29/08/2025 00:20

Certidão de Publicação - DJE
29/08/2025 00:01

Publicação
28/08/2025 06:56

Remessa à Imprensa Oficial
27/08/2025 16:53

Conclusos para decisão
27/08/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 16:53

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
27/08/2025 16:53

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
22/08/2025 12:21

Documento Digitalizado
18/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0829272-56.2024.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Hedge Desenvolvimento Urbano Ltda Advogada: Thaise Siqueira Sorgatto (OAB: 25441/MS) Recorrido: Camila Alves Custodio Reis Advogado: José Ferreira Gonçalves (OAB: 14460/MS) Recorrido: Luiz Cláudio dos Reis Advogado: José Ferreira Gonçalves (OAB: 14460/MS) À vista disso, imperiosa a remessa dos autos ao órgão julgador, em juízo de retratação e conformidade, satisfazendo, assim, o rito previsto no art. 1.030, II, do CPC.

Ante o exposto, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e.

STJ firmada no Tema 1076, determina-se, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação.

I.C.
17/07/2025 07:58

Incidente em Processamento
17/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0829272-56.2024.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Hedge Desenvolvimento Urbano Ltda Advogada: Thaise Siqueira Sorgatto (OAB: 25441/MS) Recorrido: Camila Alves Custodio Reis Advogado: José Ferreira Gonçalves (OAB: 14460/MS) Recorrido: Luiz Cláudio dos Reis Advogado: José Ferreira Gonçalves (OAB: 14460/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
16/07/2025 12:41

Processo Dependente Cadastrado
03/07/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0829272-56.2024.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Embargante: Hedge Desenvolvimento Urbano Ltda Advogada: Thaise Siqueira Sorgatto (OAB: 25441/MS) Embargada: Camila Alves Custodio Reis Advogado: José Ferreira Gonçalves (OAB: 14460/MS) Embargado: Luiz Cláudio dos Reis Advogado: José Ferreira Gonçalves (OAB: 14460/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PRETENSÃO AO SANEAMENTO DE SUPOSTA OMISSÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - MATÉRIA NÃO DEVOLVIDA NA APELAÇÃO - COMISSÃO DE CORRETAGEM E TAXA DE FRUIÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO - MERO INCONFORMISMO - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA - IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS REJEITADOS.

Pelo efeito devolutivo do recurso de apelação, é possível que o tribunal aprecie todas as questões suscitadas e discutidas no processo, ainda que não tenham sido solucionadas,desde que relativas ao capítulo impugnado, conforme preceitua o art. 1013, §1º,in fine, do CPC.

Assim, se nas razões de apelação não restou impugnado o capítulo dos honorários advocatícios, não há omissão no julgado para sua reforma.

Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver no Acórdão obscuridade, contradição ou omissão (art. 1022 do CPC), não sendo o meio apropriado para rediscussão da matéria e inconformismo da parte com o julgado.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
25/06/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0829272-56.2024.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Hedge Desenvolvimento Urbano Ltda Advogada: Thaise Siqueira Sorgatto (OAB: 25441/MS) Embargada: Camila Alves Custodio Reis Advogado: José Ferreira Gonçalves (OAB: 14460/MS) Embargado: Luiz Cláudio dos Reis Advogado: José Ferreira Gonçalves (OAB: 14460/MS) Julgamento Virtual Iniciado
23/06/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0829272-56.2024.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Embargante: Hedge Desenvolvimento Urbano Ltda Advogada: Thaise Siqueira Sorgatto (OAB: 25441/MS) Embargada: Camila Alves Custodio Reis Advogado: José Ferreira Gonçalves (OAB: 14460/MS) Embargado: Luiz Cláudio dos Reis Advogado: José Ferreira Gonçalves (OAB: 14460/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/06/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
18/06/2025 15:33

Processo Dependente Cadastrado
16/06/2025 12:14

Incidente em Processamento
09/06/2025 12:34

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
06/06/2025 22:06

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
06/06/2025 02:04

Certidão de Publicação - DJE
06/06/2025 00:01

Publicação
05/06/2025 11:04

Remessa à Imprensa Oficial
04/06/2025 18:46

Julgamento Virtual Finalizado
04/06/2025 18:46

Provimento em Parte
03/06/2025 05:29

Certidão de Publicação - DJE
03/06/2025 00:01

Publicação
02/06/2025 07:02

Remessa à Imprensa Oficial
30/05/2025 18:36

Incluído em pauta para 30/05/2025 06:36:34 local.
21/05/2025 01:19

Certidão de Publicação - DJE
21/05/2025 00:01

Publicação
20/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0829272-56.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Hedge Desenvolvimento Urbano Ltda Advogada: Thaise Siqueira Sorgatto (OAB: 25441/MS) Apelada: Camila Alves Custodio Reis Advogado: José Ferreira Gonçalves (OAB: 14460/MS) Apelado: Luiz Cláudio dos Reis Advogado: José Ferreira Gonçalves (OAB: 14460/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
19/05/2025 17:49

Remessa à Imprensa Oficial
19/05/2025 17:21

Conclusos para decisão
19/05/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 17:21

Distribuído por sorteio
19/05/2025 17:16

Processo Cadastrado
19/05/2025 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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