29/05/2025 13:43

Arquivado Definitivamente
09/05/2025 03:34

Decorrido prazo de parte
28/04/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 05:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Vinnicius Bissoli Magozzo (OAB 21832/MS) Processo 0801855-53.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Martins da Silva - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação acerca do retorno dos autos da Instância Superior, bem como para requerer o que de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.
25/04/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 09:45

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 13:34

Recebidos os autos
28/02/2025 13:34

Recebidos os autos
28/02/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
24/01/2025 13:47

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 13:46

Remetidos os Autos para destino.
24/01/2025 13:46

Remetidos os Autos para destino.
23/01/2025 18:25

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 16:40

Juntada de Petição de tipo
17/12/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Vinnicius Bissoli Magozzo (OAB 21832/MS) Processo 0801855-53.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Martins da Silva - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação da parte apelada para apresentação de contrarrazões, no prazo de 15 dias.
16/12/2024 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 11:27

Juntada de Petição de tipo
02/12/2024 01:57

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Vinnicius Bissoli Magozzo (OAB 21832/MS) Processo 0801855-53.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Martins da Silva - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos com resolução de mérito (art. 487, inc.

I do CPC), declarar inexistente o débito entre a parte autora e a requerida, já qualificadas, referente à recuperação de consumo discutida nos autos (mês de outubro de 2022) e, consequentemente, confirmar a tutela de urgência (f. 31-3), para determinar a exclusão definitiva do nome da autora dos cadastros de proteção ao crédito, relativamente a tal dívida, bem como para condenar a requerida pagamento de indenização por danos morais com valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), que deverá ser corrigida monetariamente pelo IGPM e com juros de mora, a contar da data desta sentença, nos termos da Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça.

Condeno também a parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários no percentual de 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Interposta apelação, observem-se o art. 1.012 do CPC quanto aos efeitos e intime-se a parte contrária para que apresente contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso o apelado suscite questões em preliminar de apelação ou recurso adesivo, intime-se o apelante para se manifestar em 15 (quinze) dias (art. 1.009, §1º e art. 1.010, §2º, ambos do CPC).

Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 1.010, §3º, do CPC.

Oportunamente, arquivem-se.
18/11/2024 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/11/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 17:22

Recebidos os autos
25/10/2024 17:22

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 17:22

Julgado procedente o pedido
25/10/2024 13:28

Conclusos para tipo de conclusão.
21/10/2024 18:58

Juntada de Petição de tipo
30/09/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Vinnicius Bissoli Magozzo (OAB 21832/MS) Processo 0801855-53.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Martins da Silva - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.
27/09/2024 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 17:27

Juntada de Petição de tipo
03/09/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 10:08

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/09/2024 10:08

Audiência tipo de audiência situação.
29/08/2024 17:26

Juntada de Petição de tipo
23/07/2024 12:10

Juntada de Petição de tipo
18/07/2024 07:09

Juntada de tipo de documento
04/07/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 14:02

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 09:36

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/07/2024 09:36

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/07/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinnicius Bissoli Magozzo (OAB 21832/MS) Processo 0801855-53.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Martins da Silva - Pelo exposto e por tudo o mais que dos autos consta, com base no artigos 300 e 497, ambos do CPC, defiro a tutela provisória de urgência e determino à parte ré, Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A, que se abstenha de promover a inscrição do nome da parte autora nos Órgãos de Proteção ao Crédito, no que diz respeito a dívida em discussão, R$ 7.465,19 (sete mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e dezenove centavos), f. 19-20, ou se já o fez, promova o cancelamento no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), por 30 (trinta) dias.
03/07/2024 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 12:43

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 12:43

de Instrução e Julgamento
03/07/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 09:24

Recebidos os autos
01/07/2024 09:23

Tutela Provisória
28/06/2024 19:39

Conclusos para tipo de conclusão.
28/06/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 16:07

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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