apenas suficiente para iso, ou seja, os valores que recebe é para pagamento de dívidas básicas para sobrevivência.

    Ademais, penhora de percentual abaixo dos 30%, o valor descontado mal pagará os juros e coreções da dívida, o que a tornará eterna, o que é incompatível no âmbito dos Juizados Especiais.

    Pelo exposto, determino o levantamento do valor bloqueado, via sisbajud, em favor da executada Kamila. 2.

    Em virtude do resultado negativo da penhora on-line através dos sistema SISBAJUD, com fulcro no art. 835, IV, do NCPC, defiro o pedido de penhora on-line pelo RENAJUD.

    Ao cartório para as providências (fila 398). 3.

    Sendo a consulta positva no sistema Renajud com a devida restrição lançada, expeça-se mandado de penhora do veículo, avaliação e intimação da parte executada para, querendo, apresentar embargos. 4.

    Caso a penhora seja negativa, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens pasíveis de penhora, sob pena de extinção do presente proceso. 5.

    Decorido o prazo sem a indicação de bens pasíveis de penhora, voltem os autos conclusos para extinção e expedição da certidão de crédito."

  • 01/07/2024 21:52

    Publicado ato_publicado em 01/07/2024.

  • 01/07/2024 08:17

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/07/2024 08:16

    Emissão da Relação

  • 05/06/2024 16:43

    Juntada de Informações

  • 05/06/2024 16:43

    Juntada de Informações

  • 05/06/2024 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2024 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2024 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2024 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2024 15:23

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/06/2024 15:23

    Outras Decisões

  • 04/06/2024 13:28

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2024 03:20

    Documento Digitalizado

  • 04/06/2024 03:19

    Documento Digitalizado

  • 04/06/2024 03:18

    Documento Digitalizado

  • 04/06/2024 03:18

    Documento Digitalizado

  • 04/06/2024 03:17

    Documento Digitalizado

  • 29/05/2024 18:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2024 17:42

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 20/03/2024 17:33

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2024 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 17:20

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 20/03/2024 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2024 08:02

    Prazo em Curso

  • 12/03/2024 22:13

    Publicado ato_publicado em 12/03/2024.

  • 12/03/2024 13:44

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/03/2024 13:25

    Emissão da Relação

  • 27/02/2024 15:05

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/02/2024 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2024 03:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/02/2024 18:18

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2024 18:17

    Documento Digitalizado

  • 07/02/2024 16:07

    Juntada de NULL

  • 17/01/2024 16:31

    Documento Digitalizado

  • 15/01/2024 16:35

    Expedição de Ofício.

  • 02/10/2023 10:30

    Prazo em Curso

  • 02/10/2023 10:27

    Expedição de Mandado.

  • 11/09/2023 14:13

    Autos preparados para expedição

  • 06/09/2023 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 10:13

    Prazo em Curso

  • 01/09/2023 21:48

    Publicado ato_publicado em 01/09/2023.

  • 31/08/2023 19:18

    Emissão da Relação

  • 31/08/2023 14:29

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/08/2023 14:17

    Juntada de NULL

  • 25/08/2023 14:17

    Juntada de Mandado

  • 25/08/2023 14:17

    Juntada de NULL

  • 02/08/2023 14:01

    Prazo em Curso

  • 02/08/2023 13:58

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2023 17:09

    Autos preparados para expedição

  • 21/07/2023 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2023 06:49

    Prazo em Curso

  • 18/07/2023 21:18

    Publicado ato_publicado em 18/07/2023.

  • 18/07/2023 10:03

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/07/2023 10:01

    Emissão da Relação

  • 22/06/2023 18:36

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2023 18:36

    Juntada de NULL

  • 22/06/2023 18:36

    Juntada de Mandado

  • 24/05/2023 10:27

    Prazo em Curso

  • 24/05/2023 06:30

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 11:55

    Prazo em Curso

  • 06/02/2023 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 01:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/08/2022 13:17

    Prazo em Curso

  • 18/08/2022 11:58

    Expedição de Mandado.

  • 17/08/2022 23:39

    Autos preparados para expedição

  • 15/08/2022 13:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2022 08:09

    Prazo em Curso

  • 10/08/2022 21:38

    Publicado ato_publicado em 10/08/2022.

  • 09/08/2022 18:41

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/08/2022 18:40

    Emissão da Relação

  • 09/08/2022 12:42

    Juntada de Mandado

  • 09/08/2022 12:42

    Juntada de NULL

  • 13/07/2022 16:02

    Prazo em Curso

  • 13/07/2022 15:55

    Expedição de Mandado.

  • 08/07/2022 16:25

    Autos preparados para expedição

  • 04/07/2022 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2022 06:40

    Prazo em Curso

  • 01/07/2022 21:24

    Publicado ato_publicado em 01/07/2022.

  • 01/07/2022 12:14

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/07/2022 12:14

    Emissão da Relação

  • 28/06/2022 17:18

    Documento Digitalizado

  • 28/06/2022 17:18

    Juntada de Mandado

  • 28/06/2022 17:18

    Juntada de NULL

  • 24/03/2022 15:01

    Prazo em Curso

  • 24/03/2022 14:09

    Expedição de Mandado.

  • 24/03/2022 10:47

    Autos preparados para expedição

  • 18/03/2022 10:55

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/03/2022 10:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2022 18:48

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2022 17:52

    Prazo em Curso

  • 10/03/2022 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2022 21:19

    Publicado ato_publicado em 08/03/2022.

  • 08/03/2022 11:01

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/03/2022 10:58

    Emissão da Relação

  • 25/02/2022 14:33

    Documento Digitalizado

  • 25/02/2022 14:33

    Juntada de NULL

  • 25/02/2022 14:33

    Juntada de Mandado

  • 06/12/2021 16:42

    Prazo em Curso

  • 06/12/2021 16:42

    Documento Digitalizado

  • 03/12/2021 13:50

    Expedição de Mandado.

  • 24/11/2021 17:45

    Autos preparados para expedição

  • 17/11/2021 13:31

    Documento Digitalizado

  • 17/11/2021 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2021 07:50

    Prazo em Curso

  • 04/11/2021 21:28

    Publicado ato_publicado em 04/11/2021.

  • 03/11/2021 17:59

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/11/2021 17:58

    Emissão da Relação

  • 19/10/2021 16:40

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/10/2021 16:40

    Recebida petição inicial

  • 18/10/2021 07:58

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2021 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2021 15:02

    Prazo em Curso

  • 05/10/2021 21:37

    Publicado ato_publicado em 05/10/2021.

  • 05/10/2021 08:00

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/10/2021 14:42

    Emissão da Relação

  • 22/09/2021 08:08

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/09/2021 08:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2021 09:15

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2021 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2021 08:36

    Prazo em Curso

  • 08/09/2021 21:25

    Publicado ato_publicado em 08/09/2021.

  • 06/09/2021 07:53

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/09/2021 14:20

    Emissão da Relação

  • 31/08/2021 17:05

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 31/08/2021 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2021 10:39

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2021 16:44

    Informação do Sistema

  • 23/08/2021 16:44

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 23/08/2021 15:26

    Autos preparados para expedição

  • 23/08/2021 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2021 15:21

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 23/08/2021 15:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2021

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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