TJMS - 0848098-67.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 16ª Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 15:41
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
01/09/2025 15:41
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
-
16/07/2025 17:59
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2025 17:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
16/07/2025 17:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
04/07/2025 16:28
Prazo em Curso
-
26/06/2025 03:28
Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/06/2025.
-
23/05/2025 06:41
Prazo em Curso
-
10/05/2025 06:26
Expedição de Certidão.
-
30/04/2025 14:56
Expedição de Certidão.
-
30/04/2025 14:56
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2025 10:56
Juntada de Petição de Apelação
-
27/03/2025 05:46
Expedição de Certidão.
-
21/03/2025 14:56
Prazo em Curso
-
19/03/2025 02:40
Publicado ato_publicado em 19/03/2025.
-
19/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS) Processo 0848098-67.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Dyane Teodoro Correa - Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial ação previdenciária de restabelecimento do benefício por incapacidade temporária por acidente do trabalho c/c aposentadoria por incapacidade permanente ou axílio-acidente que Dyane Teodoro Correa ajuizou em face da INSS - Instituto Nacional do Seguro Social e, por consequência, declaro extinto o processo com resolução do mérito nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.
Custas, se houver, pela parte requerente que fica condenada a honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (CPC/15, artigo 85, § 2.º), porém, por ser beneficiária da justiça gratuita, sua exigibilidade fica suspensa ex vi do artigo 98, § 3.º da Lei Adjetiva.
Condeno ainda, o Estado de Mato Grosso do Sul a efetuar o pagamento do valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) a título de honorários periciais, em razão de a requerente ser beneficiária da assistência judiciária.
Requisite-se, após, o trânsito em julgado.
Se houver recurso de apelação, intime-se a parte apelada para contrarrazões no prazo legal e, após, encaminhe-se o feito ao E.
Tribunal de Justiça.
Oportunamente, com as cautelas legais, arquive-se. -
18/03/2025 07:49
Relação encaminhada ao D.J.
-
17/03/2025 14:28
Expedição de Certidão.
-
17/03/2025 14:27
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2025 14:24
Emissão da Relação
-
28/02/2025 16:55
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
28/02/2025 16:55
Expedição de Certidão.
-
28/02/2025 16:55
Registro de Sentença
-
28/02/2025 16:55
Julgado improcedente o pedido
-
29/11/2024 06:10
Conclusos para decisão
-
28/11/2024 03:11
Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/11/2024.
-
04/11/2024 13:08
Prazo em Curso
-
27/10/2024 02:20
Expedição de Certidão.
-
21/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS) Processo 0848098-67.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Dyane Teodoro Correa -
Vistos.
Fls. 167/170.
Manifeste-se a parte demandada acerca do pedido de prova emprestada formulada pela parte demandante, em 10 dias.
Após, tornem os autos conclusos. Às providências e intimações necessárias. -
18/10/2024 20:46
Publicado ato_publicado em 18/10/2024.
-
18/10/2024 07:47
Relação encaminhada ao D.J.
-
17/10/2024 13:33
Expedição de Certidão.
-
17/10/2024 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2024 13:29
Emissão da Relação
-
19/09/2024 14:51
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
19/09/2024 14:51
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2024 16:34
Conclusos para despacho
-
22/07/2024 17:38
Juntada de Petição de Réplica
-
05/07/2024 00:36
Prazo em Curso
-
04/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS) Processo 0848098-67.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Dyane Teodoro Correa - Intima-se a parte autora para, querendo, impugnar contestação e documentos de f. 152/164. -
03/07/2024 20:49
Publicado ato_publicado em 03/07/2024.
-
03/07/2024 08:11
Relação encaminhada ao D.J.
-
03/07/2024 06:32
Emissão da Relação
-
02/07/2024 13:24
Juntada de Petição de contestação
-
01/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS) Processo 0848098-67.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Dyane Teodoro Correa - Cite-se o requerido para apresentar resposta no prazo legal.
Vindo a resposta, intime-se a parte requerente, para, querendo, apresentar impugnação à contestação, no prazo de 15 dias.
Dispensa-se a realização da audiência preliminar de acordo com a Recomendação n. 01/2016 do Conselho Superior da Magistratura. Às providências e intimações necessárias. -
28/06/2024 20:46
Publicado ato_publicado em 28/06/2024.
-
28/06/2024 08:07
Relação encaminhada ao D.J.
-
27/06/2024 10:32
Expedição de Certidão.
-
27/06/2024 09:18
Expedição de Carta.
-
27/06/2024 09:17
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2024 08:58
Emissão da Relação
-
03/06/2024 13:57
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
03/06/2024 13:57
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2024 16:08
Conclusos para despacho
-
10/05/2024 14:21
Expedição de Certidão.
-
21/03/2024 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2024 15:50
Prazo em Curso
-
21/03/2024 15:49
Documento Digitalizado
-
21/03/2024 15:48
Documento Digitalizado
-
21/03/2024 15:48
Documento Digitalizado
-
21/03/2024 10:42
Prazo em Curso
-
11/03/2024 16:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
11/03/2024 14:04
Expedição em análise para assinatura
-
11/03/2024 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2024 00:16
Expedição de Certidão.
-
29/02/2024 17:27
Autos preparados para expedição
-
28/02/2024 20:45
Publicado ato_publicado em 28/02/2024.
-
28/02/2024 07:51
Relação encaminhada ao D.J.
-
28/02/2024 07:46
Expedição de Certidão.
-
28/02/2024 07:46
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2024 07:45
Emissão da Relação
-
28/02/2024 07:44
Prazo em Curso
-
26/02/2024 18:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2024 16:19
Juntada de NULL
-
08/02/2024 16:19
Juntada de Mandado
-
29/12/2023 04:28
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/12/2023 03:12
Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/12/2023.
-
12/12/2023 08:40
Prazo em Curso
-
05/12/2023 11:00
Prazo em Curso
-
04/12/2023 00:33
Expedição de Certidão.
-
27/11/2023 20:59
Publicado ato_publicado em 27/11/2023.
-
27/11/2023 07:48
Relação encaminhada ao D.J.
-
24/11/2023 18:37
Prazo em Curso
-
24/11/2023 18:36
Expedição de Mandado.
-
24/11/2023 09:52
Expedição em análise para assinatura
-
24/11/2023 08:48
Expedição de Certidão.
-
24/11/2023 08:48
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2023 08:30
Emissão da Relação
-
22/11/2023 21:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2023 14:03
Prazo em Curso
-
22/11/2023 14:02
Documento Digitalizado
-
21/11/2023 16:16
Expedição de Carta.
-
21/11/2023 07:43
Expedição em análise para assinatura
-
17/11/2023 08:31
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2023 10:44
Prazo em Curso
-
02/11/2023 00:19
Expedição de Certidão.
-
23/10/2023 08:22
Expedição de Certidão.
-
23/10/2023 08:21
Expedição de Outros documentos.
-
22/10/2023 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2023 08:53
Prazo em Curso
-
18/10/2023 20:46
Publicado ato_publicado em 18/10/2023.
-
18/10/2023 15:30
Prazo em Curso
-
18/10/2023 15:28
Documento Digitalizado
-
18/10/2023 07:54
Relação encaminhada ao D.J.
-
17/10/2023 17:14
Expedição de Carta.
-
17/10/2023 15:55
Prazo em Curso
-
17/10/2023 08:17
Expedição em análise para assinatura
-
17/10/2023 08:04
Prazo em Curso
-
17/10/2023 08:03
Emissão da Relação
-
10/10/2023 16:59
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
10/10/2023 16:44
Outras Decisões
-
04/10/2023 12:16
Conclusos para despacho
-
04/10/2023 12:16
Expedição de Certidão.
-
04/10/2023 12:16
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
28/08/2023 16:19
Informação do Sistema
-
28/08/2023 16:19
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
28/08/2023 15:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2023
Ultima Atualização
28/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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