01/09/2025 15:41

Certidão
01/09/2025 15:41

Recurso Eletrônico Baixado
01/09/2025 14:36

Transitado em Julgado em "data"
16/08/2025 03:36

Certidão
05/08/2025 15:50

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
05/08/2025 15:49

Certidão
05/08/2025 15:49

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
04/08/2025 22:14

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
04/08/2025 08:03

Certidão de Publicação - DJE
04/08/2025 00:01

Publicação
04/08/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0848098-67.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Apelante: Dyane Teodoro Correa Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Flavia Bizutti Morales (OAB: 184692/SP) Perita: Thayana Marçal Scholotefeldt EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA POR ACIDENTE DO TRABALHO COMBINADA COM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-ACIDENTE - INSS - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA - NÃO VERIFICADA - REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS- LEI N.º 8.213/1991 - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

A aferição da ausência ou não da capacidade laborativa depende de perícia médica, em que o médico especialista, servindo-se de seus conhecimentos técnicos específicos, pode avaliar em que medida o segurado está incapacitado para o exercício de seu trabalho. 2.

Não demonstrado que a parte autora está acometida por patologias ou sequelas que reduzam a sua capacidade laborativa. 3.

Demais provas acostadas aos autos não elidem as conclusões do laudo pericial, realizado sob o crivo do contraditório. 4.

Não preenchidos os requisitos para a concessão do benefício pleiteado. 5.

Sentença mantida. 6.

Recurso conhecido e não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
01/08/2025 12:19

Remessa à Imprensa Oficial
01/08/2025 04:39

Certidão
31/07/2025 15:30

Julgamento Virtual Finalizado
31/07/2025 15:30

Não-Provimento
31/07/2025 04:27

Certidão de Publicação - DJE
31/07/2025 00:01

Publicação
31/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0848098-67.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Dyane Teodoro Correa Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Flavia Bizutti Morales (OAB: 184692/SP) Perita: Thayana Marçal Scholotefeldt Julgamento Virtual Iniciado
30/07/2025 08:46

Remessa à Imprensa Oficial
30/07/2025 08:25

Incluído em pauta para 30/07/2025 08:25:49 local.
21/07/2025 11:50

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
21/07/2025 11:45

Certidão
21/07/2025 11:41

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
21/07/2025 01:30

Certidão de Publicação - DJE
21/07/2025 00:01

Publicação
21/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0848098-67.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Apelante: Dyane Teodoro Correa Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Flavia Bizutti Morales (OAB: 184692/SP) Perita: Thayana Marçal Scholotefeldt Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
18/07/2025 11:48

Remessa à Imprensa Oficial
18/07/2025 11:35

Conclusos para decisão
18/07/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 11:35

Distribuído por sorteio
18/07/2025 11:31

Processo Cadastrado
18/07/2025 11:16

Processo Aguardando Finalização do Cadastro
16/07/2025 17:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Alexandre dos Santos (OAB 19813/MS), Gislaene Carvalho de Oliveira Caetano (OAB 23428/MS), Diogo Carvalho de Oliveira (OAB 24175/MS), José Soares da Silva - réu-revel Processo 0818352-28.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lenita Aparecida de Moraes - Réu: José Soares da Silva - Expediente: Através do presente ato, intima-se a parte requerida para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar sobre a petição de fls. 273.
21/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Almir Vieira Pereira Junior (OAB 8281/MS), Eloisio Mendes de Araujo (OAB 8978/MS) Processo 0837644-67.2019.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Elias Nobre Ferreira - Intima-se o exequente para informar se seu crédito encontra-se integralmente satisfeito, ficando ciente que em caso de silêncio, será declarada satisfeita a obrigação, com a extinção deste feito, no prazo de cinco dias.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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