21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: George Roberto Buzeti (OAB 10039O/MT) Processo 0803510-84.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Lailton Rodrigues da Silva - Intimação acerca do trânsito em julgado da sentença.
13/03/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 12:57

Arquivado Definitivamente
13/03/2025 07:18

Transitado em Julgado em "data"
14/02/2025 22:05

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 14:39

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
14/02/2025 03:14

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 03:07

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 00:01

Publicação
14/02/2025 00:01

Publicação
14/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0806835-04.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Merquiades Alves Ferreira Advogado: Osmar Batista de Sena (OAB: 21070/MS) Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB: 16139A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - NOTIFICAÇÃO PARA CONSTITUIÇÃO EM MORA - VALIDADE - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL CONFIGURADO - OBRIGAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO - TERMO INICIAL PARA O PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DA DÍVIDA - EXECUÇÃO DA LIMINAR - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO Tratando-se de obrigação de trato sucessivo, válida a notificação extrajudicial enviada com a informação de parcela vencida e "demais subsequentes", mesmo que a devedora comprove o pagamento de apenas uma parcela, a sua inadimplência permanece com relação às demais não quitadas.

Na esteira do entendimento do STJ, encampado por esse E.TJMS, o mandado de busca e apreensão/citação veicula, simultaneamente, a comunicação ao devedor acerca da retomada do bem alienado fiduciariamente e sua citação, daí decorrendo dois prazos diversos: (i) de 5 dias, contados da execução da liminar, para o pagamento da dívida e (ii) de 15 dias, a contar da juntada do mandado de citação aos autos, para o oferecimento de resposta.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
13/02/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 15:43

Não-Provimento
10/02/2025 03:57

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 00:01

Publicação
10/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0806835-04.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Merquiades Alves Ferreira Advogado: Osmar Batista de Sena (OAB: 21070/MS) Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB: 16139A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
07/02/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 15:18

Inclusão em pauta
18/12/2024 19:03

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 01:37

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 00:01

Publicação
09/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0806835-04.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Merquiades Alves Ferreira Advogado: Osmar Batista de Sena (OAB: 21070/MS) Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB: 16139A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/12/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
06/12/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 10:50

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2024 10:50

Expedição de "tipo de documento".
06/12/2024 10:50

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
06/12/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 14:07

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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