TJMS - 0828089-48.2023.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Walter Arthur Alge Netto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 12:32
Ato ordinatório praticado
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09/07/2025 12:32
Arquivado Definitivamente
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09/07/2025 12:32
Baixa Definitiva
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09/07/2025 12:26
Transitado em Julgado em "data"
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27/06/2025 00:29
Ato ordinatório praticado
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18/06/2025 11:33
Ato ordinatório praticado
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10/06/2025 22:12
Ato ordinatório praticado
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10/06/2025 11:20
Ato ordinatório praticado
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10/06/2025 10:49
Ato ordinatório praticado
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10/06/2025 10:47
Expedição de "tipo de documento".
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10/06/2025 07:58
Ato ordinatório praticado
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10/06/2025 00:01
Publicação
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10/06/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0828089-48.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Walter Arthur Alge Netto Embargante: Bruna Estela dos Santos Pereira Advogado: Felipe Theodoro Pereira (OAB: 53799/SC) Embargado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
09/06/2025 08:03
Ato ordinatório praticado
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06/06/2025 10:29
Ato ordinatório praticado
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06/06/2025 10:29
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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06/06/2025 10:29
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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03/06/2025 12:23
Ato ordinatório praticado
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31/05/2025 02:26
Ato ordinatório praticado
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30/05/2025 14:19
Inclusão em pauta
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20/05/2025 08:24
Expedida/certificada
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20/05/2025 08:22
Ato ordinatório praticado
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20/05/2025 08:18
Expedição de "tipo de documento".
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20/05/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0828089-48.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Walter Arthur Alge Netto Embargante: Bruna Estela dos Santos Pereira Advogado: Felipe Theodoro Pereira (OAB: 53799/SC) Embargado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/05/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
19/05/2025 19:28
Ato ordinatório praticado
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19/05/2025 15:03
Ato ordinatório praticado
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19/05/2025 00:01
Publicação
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16/05/2025 07:17
Ato ordinatório praticado
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15/05/2025 17:43
Conclusos para tipo de conclusão.
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15/05/2025 17:30
Expedição de "tipo de documento".
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15/05/2025 17:30
Ato ordinatório praticado
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15/05/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0828089-48.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Walter Arthur Alge Netto Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrente: Bruna Estela dos Santos Pereira Advogado: Felipe Theodoro Pereira (OAB: 53799/SC) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Bruna Estela dos Santos Pereira Advogado: Felipe Theodoro Pereira (OAB: 53799/SC) Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95. -
15/04/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0828089-48.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Walter Arthur Alge Netto Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrente: Bruna Estela dos Santos Pereira Advogado: Felipe Theodoro Pereira (OAB: 53799/SC) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Bruna Estela dos Santos Pereira Advogado: Felipe Theodoro Pereira (OAB: 53799/SC) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/04/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2025
Ultima Atualização
13/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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