27/11/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 16:10

Arquivado Definitivamente
27/11/2024 09:01

Transitado em Julgado em #{data}
08/11/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 22:09

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 12:01

INCONSISTENTE
30/10/2024 03:22

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803967-10.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Lidionete Costa da Silva Advogado: Fabricio Bueno Sversut (OAB: 337786/SP) Advogado: Waldir Serra Marzabal Júnior (OAB: 45784/PR) Apelado: Sebraseg Clube de Benefícios Ltda Advogado: Leandro Christovam de Oliveira (OAB: 33083/ES) Advogado: Cassio Alexander Silva Redighieri (OAB: 35602/ES) Advogado: Gabriela de Oliveira Roela (OAB: 40903/ES) Advogado: Macálister Alves Laudislau (OAB: 36465/ES) Advogada: Raphaella Almeida Pedro (OAB: 39760/ES) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS - IMPOSSIBILIDADE - DESCONTOS DE VALOR ÍNFIMO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - QUANTUM MANTIDO - CAUSA DE BAIXA COMPLEXIDADE - RECURSO DESPROVIDO.

I.

O desconto mensal indevido, de pequena monta (R$ 74,90) não enseja reparação moral, já que o valor mensal não é capaz de acarretar desconforto, mas mero aborrecimento; tampouco causa vexame, constrangimento excessivo ou humilhação.

Contudo, não há recurso da parte apelada, o que recomenda a manutenção da sentença que fixou os danos morais em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), sob pena de reformatio in pejus.

II.

Razoáveis os honoráriosadvocatícios de sucumbência, fixados em R$ 1.000,00 (mil reais), já que se trata de causa de baixa complexidade.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .
29/10/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 18:46

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
15/10/2024 03:40

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803967-10.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Lidionete Costa da Silva Advogado: Fabricio Bueno Sversut (OAB: 337786/SP) Advogado: Waldir Serra Marzabal Júnior (OAB: 45784/PR) Apelado: Sebraseg Clube de Benefícios Ltda Advogado: Leandro Christovam de Oliveira (OAB: 33083/ES) Advogado: Cassio Alexander Silva Redighieri (OAB: 35602/ES) Advogado: Gabriela Oliveira (OAB: 40903/ES) Advogado: Macálister Alves Laudislau (OAB: 36465/ES) Advogada: Raphaella Almeida Pedro (OAB: 39760/ES) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
14/10/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
13/10/2024 04:58

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 12:39

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
02/10/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 12:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/10/2024 03:41

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/10/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 15:30

Conclusos para decisão
01/10/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 15:30

Distribuído por sorteio
01/10/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 11:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
28/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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