14/08/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 13:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
14/08/2025 13:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
14/08/2025 08:25

Prazo em Curso
13/08/2025 10:43

Juntada de Petição de Contra-razões
21/07/2025 07:30

Prazo em Curso
20/07/2025 17:42

Publicado ato_publicado em 20/07/2025.
18/07/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
17/07/2025 10:25

Emissão da Relação
14/07/2025 13:28

Prazo em Curso
08/07/2025 18:43

Juntada de Petição de Apelação
08/07/2025 00:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/06/2025 07:55

Prazo em Curso
19/06/2025 05:29

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Cleber Tejada de Almeida (OAB 8931/MS), Bruna Laguna Cerri (OAB 18638/MS), Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS) Processo 0805992-39.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Kelma Cristina de Freitas Reis - Réu: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul- CASSEMS - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, em relação ao pedido formulado no item "e" de f. 16, com fundamento no art. 485,inciso VI, do CPC.

Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização a título de danos morais, com o que resolvo o mérito da ação, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.

Ante o princípio da causalidade, condeno cada parte ao pagamento de metade das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, considerando-se a reduzida complexidade e duração da demanda, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Suspendo a exigibilidade das verbas devidas pela autora, ante os benefícios da AJG.

Caso haja a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.

Havendo apelo adesivo (art. 1.010, § 2º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões.

Após, considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do juízo ad quem, remetam-se os autos ao e.

TJMS para processamento do recurso.

Se a parte recorrida for a Fazenda Pública, Defensoria Pública ou Ministério Público, a serventia deverá observar que o prazo para contrarrazões deverá ser contado em dobro, nos termos dos art. 180, 183 e 186, todos do CPC.

Resolvo o mérito desta ação, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes e, nada sendo requerido, arquivem-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
18/06/2025 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
17/06/2025 09:50

Emissão da Relação
26/05/2025 13:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/05/2025 13:24

Expedição de Certidão.
26/05/2025 13:24

Registro de Sentença
26/05/2025 13:23

Julgado improcedente o pedido
11/04/2025 13:48

Conclusos para julgamento
11/04/2025 13:46

Expedição de Certidão.
25/03/2025 15:09

Juntada de Petição de Alegações finais
27/02/2025 17:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/02/2025 05:01:40, 2ª Vara Cível.
28/11/2024 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 19:26

Prazo em Curso
08/11/2024 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 07:08

Prazo em Curso
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Cleber Tejada de Almeida (OAB 8931/MS), Bruna Laguna Cerri (OAB 18638/MS), Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS) Processo 0805992-39.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Kelma Cristina de Freitas Reis - Réu: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul- CASSEMS - Com a entrega do laudo, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo comum de 15 (quinze) dias.
01/11/2024 20:45

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.
01/11/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
31/10/2024 15:00

Emissão da Relação
25/10/2024 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/10/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 07:30

Prazo em Curso
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Cleber Tejada de Almeida (OAB 8931/MS), Bruna Laguna Cerri (OAB 18638/MS), Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS) Processo 0805992-39.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Kelma Cristina de Freitas Reis - Réu: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul- CASSEMS - A fim de prevenir futura alegação de nulidade em razão de inversão na ordem da produção de provas, defiro o requerimento formulado às f. 300/301 e re-designo a audiência de instrução e julgamento anteriormente agendada nestes autos para o dia 27/02/2025, às 16:30 horas.

No mais, cumpra-se conforme determinado às f. 215/220, em relação à prova técnica. Às providências.
18/09/2024 20:42

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.
18/09/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
17/09/2024 17:36

Prazo em Curso
17/09/2024 17:30

Emissão da Relação
17/09/2024 17:28

Expedição de Certidão.
17/09/2024 17:28

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/02/2025 04:30:00, 2ª Vara Cível.
17/09/2024 14:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/09/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 13:27

Conclusos para decisão
17/09/2024 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 14:29

Juntada de NULL
29/08/2024 14:29

Juntada de Mandado
29/08/2024 14:28

Juntada de NULL
29/08/2024 14:27

Juntada de Mandado
28/08/2024 20:47

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.
28/08/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
27/08/2024 16:39

Prazo em Curso
27/08/2024 16:38

Expedição de Mandado.
27/08/2024 16:38

Expedição de Certidão.
27/08/2024 14:04

Emissão da Relação
27/08/2024 14:02

Expedição em análise para assinatura
23/08/2024 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Cleber Tejada de Almeida (OAB 8931/MS), Bruna Laguna Cerri (OAB 18638/MS), Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS) Processo 0805992-39.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Kelma Cristina de Freitas Reis - Réu: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul- CASSEMS - Intimação às partes da designação de Perícia: 18/09/2024, às 14h30min, UNICLÍNICA, Rua Andrew Robalinho de Queiroz, 330, Jardim Santa Mônica, Perito Dr. Ítalo Araújo.
21/08/2024 20:46

Publicado ato_publicado em 21/08/2024.
21/08/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2024 16:48

Prazo em Curso
20/08/2024 16:47

Expedição de Mandado.
20/08/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 16:46

Documento Digitalizado
20/08/2024 16:23

Expedição em análise para assinatura
20/08/2024 16:20

Emissão da Relação
13/08/2024 16:07

Prazo em Curso
12/08/2024 13:13

Expedição de Ofício.
09/08/2024 16:54

Expedição em análise para assinatura
09/08/2024 09:46

Autos preparados para expedição
30/07/2024 02:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/07/2024.
03/07/2024 09:41

Prazo em Curso
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Cleber Tejada de Almeida (OAB 8931/MS), Bruna Laguna Cerri (OAB 18638/MS), Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS) Processo 0805992-39.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Kelma Cristina de Freitas Reis - Réu: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul- CASSEMS - Ante o exposto, indefiro o pedido de reconsideração formulado às f. 222/226.

Cumpra-se conforme determinado às f. 215/220.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Decisão de f. 215/220 >"Para a realização da perícia, nomeio, independente de compromisso, o Dr. Ítalo Araújo, médico radicado nesta cidade.

Arbitro os honorários periciais em R$ 1.000,00 (mil reais).

Intimem-se a parte ré para, querendo, efetuar o depósito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão."
02/07/2024 20:49

Publicado ato_publicado em 02/07/2024.
02/07/2024 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
02/07/2024 07:11

Emissão da Relação
01/07/2024 15:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/07/2024 15:32

Outras Decisões
28/06/2024 15:14

Conclusos para decisão
19/06/2024 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 09:53

Prazo em Curso
03/06/2024 20:51

Publicado ato_publicado em 03/06/2024.
03/06/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
03/06/2024 07:06

Emissão da Relação
29/05/2024 13:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/05/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 13:14

Conclusos para decisão
28/05/2024 20:46

Publicado ato_publicado em 28/05/2024.
28/05/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
27/05/2024 14:09

Emissão da Relação
23/05/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 10:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
06/05/2024 13:34

Expedição de Certidão.
06/05/2024 13:34

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 18/09/2024 02:30:00, 2ª Vara Cível.
02/05/2024 14:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/05/2024 12:30

Despacho Saneador
01/04/2024 08:57

Conclusos para decisão
27/03/2024 08:46

Prazo em Curso
27/03/2024 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 14:42

Prazo em Curso
13/03/2024 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 15:07

Prazo em Curso
26/02/2024 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 10:58

Prazo em Curso
20/02/2024 20:38

Publicado ato_publicado em 20/02/2024.
20/02/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
19/02/2024 15:09

Emissão da Relação
05/02/2024 09:46

Juntada de Petição de Réplica
18/12/2023 07:54

Prazo em Curso
13/12/2023 17:56

Publicado ato_publicado em 13/12/2023.
13/12/2023 14:21

Documento Digitalizado
13/12/2023 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
12/12/2023 16:29

Emissão da Relação
04/12/2023 18:09

Informação do Sistema
04/12/2023 15:05

Juntada de Petição de contestação
29/11/2023 18:15

Juntada de Mandado
17/11/2023 16:48

Juntada de NULL
17/11/2023 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 10:26

Prazo em Curso
13/11/2023 20:33

Publicado ato_publicado em 13/11/2023.
13/11/2023 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
10/11/2023 12:23

Emissão da Relação
10/11/2023 12:22

Prazo em Curso
10/11/2023 12:21

Expedição de Mandado.
09/11/2023 22:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/11/2023 22:08

Tutela Provisória
07/11/2023 20:08

Conclusos para decisão
07/11/2023 20:08

Expedição de Certidão.
07/11/2023 20:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/11/2023 16:05

Informação do Sistema
07/11/2023 16:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
07/11/2023 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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