TJMS - 0810312-57.2021.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Execucao de Titulo Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes

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Polo Ativo

Partes

REGINA RIBEIRO PATELLI

CPF *35.***.*44-75

Advogados

NATALIA LOBO SOARES

Polo Passivo

Partes

JANGO BARBOSA DA SILVA

CPF *81.***.*06-04

LENILZA DA SILVA

CPF *13.***.*38-08

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/08/2025 12:39

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2025 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2025 08:55

    Prazo em Curso

  • 09/06/2025 08:47

    Publicado ato_publicado em 09/06/2025.

  • 09/06/2025 03:03

    Publicado ato_publicado em 09/06/2025.

  • 06/06/2025 08:15

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/06/2025 07:44

    Emissão da Relação

  • 22/05/2025 17:20

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 22/05/2025 08:58

    Autos preparados para expedição

  • 14/05/2025 09:40

    Publicado ato_publicado em 14/05/2025.

  • 14/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Natália Lobo Soares (OAB 19354/MS) Processo 0810312-57.2021.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Regina Ribeiro Patelli - Exectdo: Jango Barbosa da Silva, Lenilza da Silva - Considerando que a parte executada, apesar de devidamente citada (fl. 136), não efetuou o pagamento dos valores devidos, e tendo em vista que, na ordem de gradação legal, a prioridade é o dinheiro (art. 835, I, do CPC), além de verificar que o SISBAJUD atualmente autoriza a consulta reiterada de valores, defiro o pedido de penhora on-line, na modalidade teimosinha (fls. 144/145).

    Nessa hipótese, requisite-se, por meio do sistema SISBAJUD, informações sobre ativos financeiros em nome dos devedores, ordenando, desde logo, a indisponibilidade destes (para saques e débitos) até o limite do débito, procedendo-se a liberação de eventual saldo excedente, nos termos do artigo 854, §1º, do CPC.

    Diante disso, deverá o cartório protocolar consulta por meio do sistema SISBAJUD no valor indicado na planilha de fl. 146, no CPF indicado à fl. 1.

    Ressalta-se, nesse caso, que o resultado da pesquisa deverá ser marcado como sigiloso, uma vez que o protocolo de indisponibilidade de valores implica na exposição de dados bancários dos executados.

    O controle interno será realizado pelo cartório, juntando-se ao final do período determinado ou na ocorrência do bloqueio integral, os extratos dos resultados.

    Se o bloqueio for de valor irrisório (art. 836, CPC) proceda-se a liberação, observando-se os seguintes parâmetros: VALOR DO DÉBITO EM REAIS PERCENTUAL IRRISÓRIO De 0,00 até 50.000,00 Até 5,00% Acima de 50.000,00 até 100.000,00 Até 2,00% Acima de 100.000,00 até 1.000.000,00 Até 1,00% Acima de 1.000.000,00 deliberação do juízo Em caso de êxito no bloqueio, ainda que parcial, TRANSFIRA-SE o valor bloqueado para a Conta Única e INTIME-SE a parte executada sobre o ocorrido, na pessoa de seu advogado, pessoalmente, caso não esteja representado nos autos, ou via edital, caso assim tenha sido citada, cientificando-lhe que tem o prazo de 05 (cinco) dias para alegar e comprovar eventual impenhorabilidade ou qualquer outra irregularidade no ato, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 854, §§ 3º e 5º, do Código de Processo Civil.

    Havendo manifestação pela parte requerida, INTIME-SE a parte exequente, em 48 horas e venham os autos em conclusão na fila de urgentes.

    DISPENSO a expedição de termo de penhora, nos termos do artigo 854, §5º, do Código de Processo Civil, servindo o próprio comprovante de bloqueio como documento apto para a efetivação da penhora.

    Restando infrutífero o bloqueio, INTIME-SE a parte exequente para que promova o prosseguimento do feito no prazo de 15 (quinze) dias, indicando a localização de bens da parte devedora, passíveis de penhora.

    Após o cumprimento da ordem e anexadas as respostas do SISBAJUD, libere-se nos autos todas as peças que constam em sigilo externo, inclusive os pronunciamentos deste juízo.

    Decorrido o prazo supra sem manifestação, ao arquivo, independentemente de nova conclusão, com o decurso do prazo de prescrição intercorrente.

    Ao revés, venham conclusos.

  • 13/05/2025 08:36

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/05/2025 15:42

    Emissão da Relação

  • 12/05/2025 14:26

    Prazo em Curso

  • 12/05/2025 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2025 23:59

    Documento Digitalizado

  • 06/05/2025 23:58

    Documento Digitalizado

  • 06/05/2025 23:58

    Documento Digitalizado

  • 02/04/2025 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 18:47

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 31/03/2025 18:47

    Proferida decisão interlocutória

  • 03/01/2025 01:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/11/2024 16:37

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2024 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 16:36

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 14/11/2024 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2024 10:48

    Prazo em Curso

  • 05/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Natália Lobo Soares (OAB 19354/MS) Processo 0810312-57.2021.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Regina Ribeiro Patelli - Exectdo: Jango Barbosa da Silva - Diante da manifestação de p. 141, intima-se a parte credora para realizar a juntada do demonstrativo atualizado do débito e dizer o que pretende para o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias.

  • 04/11/2024 21:42

    Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

  • 04/11/2024 08:06

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/11/2024 17:43

    Emissão da Relação

  • 30/10/2024 18:36

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 30/10/2024 18:36

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 07/10/2024 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2024 16:20

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 17/09/2024 04:05

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/09/2024.

  • 22/08/2024 10:13

    Prazo em Curso

  • 30/07/2024 16:51

    Prazo em Curso

  • 12/07/2024 00:49

    Documento Digitalizado

  • 10/07/2024 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2024 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2024 11:58

    Expedição em análise para assinatura

  • 05/07/2024 12:58

    Autos preparados para expedição

  • 01/07/2024 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Natália Lobo Soares (OAB 19354/MS) Processo 0810312-57.2021.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Regina Ribeiro Patelli - Vistos etc. 1) Diante das tentativas frustradas de localização da parte executada, defiro o pedido de citação por edital com prazo de 30 dias. 2) Se decorrido o prazo sem manifestação, nomeio curadora especial a Defensoria Pública que atua perante esta Vara (art. 72, inc.

    II, do CPC).

    Dê-se-lhe vista dos autos, para os devidos fins.

    Intime-se.

  • 28/06/2024 21:08

    Publicado ato_publicado em 28/06/2024.

  • 28/06/2024 08:27

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/06/2024 13:49

    Emissão da Relação

  • 06/06/2024 17:40

    Prazo em Curso

  • 06/06/2024 17:40

    Documento Digitalizado

  • 06/06/2024 16:39

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/06/2024 16:39

    Outras Decisões

  • 06/06/2024 07:30

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2024 07:30

    Prazo em Curso

  • 25/03/2024 12:25

    Autos preparados para expedição

  • 21/02/2024 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2024 20:47

    Publicado ato_publicado em 25/01/2024.

  • 25/01/2024 07:56

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/01/2024 17:11

    Emissão da Relação

  • 22/11/2023 14:45

    Prazo em Curso

  • 22/11/2023 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2023 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2023 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 21:22

    Publicado ato_publicado em 25/10/2023.

  • 25/10/2023 08:03

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/10/2023 01:33

    Emissão da Relação

  • 25/10/2023 01:33

    Prazo em Curso

  • 13/09/2023 18:09

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/09/2023 18:05

    Proferida decisão interlocutória

  • 01/09/2023 08:19

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2023 08:16

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/09/2023.

  • 24/08/2023 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 05:59

    Prazo em Curso

  • 01/08/2023 20:59

    Publicado ato_publicado em 01/08/2023.

  • 01/08/2023 08:00

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 31/07/2023 08:12

    Emissão da Relação

  • 05/07/2023 17:34

    Prazo em Curso

  • 05/07/2023 17:32

    Juntada de NULL

  • 19/05/2022 13:08

    Prazo em Curso

  • 16/05/2022 16:47

    Prazo em Curso

  • 16/05/2022 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2022 12:53

    Expedição de Mandado.

  • 15/05/2022 18:55

    Expedição em análise para assinatura

  • 13/05/2022 15:32

    Autos preparados para expedição

  • 13/05/2022 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2022 20:51

    Publicado ato_publicado em 06/05/2022.

  • 06/05/2022 07:52

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/05/2022 20:32

    Emissão da Relação

  • 25/03/2022 18:43

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/03/2022 18:43

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/03/2022 19:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/03/2022 19:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/03/2022 19:26

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/02/2022 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2022 16:41

    Prazo em Curso

  • 18/02/2022 20:53

    Publicado ato_publicado em 18/02/2022.

  • 18/02/2022 13:07

    Prazo em Curso

  • 18/02/2022 12:59

    Expedição de Carta.

  • 18/02/2022 12:59

    Expedição de Carta.

  • 18/02/2022 12:59

    Expedição de Carta.

  • 18/02/2022 12:59

    Expedição de Carta.

  • 18/02/2022 12:58

    Expedição de Carta.

  • 18/02/2022 12:58

    Expedição de Carta.

  • 18/02/2022 07:49

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/02/2022 13:41

    Expedição em análise para assinatura

  • 17/02/2022 12:03

    Autos preparados para expedição

  • 17/02/2022 11:54

    Emissão da Relação

  • 08/02/2022 18:04

    Prazo em Curso

  • 08/02/2022 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2022 16:44

    Juntada de Informações

  • 08/02/2022 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2022 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2022 17:37

    Autos preparados para expedição

  • 27/12/2021 02:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/11/2021 16:50

    Prazo em Curso

  • 03/11/2021 09:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/11/2021 09:00

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 29/10/2021 14:39

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2021 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2021 20:47

    Publicado ato_publicado em 26/10/2021.

  • 26/10/2021 07:46

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/10/2021 14:46

    Emissão da Relação

  • 25/10/2021 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2021 08:22

    Autos preparados para expedição

  • 20/10/2021 20:54

    Publicado ato_publicado em 20/10/2021.

  • 20/10/2021 07:50

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/10/2021 14:23

    Emissão da Relação

  • 19/10/2021 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2021 14:23

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 07/10/2021 16:24

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/10/2021 16:24

    Proferida decisão interlocutória

  • 06/10/2021 19:52

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2021 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2021 11:06

    Prazo em Curso

  • 16/09/2021 20:47

    Publicado ato_publicado em 16/09/2021.

  • 16/09/2021 07:49

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 15/09/2021 11:54

    Emissão da Relação

  • 08/09/2021 18:05

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/09/2021 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2021 02:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/08/2021 21:08

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2021 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2021 16:15

    Prazo em Curso

  • 16/08/2021 20:43

    Publicado ato_publicado em 16/08/2021.

  • 16/08/2021 07:43

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/08/2021 15:08

    Emissão da Relação

  • 03/08/2021 18:23

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/08/2021 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2021 15:16

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2021 17:51

    Juntada de NULL

  • 24/06/2021 13:36

    Prazo em Curso

  • 22/06/2021 20:47

    Publicado ato_publicado em 22/06/2021.

  • 22/06/2021 07:46

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/06/2021 12:19

    Emissão da Relação

  • 10/06/2021 21:29

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/06/2021 21:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2021 17:13

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2021 16:54

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 13/04/2021 18:03

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 13/04/2021 18:03

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 12/04/2021 17:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 12/04/2021 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2021 17:08

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/04/2021 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2021 07:44

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2021 21:26

    Informação do Sistema

  • 06/04/2021 21:26

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 06/04/2021 09:33

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 06/04/2021 09:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2021

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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