TJMS - 0855619-63.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Execucao de Titulo Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2025 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2025 08:53
Publicado ato_publicado em 28/07/2025.
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25/07/2025 08:02
Relação encaminhada ao D.J.
-
24/07/2025 19:43
Emissão da Relação
-
29/05/2025 17:25
Prazo em Curso
-
29/05/2025 17:17
Juntada de Mandado
-
29/05/2025 17:17
Juntada de NULL
-
23/04/2025 21:19
Prazo em Curso
-
23/04/2025 13:39
Prazo em Curso
-
23/04/2025 13:39
Expedição de Mandado.
-
23/04/2025 13:36
Expedição em análise para assinatura
-
27/03/2025 10:01
Autos preparados para expedição
-
26/03/2025 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/03/2025 09:50
Prazo em Curso
-
10/03/2025 21:08
Publicado ato_publicado em 10/03/2025.
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10/03/2025 07:57
Relação encaminhada ao D.J.
-
07/03/2025 09:59
Emissão da Relação
-
28/02/2025 23:50
Prazo em Curso
-
28/02/2025 22:51
Documento Digitalizado
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28/02/2025 22:50
Documento Digitalizado
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24/02/2025 17:17
Expedição de Certidão.
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24/02/2025 09:37
Prazo em Curso
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10/02/2025 14:36
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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10/02/2025 14:36
Proferida decisão interlocutória
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07/02/2025 08:21
Conclusos para decisão
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06/02/2025 19:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/12/2024 06:33
Prazo em Curso
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17/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Rodrigo Batista Medeiros (OAB 14493/MS) Processo 0855619-63.2023.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Francelino Costa Amorim - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da certidão de Oficial de Justiça de f. 53. -
16/12/2024 21:56
Publicado ato_publicado em 16/12/2024.
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16/12/2024 08:23
Relação encaminhada ao D.J.
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13/12/2024 15:06
Emissão da Relação
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13/12/2024 12:37
Juntada de NULL
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22/11/2024 12:27
Prazo em Curso
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21/11/2024 15:23
Prazo em Curso
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21/11/2024 13:05
Expedição de Mandado.
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21/11/2024 09:12
Expedição em análise para assinatura
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04/09/2024 13:48
Autos preparados para expedição
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02/09/2024 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/08/2024 07:13
Prazo em Curso
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14/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Rodrigo Batista Medeiros (OAB 14493/MS) Processo 0855619-63.2023.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Francelino Costa Amorim - Intima-se o autor para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do(s) aviso(s) de recebimento devolvido(s) sem cumprimento. -
13/08/2024 23:00
Publicado ato_publicado em 13/08/2024.
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13/08/2024 09:03
Relação encaminhada ao D.J.
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12/08/2024 08:20
Emissão da Relação
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12/08/2024 08:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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19/07/2024 13:04
Prazo em Curso
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19/07/2024 13:00
Expedição de Carta.
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19/07/2024 10:29
Expedição em análise para assinatura
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02/07/2024 09:25
Autos preparados para expedição
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02/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Rodrigo Batista Medeiros (OAB 14493/MS) Processo 0855619-63.2023.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Francelino Costa Amorim - Exectda: Brenda Campos - CITE-SE a parte executada para efetuar o pagamento da dívida e dos honorários advocatícios no prazo de 03 (três) dias, nos termos do art. 829 do CPC, bem como INTIME-SE de que poderá interpor embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do mandado/AR de citação, independentemente de penhora, depósito ou caução (artigo 915, do CPC).
FIXO os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, sendo que em caso de pagamento no prazo assinalado, o valor dos honorários será reduzido à metade (art. 827, § 1º, do CPC).
ADVIRTO os executado(s) de que a rejeição dos embargos ou, ainda, inadimplemento das parcelas poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa, além de outras penalidades previstas em lei.
No prazo dos embargos, fica facultado à parte executada o pagamento parcelado da dívida exequenda, acrescida de custas processuais e honorários advocatícios, mediante o depósito judicial de 30% (trinta por cento) do valor da dívida e o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária pelo índice do IGPM-FGV e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do artigo 916 do CPC.
Não efetuado o pagamento no prazo legal e decorrido o prazo para oferecimento de embargos, diante do pedido da parte exequente, PROVIDENCIE a serventia a tentativa de penhora de ativos financeiros via SISBAJUD, com as cautelas e providências de praxe.
DETERMINO a reiteração automática da ordem de bloqueio, conhecida como teimosinha, devendo a presente ordem ser reiterada pelo prazo máximo do sistema (30 dias) ou até que ocorra o bloqueio do valor necessário para o seu total cumprimento, sem prejuízo de nova determinação para tal finalidade.
Com a apresentação do cálculo atualizado e indicação do CPF/CNPJ do executado, AUTORIZO os procedimentos necessários para o protocolo do pedido junto ao Sistema, ALTERE-SE a publicidade do feito, para que passe a tramitar em segredo de justiça até o cumprimento da ordem.
Instruído os autos com a documentação necessária e certificada a resposta do sistema, dê-se vista dos autos à parte exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.
Não encontrada a parte executada, havendo bens de sua titularidade, PROCEDA o Oficial de Justiça ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do artigo 830, do CPC.
Por fim, registre-se que, nos termos do Ofício-Circular n. 126.664.075.0070/2016 expedido pela Secretaria da Corregedoria Geral de Justiça, o exequente poderá requerer diretamente ao Cartório Distribuidor a expedição de Certidão de Averbação Premonitória (art. 828), que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.
Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.
Independentemente de autorização judicial, o(a) Oficial(a) de Justiça deverá observar os benefícios do artigo 212, § 2º, do CPC.
Decorrido o prazo de 03 (três) dias após a citação sem notícia do pagamento, DEFIRO o pedido de inscrição do débito desta ação junto ao cadastro de inadimplentes, nos termos do art. 782, §3º, do CPC.
PROCEDA-SE a inscrição do(s) devedor(es) no cadastro de inadimplentes através do SERASAJUD e SCPC/BOA VISTA. Às providências. -
01/07/2024 21:18
Publicado ato_publicado em 01/07/2024.
-
01/07/2024 08:04
Relação encaminhada ao D.J.
-
28/06/2024 18:47
Emissão da Relação
-
11/06/2024 15:57
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
11/06/2024 15:57
Proferida decisão interlocutória
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07/06/2024 18:39
Conclusos para despacho
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25/03/2024 16:57
Juntada de Ofício
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21/03/2024 21:35
Publicado ato_publicado em 21/03/2024.
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21/03/2024 08:14
Relação encaminhada ao D.J.
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20/03/2024 11:46
Emissão da Relação
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01/03/2024 17:32
Juntada de Ofício
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26/02/2024 15:06
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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26/02/2024 15:06
Proferido despacho de mero expediente
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22/02/2024 09:05
Conclusos para despacho
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22/02/2024 08:22
Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2024.
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09/02/2024 12:47
Informação do Sistema
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17/01/2024 20:40
Publicado ato_publicado em 17/01/2024.
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17/01/2024 07:50
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/01/2024 16:18
Emissão da Relação
-
11/12/2023 14:49
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
11/12/2023 14:49
Proferida decisão interlocutória
-
07/12/2023 10:56
Conclusos para decisão
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29/11/2023 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2023 21:33
Publicado ato_publicado em 17/11/2023.
-
17/11/2023 08:07
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/11/2023 10:53
Emissão da Relação
-
28/09/2023 18:18
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
28/09/2023 18:18
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2023 18:31
Informação do Sistema
-
27/09/2023 18:31
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
27/09/2023 18:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2023
Ultima Atualização
17/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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