02/09/2025 22:37

Prazo em Curso
12/08/2025 18:45

Prazo em Curso
12/08/2025 16:55

Expedição de Mandado.
07/08/2025 23:10

Expedição em análise para assinatura
24/07/2025 08:48

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.
23/07/2025 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
22/07/2025 20:21

Autos preparados para expedição
22/07/2025 20:20

Emissão da Relação
04/07/2025 19:04

Prazo em Curso
04/07/2025 19:03

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 18:30

Prazo em Curso
12/06/2025 16:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/06/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 21:54

Conclusos para despacho
23/05/2025 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 10:19

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego Paiva Colman (OAB 14200/MS) Processo 0821102-66.2022.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Rosangela Assis dos Santos da Silva - Inventariado: Valdinei Pereira da Silva - 1.

Indefere-se a realização da renúncia indicada à fl. 124, pois praticados atos de aceitação (juntada da procuração nos autos), ex vi art. 1.804 do Código Civil.

Vale destacar, ainda, que a aceitação da herança é irrevogável, nos termos do art. 1.812 do Código Civil. 2.

Expeça-se mandado para fins de avaliação dos veículos apresentados à fl. 125, bem como sobre o veículo placa JKQ-8749 (VW/Fusca 1500, ano/modelo 1970/1970), pois não houve depósito em conta judicial, dificultando a atribuição de valor sobre o bem.

A avaliação judicial observará, no que for aplicável, o disposto nos artigos 872 e 873 do CPC, cujo prazo para término das atividades será de 15 (quinze) dias úteis.

Fica autorizado ao Cartório a intimar (e reiterar) as partes inventariante e herdeiras para a indicação de endereços, dados e informações necessárias para o cumprimento do ato.

Registre-se que eventual pedido de renovação por empresa deverá ser justificado e, se deferido, a parte requerente arcará com as despesas.

Entregue o auto de avaliação, intime-se as partes inventariante, herdeiras e a Procuradoria do Estado para manifestação no prazo de 15 dias (art. 635 do CPC). 3.

Deverá a parte inventariante, derradeiramente, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar a certidão de matrícula imobiliária atualizada do lote informado à fl. 109, com vista a possibilitar a avaliação judicial sobre o bem. 4.

Indefere-se os pedidos de venda de fl. 142, pois, autorizada a venda do bem antes da partilha (fl. 100), não houve o depósito em conta judicial, indicativo de que os interessados não se preocuparam em preservar o valor para pagamento do imposto de transmissão.

Ressalta-se que o feito tramita desde 2022, as partes são maiores, capazes e a parte inventariante não pratica atos direcionados à finalização. 5.

Nesta data, foi realizada a consulta de ativos financeiros via Sisbajud, conforme imagem abaixo.

Após o decurso do prazo de 5 (cinco) dias, retornem à fila de urgentes para a juntada de informações. 6.

Intime-se. **INTIMAÇÃO da parte inventariante para informar a localização dos veículos a serem avaliados, no prazo acima.
28/04/2025 08:46

Relação encaminhada ao D.J.
25/04/2025 12:40

Emissão da Relação
24/03/2025 13:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/03/2025 13:26

Decisão Interlocutória de Mérito
23/01/2025 13:43

Conclusos para despacho
06/01/2025 04:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/12/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 19:16

Expedição de Certidão.
12/11/2024 19:16

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 19:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
15/07/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Diego Paiva Colman (OAB 14200/MS) Processo 0821102-66.2022.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Rosangela Assis dos Santos da Silva, Alessandra de Araujo da Silva - 1.

Intime-se a parte inventariante para que, no prazo de 10 (dez) dias, retifique as "últimas declarações" na forma requerida pela PGE/MS (fl. 117), observando, ainda, itens "5", "6", "7" e "8" da decisão de fls. 92-94. 2.

Ressalta-se que a indicação correta de todos os bens do espólio é responsabilidade da parte inventariante, de modo que inadmissíveis os argumentos lançados no subitem "a", item "VII", fl. 109. 3.

Com a manifestação da parte, ao Cartório para cumprir, no que pendente, a decisão retro.
28/06/2024 21:01

Publicado ato_publicado em 28/06/2024.
28/06/2024 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
27/06/2024 11:30

Emissão da Relação
22/05/2024 16:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/05/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 20:39

Conclusos para decisão
25/03/2024 15:51

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
25/03/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 19:01

Expedição de Certidão.
13/03/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 19:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/02/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 17:57

Prazo em Curso
01/02/2024 21:17

Publicado ato_publicado em 01/02/2024.
01/02/2024 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
31/01/2024 22:01

Emissão da Relação
11/11/2023 03:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/11/2023.
29/09/2023 21:23

Prazo em Curso
26/09/2023 20:48

Publicado ato_publicado em 26/09/2023.
26/09/2023 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
25/09/2023 16:44

Emissão da Relação
25/09/2023 16:15

Expedição de Alvará.
22/09/2023 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/09/2023 13:59

Expedição em análise para assinatura
21/09/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 22:09

Autos preparados para expedição
14/08/2023 15:47

Prazo em Curso
14/08/2023 15:47

Expedição de Certidão.
07/08/2023 10:50

Prazo em Curso
04/08/2023 20:52

Publicado ato_publicado em 04/08/2023.
04/08/2023 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
03/08/2023 10:41

Prazo em Curso
03/08/2023 10:40

Emissão da Relação
13/07/2023 17:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/07/2023 17:51

Decisão Interlocutória de Mérito
13/07/2023 16:10

Conclusos para decisão
10/07/2023 09:05

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
10/07/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 10:10

Expedição de Certidão.
05/07/2023 10:10

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 10:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
29/06/2023 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 11:28

Prazo em Curso
21/06/2023 20:57

Publicado ato_publicado em 21/06/2023.
21/06/2023 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
20/06/2023 20:25

Emissão da Relação
30/05/2023 16:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/05/2023 16:35

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 16:22

Conclusos para despacho
09/02/2023 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 13:55

Prazo em Curso
01/02/2023 20:55

Publicado ato_publicado em 01/02/2023.
01/02/2023 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
31/01/2023 15:25

Emissão da Relação
09/01/2023 13:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/01/2023 13:30

Decisão Interlocutória de Mérito
04/01/2023 00:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/12/2022 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2022 18:17

Conclusos para despacho
22/09/2022 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2022 14:18

Prazo em Curso
22/08/2022 20:49

Publicado ato_publicado em 22/08/2022.
22/08/2022 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2022 17:07

Emissão da Relação
19/08/2022 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2022 17:28

Prazo em Curso
26/07/2022 11:39

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/06/2022 16:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/06/2022 16:43

Outras Decisões
01/06/2022 07:07

Informação do Sistema
01/06/2022 07:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
01/06/2022 04:22

Conclusos para despacho
01/06/2022 04:20

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
01/06/2022 04:20

Redistribuição de Processo - Saída
31/05/2022 22:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2022

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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