07/03/2025 15:33

Arquivado Definitivamente
07/03/2025 15:32

Transitado em Julgado em data
01/02/2025 02:46

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Osair Pires Esvicero Junior (OAB 6210/MS), Luís Otávio Ramos Garcia (OAB 11104/MS) Processo 0803950-32.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Nelson Kades de Oliveira - Intimação da parte autora, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto a interlocutória de p. 155/156: "SSO POSTO, REJEITA-SE os aludidos Embargos de Declaração opostos pela parte Autora.

NO MAIS, analisada a questão pendente e conforme o teor da Resolução nº 334/2024 do TJMS, regulamentado a redistribuição nos termos do Provimento nº 680/2024 do CSM, cabe, então, o feito ser encaminhado ao Juízo competente para a continuidade de seu processamento.

Desta Feita, e em se tratando a causa de matéria relacionada a questão de 'Saúde', encaminhe-se os autos após regularizada eventual pendência existente no sistema ao Juízo competente para conhecimento e trâmite da lide, ou seja, à 1ª Vara do Juizado Especial da Saúde desta Capital, com as diligências e anotações de praxe.""
22/01/2025 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2025 09:22

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 09:21

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 09:19

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 09:18

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 14:14

Remetidos os Autos para destino.
15/01/2025 14:14

Remetidos os Autos para destino.
14/01/2025 19:03

Recebidos os autos
14/01/2025 14:20

Decisão ou Despacho
11/07/2024 03:27

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 12:57

Conclusos para tipo de conclusão.
03/07/2024 16:15

Juntada de Petição de tipo
02/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Osair Pires Esvicero Junior (OAB 6210/MS), Luís Otávio Ramos Garcia (OAB 11104/MS) Processo 0803950-32.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Nelson Kades de Oliveira - SENTENÇA: ISSO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão desta AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER deduzida por Nelson Kades de Oliveira representado(a) por Carla Renata Kades de Oliveira Borges, em desfavor de Município de Campo Grande/MS, já qualificados, para o fim de ratificar a tutela de pp. 69/73, como consignado no bojo da decisão, e que compeliu a parte Ré a disponibilizar à parte autora a dieta enteral industrializada (1.500 kcal, completa, normocalórica e normoprotéica) pugnada, 31 litros/mês, independentemente da marca, desde que atenda às especificações de fórmula e densidade calórica e insumos respectivos (31 frascos/mês e 31 equipos/mês), bem como para determinar à parte demandada que disponibilize à parte autora as fraldas descartáveis pugnadas exordial, com limitação de 90 fraldas mensais, tamanho G, independente de marca ou do fabricante, desde que atendendo a sua finalidade, pelo período prescrito pelo médico, cabendo, entretanto, em se tratando de utilização recorrente e contínuo a parte apresentar receituário médico atualizado, com a solicitação do produto e quantidade a cada 06 meses Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Ciência ao MP.

Sem custas.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.
01/07/2024 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2024 17:27

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 14:36

Recebidos os autos
28/06/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 09:22

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 09:22

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 09:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/06/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 13:27

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 18:06

Julgado procedente o pedido
01/02/2024 11:36

Juntada de Petição de tipo
27/10/2023 16:57

Juntada de Petição de tipo
03/10/2023 17:28

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2023 12:22

Juntada de Petição de tipo
28/09/2023 02:35

Expedição de tipo de documento.
18/09/2023 13:54

Expedição de tipo de documento.
18/09/2023 13:50

Expedição de tipo de documento.
11/09/2023 17:02

Recebidos os autos
11/09/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 17:45

Expedição de tipo de documento.
06/09/2023 17:44

Expedição de tipo de documento.
06/09/2023 17:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/09/2023 17:44

Expedição de tipo de documento.
06/09/2023 17:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/09/2023 16:54

Juntada de Petição de tipo
23/08/2023 05:08

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2023 09:52

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 08:57

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 11:37

Juntada de Petição de tipo
04/08/2023 13:32

Juntada de tipo de documento
04/08/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 03:26

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/07/2023 08:57

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 08:47

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 18:58

Expedição de tipo de documento.
17/07/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 19:07

Recebidos os autos
14/07/2023 10:09

Concedida a Antecipação de tutela
29/06/2023 17:29

Conclusos para tipo de conclusão.
16/06/2023 10:51

Juntada de Petição de tipo
30/05/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 19:00

Recebidos os autos
25/05/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 16:31

Conclusos para tipo de conclusão.
24/05/2023 16:55

Juntada de Petição de tipo
10/05/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 21:11

Recebidos os autos
04/05/2023 14:31

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 11:06

Conclusos para tipo de conclusão.
24/02/2023 10:20

Recebidos os autos
24/02/2023 10:19

Juntada de tipo de documento
17/02/2023 19:03

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 19:03

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 18:20

Remetidos os Autos para destino.
17/02/2023 18:20

Expedição de tipo de documento.
17/02/2023 17:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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