04/09/2025 08:54

Evolução da Classe Processual
03/09/2025 17:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/09/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 09:08

Conclusos para despacho
24/07/2025 09:08

Processo Reativado
22/07/2025 15:06

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
05/06/2025 11:08

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 11:07

Transitado em Julgado em data
19/05/2025 11:26

Prazo em Curso
21/04/2025 02:36

Expedição de Certidão.
15/04/2025 06:06

Publicado ato_publicado em 15/04/2025.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriela da Silva Figueiredo (OAB 23945/MS), Gabrielly Santos Belo (OAB 28395/MS) Processo 0801587-39.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Abelina Afonso - sentença:

III- Dispositivo Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por Abelina Afonso no sentido de condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, a pagar em favor da parte autora, o benefício previdenciário retro, com RMI na formado art. 75 a Lei 8.213/91, desde a data do requerimento administrativo, nos termos do art. 74, inciso II, da Lei n. 8.213/91 e na forma da alínea "c", item "6", inciso V, do artigo 77 da Lei n. 8.213/91.

Extingo o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas ante sua isenção legal, condeno a parte ré o pagamento de honorários de advogado que arbitro em um percentual a ser definido quando da liquidação da sentença, nos termos do artigo 85, parágrafo 4º, inciso II, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Havendo interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazoar no prazo legal e, após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, arquivem-se com as cautelas de praxe.
14/04/2025 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
11/04/2025 08:47

Expedição de Certidão.
11/04/2025 08:46

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 08:45

Emissão da Relação
10/04/2025 18:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/04/2025 18:43

Expedição de Certidão.
10/04/2025 18:43

Registro de Sentença
10/04/2025 18:43

Julgado procedente o pedido
07/03/2025 14:16

Conclusos para julgamento
29/07/2024 08:39

Conclusos para decisão
27/07/2024 04:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/07/2024.
26/07/2024 10:15

Prazo em Curso
09/07/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 01:17

Expedição de Certidão.
02/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriela da Silva Figueiredo (OAB 23945/MS), Gabrielly Santos Belo (OAB 28395/MS) Processo 0801587-39.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Abelina Afonso - DESPACHO: especifiquem no prazo comum de cinco dias, as questões de fato e de direito que entendem pertinentes ao julgamento da lide (CPC 357, § 2º), especificando as provas que pretendem produzir, justificando de forma fundamentada e objetiva sua relevância e pertinência.

O silêncio, o mero protesto genérico por produção de provas, os requerimentos protelatórios e impertinentes, serão prontamente indeferidos e será interpretado como concordância ao julgamento antecipado da lide.
01/07/2024 21:30

Publicado ato_publicado em 01/07/2024.
01/07/2024 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
28/06/2024 08:24

Expedição de Certidão.
28/06/2024 08:24

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 08:22

Emissão da Relação
27/06/2024 15:45

Juntada de Petição de Réplica
06/06/2024 08:38

Prazo em Curso
05/06/2024 21:44

Publicado ato_publicado em 05/06/2024.
05/06/2024 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
05/06/2024 07:03

Emissão da Relação
04/06/2024 14:15

Juntada de Petição de contestação
22/05/2024 21:37

Publicado ato_publicado em 22/05/2024.
22/05/2024 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
21/05/2024 12:44

Expedição de Certidão.
21/05/2024 11:15

Expedição de Carta.
21/05/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 11:14

Emissão da Relação
20/05/2024 16:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/05/2024 16:11

Recebida petição inicial
20/05/2024 07:18

Conclusos para despacho
20/05/2024 07:17

Expedição de Certidão.
20/05/2024 07:14

Expedição de Certidão.
20/05/2024 07:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/05/2024 17:07

Informação do Sistema
16/05/2024 17:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
16/05/2024 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803552-27.2024.8.12.0021

Valdeci Aparecido Farias

Aspecir Previdencia

Advogado: Marcelo Noronha Peixoto

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/11/2024 15:30

Exibir Processo

Processo nº 0803552-27.2024.8.12.0021

Valdeci Aparecido Farias

Aspecir Previdencia

Advogado: Marcelo Noronha Peixoto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/04/2024 20:35

Exibir Processo

Processo nº 0834448-94.2016.8.12.0001

Vagner Simone Martins

Izabel Martins Simone

Advogado: Claudia Cristina Pires

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/08/2017 13:06

Exibir Processo

Processo nº 0801547-57.2024.8.12.0045

Ademar Jose Scapini

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Kennedi Mitrioni Forgiarini

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/05/2024 17:05

Exibir Processo

Processo nº 0000105-64.2024.8.12.0021

Sonia Guimaraes

Profee Corretora de Seguros S/A (Meu Seg...

Advogado: Leticia Oliveira Brandao

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/07/2018 15:29

Exibir Processo