TJMS - 1410255-56.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

MARCELO DA SILVA COLMAN

CPF *16.***.*40-10

Advogados

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER

OAB: 8586/MS

CPF *89.***.*74-15

Polo Passivo

Partes

BANCO PANAMERICANO S/A

CNPJ: 59.285.411/0001-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/02/2023 12:53

    Arquivado Definitivamente

  • 15/02/2023 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2023 14:15

    Expedição de Ofício.

  • 11/02/2023 14:05

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 18/01/2023 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 02:53

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/01/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1410255-56.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Lúcio R. da Silveira Agravante: Marcelo da Silva Colman Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Banco Pan S.A.

    EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES - RECURSO DO AUTOR - DECISÃO QUE DECLINA DA COMPETÊNCIA PARA JUIZADO ESPECIAL - JUÍZO PREVENTO - REPROPOSITURA DE AÇÃO JÁ EXTINTA PERANTE O JUIZADO, POR AUSÊNCIA DE COMPARECIMENTO DA PARTE EM AUDIÊNCIA - DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA MANTIDO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    I - Encontrando-se o Juizado Especial prevento para julgamento do feito, tem razão o Magistrado que declina da competência de ação idêntica a qual já foi proposta mais de três vezes, mas extinta por ausência de comparecimento em audiência perante o Juizado Especial.

    II - Recurso conhecido e desprovido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os Magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 10/01/2023 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 18:19

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 14/12/2022 15:15

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 13/12/2022 16:32

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2022 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 18:54

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/10/2022 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/10/2022 18:07

    Expedição de Ofício.

  • 19/10/2022 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 17:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/10/2022 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2022 09:50

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2022 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2022 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2022 14:30

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2022 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2022 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2022 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 02:44

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2022 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 17:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/09/2022 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2022 18:26

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2022 18:26

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/09/2022 22:26

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2022 03:25

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/09/2022 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 17:29

    Expedição de Ofício.

  • 05/09/2022 17:27

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2022 16:59

    Expedição de Ofício.

  • 05/09/2022 16:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/09/2022 16:14

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 24/08/2022 00:29

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2022 22:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 03:41

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2022 17:21

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2022 17:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2022 17:21

    Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 22/08/2022 17:21

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

  • 22/08/2022 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2022 15:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2022 15:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2022 15:33

    Declarada incompetência

  • 19/08/2022 01:54

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2022 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 14:30

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2022 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2022 14:30

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

  • 18/08/2022 14:30

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

  • 17/08/2022 14:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/08/2022 22:29

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 13:39

    INCONSISTENTE

  • 08/08/2022 03:09

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/08/2022 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2022 17:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/08/2022 17:34

    Acolhida a exceção de Impedimento ou Suspeição

  • 03/08/2022 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 00:30

    INCONSISTENTE

  • 03/08/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2022 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 18:45

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2022 18:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2022 18:45

    Distribuído por sorteio

  • 01/08/2022 18:40

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2022

Ultima Atualização
15/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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