24/06/2025 14:16

Realizado cálculo de custas
19/06/2025 07:28

Realizado cálculo de custas
09/06/2025 13:15

Juntada de tipo de documento
04/06/2025 15:58

Juntada de Petição de tipo
04/06/2025 15:58

Juntada de Petição de tipo
19/05/2025 14:05

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 14:02

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 12:46

Juntada de Petição de tipo
19/05/2025 12:46

Juntada de Petição de tipo
16/05/2025 09:18

Expedição de tipo de documento.
03/05/2025 07:08

Realizado cálculo de custas
25/04/2025 18:47

Juntada de Petição de tipo
25/04/2025 18:46

Juntada de Petição de tipo
22/04/2025 07:16

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 05:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2025 00:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS), Odoncleber de Souza Machado (OAB 26788/MS), Breno de Paula Stefanini (OAB 314770/SP) Processo 0800077-72.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Aparecida dos Santos - Réu: Banco Bradesco S/A - Ficam as partes intimadas para que, em 05 dias, manifestem-se acerca do retorno dos autos da Instância Superior.
16/04/2025 10:01

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 07:48

Realizado cálculo de custas
16/04/2025 07:47

Realizado cálculo de custas
16/04/2025 07:47

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 07:44

Transitado em Julgado em data
20/02/2025 12:33

Recebidos os autos
20/02/2025 12:33

Recebidos os autos
20/01/2025 14:16

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 14:16

Remetidos os Autos para destino.
20/01/2025 14:16

Remetidos os Autos para destino.
20/01/2025 09:31

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 09:47

Juntada de Petição de tipo
18/12/2024 16:36

Juntada de tipo de documento
03/12/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS), Odoncleber de Souza Machado (OAB 26788/MS) Processo 0800077-72.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Aparecida dos Santos - Réu: Banco Bradesco S/A - Intimação da parte apelada para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto.
02/12/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 00:42

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 06:47

Juntada de tipo de documento
26/11/2024 14:19

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Odoncleber de Souza Machado (OAB 26788/MS), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0800077-72.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Aparecida dos Santos - Réu: Banco Bradesco S/A - Ante o exposto, hei por bem JULGAR PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, para o fim de: a) determinar o cancelamento da cobrança questionada na prefacial sob a denominação "PSERV" na conta bancária da parte autora, convalidando a liminar de f. 45/49; b) condenar os réus, solidariamente, a restituir em dobro à parte autora os valores descontados referentes à operação indicada no item "a" retro, a ser apurado em futura liquidação de sentença, corrigidos monteriamente pelo INPC desde a data de cada cobrança e acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês; c) condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de reparação por danos morais à autora, no montante de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigidos monetariamente pelo INPC, a partir da data de prolação desta sentença, e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação; d) condenar cada um dos réus ao pagamento de 1/3 (um terço) das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, considerando a reduzida complexidade e duração da demanda, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Caso haja a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.

Havendo apelo adesivo (art. 1.010, § 2º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões.

Após, considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do juízo ad quem, remetam-se os autos ao e.

TJMS para processamento do recurso.

Se a parte recorrida for a Fazenda Pública, Defensoria Pública ou Ministério Público, a serventia deverá observar que o prazo para contrarrazões deverá ser contado em dobro, nos termos dos art. 180, 183 e 186, todos do CPC.

Resolvo o mérito desta ação, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes e, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquive-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
31/10/2024 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
27/10/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
27/10/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 17:01

Recebidos os autos
27/09/2024 17:01

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 17:01

Julgado procedente o pedido
15/08/2024 10:52

Conclusos para tipo de conclusão.
14/08/2024 02:10

Decorrido prazo de parte
29/07/2024 15:49

Juntada de Petição de tipo
04/07/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Odoncleber de Souza Machado (OAB 26788/MS), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0800077-72.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Aparecida dos Santos - Réu: Banco Bradesco S/A - Compulsando os autos, verifico que a empresa SP Gestão de Negocios LTDA, que não é ré nesta ação, compareceu aos autos e apresentou contestação nas f. 125/143.

Inobstante a ausência de requerimento expresso entendo que, ao opor resistência à pretensão autoral, a terceira interessada pretende a sua habilitação no feito na condição de assistente litisconsorcial.

Por conseguinte, deve ser oportunizado ao autor manifestar-se sobre o pedido de intervenção, inclusive para a formulação de eventual pedido em relação ao terceiro interessado (TJ-MS - AI: 14143929120168120000 MS 1414392-91.2016.8.12.0000, Relator: Des.

Amaury da Silva Kuklinski, Data de Julgamento: 06/09/2017, 4ª Câmara Cível).

Destarte, determino a intimação da parte autora para manifestar-se sobre o pedido de intervenção da terceira interessada SP Gestão de Negocios LTDA e para, querendo, aditar o pedido inicial (art. 329, inciso II, do CPC), no prazo de 15 (quinze) dias Às providências.
03/07/2024 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
31/05/2024 11:44

Recebidos os autos
31/05/2024 11:44

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 15:12

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2024 15:10

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 14:20

Juntada de Petição de tipo
22/04/2024 14:18

Juntada de Petição de tipo
17/04/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 02:34

Decorrido prazo de parte
01/04/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 18:10

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/02/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 15:11

Juntada de Petição de tipo
20/02/2024 15:09

Juntada de Petição de tipo
14/02/2024 12:45

Juntada de Petição de tipo
09/02/2024 16:39

Juntada de Petição de tipo
09/02/2024 08:08

Juntada de tipo de documento
26/01/2024 08:04

Juntada de tipo de documento
15/01/2024 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 15:05

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 15:05

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 09:14

Recebidos os autos
12/01/2024 09:13

Concedida a Medida Liminar
10/01/2024 23:36

Conclusos para tipo de conclusão.
10/01/2024 23:36

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 23:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/01/2024 17:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2024

Ultima Atualização
17/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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