28/05/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 13:24

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 06:45

Transitado em Julgado em "data"
06/05/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 12:45

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
05/05/2025 22:10

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 02:25

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 00:01

Publicação
05/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800465-60.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Telefônica Brasil S.A.

Advogado: Filinto Corrêa da Costa Junior (OAB: 30020A/MS) Apelada: Samirian Gonçalves Rodrigues Floes Advogado: Luis Henrique de Souza Matos (OAB: 20185/MS) Interessado: Serasa S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE COISA JULGADA - ACOLHIMENTO - IDENTIDADE DE PARTES, PEDIDOS E CAUSA DE PEDIR - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

A configuração da coisa julgada exige a tríplice identidade entre as ações, ou seja, mesmas partes, mesmos pedidos e mesma causa de pedir.

Prejudicado o exame dos demais recursos em razão da extinção do feito.

Recurso provido para acolher a preliminar de coisa julgada e extinguir o feito sem resolução de mérito.

Recurso prejudicado.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
30/04/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 10:32

Provimento
30/04/2025 06:13

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 00:01

Publicação
29/04/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 11:07

Inclusão em pauta
28/04/2025 10:25

Conclusos para tipo de conclusão.
28/04/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 03:35

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 00:01

Publicação
31/03/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800465-60.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Telefônica Brasil S.A.

Advogado: Filinto Corrêa da Costa Junior (OAB: 30020A/MS) Apelada: Samirian Gonçalves Rodrigues Floes Advogado: Luis Henrique de Souza Matos (OAB: 20185/MS) Interessado: Serasa S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Em atenção ao princípio do contraditório, intime-se a parte apelada para, no prazo de quinze dias, se manifestar sobre a preliminar de coisa julgada suscitada no recurso pela parte apelante.

Após, conclusos para julgamento.

Publique-se.

Intime-se.
28/03/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 10:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/03/2025 10:55

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 01:40

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 00:01

Publicação
26/03/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 12:41

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2025 12:40

Expedição de "tipo de documento".
26/03/2025 12:40

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
26/03/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 14:58

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Luis Henrique de Souza Matos (OAB 20185/MS), Filinto Correa da Costa Junior (OAB 30020A/MS) Processo 0800465-60.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Samirian Gonçalves Rodrigues - Réu: Serasa S/A, Telefônica Brasil S.A. - REPUBLICA-SE SENTENÇA DE FLS. 505/510, CONFORME DECISÃO DE FLS. 569: m face do exposto, com fundamento no inciso I do art. 487 do CPC, resolvo o mérito da demanda e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados na inicial para declarar a inexistência do débito de R$208,10 (duzentos e oito reais e dez centavos) objeto da cobrança de fls. 32 entre as partes.

Como houve sucumbência recíproca, cada parte arcará com 50% das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$1.000,00 (mil reais) em atenção ao que dispõe o art. 85, § 2º e 8º do Código de Processo Civil, atendendo à natureza da causa, o zelo profissional e o tempo exigido pelo advogado para patrocinar a causa, todavia, isento o Autor do pagamento por ser beneficiário da justiça gratuita.

Oportunamente, obedecidas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as anotações registrais de baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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