01/07/2025 17:54

Realizado cálculo de custas
01/07/2025 17:54

Expedição de tipo de documento.
01/07/2025 17:53

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 09:14

Juntada de tipo de documento
11/03/2025 13:38

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 07:44

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 07:43

Realizado cálculo de custas
06/02/2025 07:43

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 17:49

Recebidos os autos
29/11/2024 17:49

Recebidos os autos
29/11/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
16/10/2024 20:03

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 20:03

Remetidos os Autos para destino.
16/10/2024 20:03

Remetidos os Autos para destino.
30/09/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
10/08/2024 02:39

Decorrido prazo de parte
18/07/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Hudson Alves de Oliveira (OAB 50314/GO), Iasmin Diener Brito (OAB 67755/DF), Djessy Narriman de Almeida Rocha (OAB 24309/PB) Processo 0803614-10.2023.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Réu: Conafer Confederacao Nacional dos Agricultores Familiares e Empreend.

Fami.

Rurais do Brasil - Fica a parte requerida intimada a apresentar Contrarrazões ao Recurso de Apelação, no prazo legal.
17/07/2024 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/07/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 16:02

Juntada de Petição de tipo
03/07/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Hudson Alves de Oliveira (OAB 50314/GO), Iasmin Diener Brito (OAB 67755/DF), Djessy Narriman de Almeida Rocha (OAB 24309/PB), Emerson Chaves dos Reis (OAB 19213/MS) Processo 0803614-10.2023.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Autor: Manoel Armando Delgado - Réu: Conafer Confederacao Nacional dos Agricultores Familiares e Empreend.

Fami.

Rurais do Brasil - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, para, confirmando a medida liminar deferida, declarar a inexistência de relação jurídica entre a parte autora e a ré CONAFER, bem como declarar indevidos os descontos promovidos pela requerida, a contar do mês de março de 2.022, realizados junto aos proventos do requerente, determinando a devolução em dobro dos respectivos valores descontados, com correção monetária pelo INPC, desde o desembolso, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.

Tendo em vista a sucumbência recíproca, cada parte arcará com o pagamento de 50% (cinquenta por cento) das despesas processuais, ficando suspensa a exigência de tais pagamentos em relação à parte autora, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Fixo honorários advocatícios no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), atenta aos critérios insertos no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, frente à singeleza da causa e o tempo de duração da demanda, respeitada a proporção acima indicada, ficando suspensa a exigência de tal pagamento em relação à parte autora, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Declaro extinto o feito, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, I, c/c art. 316, ambos do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Oportunamente, arquive-se.
02/07/2024 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 15:01

Recebidos os autos
27/06/2024 15:01

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 15:01

Julgado procedente em parte do pedido
19/02/2024 01:01

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 15:22

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2024 08:17

Juntada de Petição de tipo
26/01/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/01/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 16:28

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/11/2023 08:17

de Conciliação
08/11/2023 15:12

Juntada de Petição de tipo
11/09/2023 09:22

Juntada de tipo de documento
28/08/2023 10:09

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/08/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 13:49

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/08/2023 13:49

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/08/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 13:46

Expedição de tipo de documento.
24/08/2023 13:42

Expedição de tipo de documento.
24/08/2023 13:38

Expedição de tipo de documento.
24/08/2023 13:38

de Instrução e Julgamento
21/08/2023 14:06

Recebidos os autos
21/08/2023 14:06

Tutela Provisória
15/08/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 10:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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