16/07/2024 14:27

Arquivado Definitivamente
16/07/2024 14:26

Transitado em Julgado em #{data}
28/06/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Maikol Weber Mansour (OAB 23509/MS), Gabriel Tchado Fujimoto (OAB 29575/MS) Processo 0800211-17.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maikol Weber Mansour, Maikol Weber Mansour - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Isto posto, reconheço a incompetência desta Especializada, por necessidade de prova pericial, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 51, II, da Lei 9.099/95.

Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.".

Juiz de Direito: "Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I."
27/06/2024 21:53

Publicado #{ato_publicado} em 27/06/2024.
27/06/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 18:59

Recebidos os autos
05/06/2024 18:59

Expedição de Certidão.
05/06/2024 18:59

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 18:59

Homologada a Transação
05/06/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 14:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/05/2024 14:27

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
20/05/2024 14:00

Juntada de Petição de Réplica
17/05/2024 22:50

Juntada de Petição de contestação
17/05/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 17:50

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
25/03/2024 17:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 20/05/2024 02:05:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
22/03/2024 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 21:27

Publicado #{ato_publicado} em 26/02/2024.
26/02/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 14:35

Expedição de Certidão.
07/02/2024 14:23

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/03/2024 05:45:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
05/02/2024 13:27

Expedição de Certidão.
05/02/2024 13:27

INCONSISTENTE
01/02/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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