13/07/2025 03:39

Expedição de tipo de documento.
01/07/2025 11:17

Expedição de tipo de documento.
01/07/2025 11:17

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 10:49

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 14:26

Juntada de tipo de documento
21/01/2025 11:47

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 14:53

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 04:23

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 03:37

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 09:10

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 11:08

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 08:25

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Péricles Garcia Santos (OAB 8743/MS) Processo 0800049-30.2023.8.12.0054 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Luciano Osório Ferreira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
25/11/2024 23:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 11:31

Expedição de tipo de documento.
23/11/2024 11:30

Expedição de tipo de documento.
23/11/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 11:27

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 13:46

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 13:44

Retificação de Classe Processual
05/08/2024 12:05

Decorrido prazo de parte
06/07/2024 01:45

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Péricles Garcia Santos (OAB 8743/MS) Processo 0800049-30.2023.8.12.0054 - Cumprimento de sentença - Autor: Luciano Osório Ferreira - Réu: Empreendimentos Imobiliários Guanabara Ltda - Epp, Município de Nova Alvorada do Sul - MS - "I - Ciente do decidido nos autos do agravo de instrumento nº 1400675-30.2024.8.12.0000 (pgs. 46-60).

II - Com efeito, dado a ausência de impugnação no tocante ao valor apresentado como devido pelo exequente (preclusão), homologo o cálculo apresentado à pg. 9.

III - Por consequência, considerando o valor dos débitos expeça-se requisição de pequeno valor para o pagamento do valor devido.

Cientifique-se o demandado dessa expedição.

Efetuados os pagamentos e não havendo reclamação por parte do executado quanto aos valores, expeça-se alvarás para liberação das quantias depositadas, e, após, voltem conclusos para extinção do processo, com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Às providências e intimações necessárias.

Cumpra-se."
27/06/2024 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 11:53

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 11:53

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 14:33

Recebidos os autos
14/06/2024 14:32

Decisão ou Despacho
29/05/2024 11:03

Conclusos para tipo de conclusão.
03/05/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 17:18

Recebidos os autos
27/03/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 12:14

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 03:00

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/11/2023 09:55

Juntada de Petição de tipo
15/11/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 11:56

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 11:54

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 11:28

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 18:17

Recebidos os autos
06/11/2023 18:15

Não-Acolhimento
17/09/2023 16:40

Juntada de Petição de tipo
15/08/2023 08:58

Conclusos para tipo de conclusão.
28/07/2023 06:55

Juntada de Petição de tipo
27/07/2023 10:39

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 07:29

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 04:16

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 11:25

Juntada de Petição de tipo
04/06/2023 01:49

Expedição de tipo de documento.
25/05/2023 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/05/2023 12:01

Expedição de tipo de documento.
25/05/2023 11:59

Expedição de tipo de documento.
25/05/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 12:50

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 14:21

Recebidos os autos
16/05/2023 14:17

Outras Decisões
04/05/2023 07:26

Conclusos para tipo de conclusão.
03/05/2023 09:10

Juntada de Petição de tipo
02/05/2023 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/05/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 08:32

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 14:25

Recebidos os autos
22/03/2023 14:25

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 17:58

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2023 08:25

Juntada de Petição de tipo
26/01/2023 15:54

Recebidos os autos
26/01/2023 15:54

Outras Decisões
25/01/2023 17:19

Conclusos para tipo de conclusão.
25/01/2023 07:11

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
25/01/2023 07:09

Retificação de Classe Processual
24/01/2023 10:55

Apensado ao processo numero do processo
24/01/2023 10:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2023

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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