TJMS - 0802811-40.2017.8.12.0018

1ª instância - Paranaiba - 2ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUCIANA MARIA SECCO ASSUNCAO

CPF *50.***.*31-20

Advogados

ARTHUR JENSON BERETTA

OAB: 15069/MS

CPF *08.***.*92-13

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ: 03.343.118/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

JANAINA DA SILVA SANTOS

CPF *47.***.*47-00

MINELIRNA DA SILVA MARTINS

ROSANGELA CAMARGO DA SILVA

CPF *14.***.*75-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 00:16

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 15:47

    Arquivado Provisoriamente

  • 18/02/2025 17:50

    Juntada de tipo de documento

  • 20/01/2025 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2025 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 23/12/2024 04:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 17:34

    Arquivado Provisoriamente

  • 18/12/2024 13:02

    Remetidos os Autos para destino.

  • 17/12/2024 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2024 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 13:15

    Remetidos os Autos para destino.

  • 01/11/2024 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 11:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Arthur Jenson Beretta (OAB 15069/MS) Processo 0802811-40.2017.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luciana Maria Secco Assunção - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 30/09/2024 20:45

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/09/2024 08:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/09/2024 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 09:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/09/2024 09:42

    Decorrido prazo de parte

  • 04/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Arthur Jenson Beretta (OAB 15069/MS) Processo 0802811-40.2017.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luciana Maria Secco Assunção - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como comprovar ser beneficiária de isenção tributária (IR e Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários.

    O sistema será liberado para o cadastramento dos dados bancários dos credores de retenção de honorários contratuais somente após a finalização do(s) cadastro(s).

  • 03/07/2024 20:48

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/07/2024 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 11:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/04/2024 11:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/04/2024 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 11:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/03/2024 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 12:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/01/2024 12:12

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 15/01/2024 12:10

    Evolução da Classe Processual

  • 15/01/2024 12:08

    Decorrido prazo de parte

  • 28/11/2023 20:32

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/11/2023 09:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/11/2023 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 15:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/10/2023 11:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/10/2023 11:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/09/2023 12:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/09/2023 01:57

    Decorrido prazo de parte

  • 29/08/2023 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 20:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/08/2023 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 12:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/08/2023 12:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/08/2023 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 16:28

    Recebidos os autos

  • 26/07/2023 15:50

    Decisão ou Despacho

  • 26/06/2023 11:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/05/2023 16:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/04/2023 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 09:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/04/2023 09:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/03/2023 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 13:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/02/2023 10:18

    Recebidos os autos

  • 07/02/2023 10:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2023 18:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/12/2022 09:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/11/2022 09:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/10/2022 15:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/10/2022 15:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/10/2022 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 15:07

    Recebidos os autos

  • 23/09/2022 12:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2022 12:07

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/09/2022 12:06

    Processo Desarquivado

  • 29/07/2022 10:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/07/2022 02:11

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 16:34

    Arquivado Provisoriamente

  • 08/12/2021 00:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2021 20:30

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/11/2021 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2021 15:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/11/2021 15:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/11/2021 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2021 12:56

    Recebidos os autos

  • 21/11/2021 12:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2021 18:20

    Juntada de tipo de documento

  • 04/11/2021 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 01:13

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2021 12:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/09/2021 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 16:36

    Decorrido prazo de parte

  • 28/09/2021 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2021 18:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/08/2021 00:52

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2021 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 20:34

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/08/2021 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 13:38

    Remetidos os autos da Contadoria ao destino.

  • 27/07/2021 19:01

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 27/07/2021 19:01

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 27/07/2021 19:01

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 27/07/2021 19:01

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 27/07/2021 18:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/07/2021 14:24

    Remetidos os Autos para destino.

  • 11/07/2021 08:32

    Recebidos os autos

  • 11/07/2021 08:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2021 09:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/05/2021 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2021 18:09

    Audiência tipo de audiência situação.

  • 28/12/2020 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2020 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2020 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2020 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2020 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2020 11:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/06/2020 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2020 19:40

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2020 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2020 18:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/06/2020 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2020 09:39

    Recebidos os autos

  • 05/06/2020 09:38

    Decisão ou Despacho

  • 15/05/2020 13:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/05/2020 10:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/05/2020 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2020 09:59

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/04/2020 03:15

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2020 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2020 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2020 11:52

    Recebidos os autos

  • 22/02/2020 11:51

    Determinada Requisição de Informações

  • 21/02/2020 10:36

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/02/2020 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2020 18:01

    Remetidos os autos da Contadoria ao destino.

  • 20/02/2020 17:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/02/2020 17:16

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 20/02/2020 17:15

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 20/02/2020 17:11

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 20/02/2020 17:10

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 14/01/2020 03:07

    Ato ordinatório praticado

  • 30/12/2019 19:24

    Remetidos os Autos para destino.

  • 08/12/2019 15:54

    Recebidos os autos

  • 08/12/2019 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2019 10:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/12/2019 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2019 09:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/12/2019 13:41

    Recebidos os autos

  • 04/12/2019 13:41

    Recebidos os autos

  • 17/04/2019 15:50

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/04/2019 10:43

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/04/2019 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2019 10:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/04/2019 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2019 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2019 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2019 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2019 14:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/02/2019 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2019 22:30

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/02/2019 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2019 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2019 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2019 16:24

    Recebidos os autos

  • 05/02/2019 16:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/02/2019 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2019 16:20

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 29/11/2018 12:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/11/2018 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2018 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2018 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2018 08:41

    Decorrido prazo de parte

  • 28/11/2018 19:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/11/2018 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2018 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2018 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2018 21:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/08/2018 16:59

    Recebidos os autos

  • 14/08/2018 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2018 11:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/07/2018 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2018 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2018 14:53

    Decorrido prazo de parte

  • 10/07/2018 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2018 14:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/06/2018 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2018 21:55

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/06/2018 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2018 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2018 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2018 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2018 12:39

    Recebidos os autos

  • 22/05/2018 12:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2018 12:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/05/2018 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2018 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2018 10:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/05/2018 20:54

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/05/2018 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2018 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2018 15:25

    Recebidos os autos

  • 15/05/2018 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2018 09:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/05/2018 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2018 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2018 18:48

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/05/2018 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2018 22:48

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/05/2018 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2018 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2018 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2018 17:29

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/03/2018 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2018 21:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/03/2018 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2018 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2018 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2018 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2018 08:16

    Recebidos os autos

  • 05/02/2018 08:16

    Outras Decisões

  • 26/01/2018 10:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/01/2018 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2018 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2018 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2018 08:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/01/2018 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2017 17:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/11/2017 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2017 21:42

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/11/2017 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2017 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2017 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2017 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2017 09:43

    Recebidos os autos

  • 11/11/2017 09:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2017 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2017 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2017 10:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/10/2017 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2017 21:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/10/2017 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2017 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2017 12:58

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/10/2017 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2017 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2017 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2017 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2017 20:57

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/08/2017 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2017 17:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/08/2017 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2017 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2017 12:43

    Recebidos os autos

  • 29/08/2017 12:43

    Determinada Requisição de Informações

  • 29/08/2017 11:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/08/2017 09:25

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2017

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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