11/02/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 14:13

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 13:47

Transitado em Julgado em "data"
07/01/2025 23:22

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 10:32

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
07/01/2025 04:07

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 00:01

Publicação
07/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802097-36.2024.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Master Prev Clube de Benefícios Advogada: Thamires de Araújo Lima (OAB: 347922/SP) Advogado: Jéssica Savalle Silva Cruz (OAB: 392282/SP) Apelada: Francisca Aparecida Duarte Feitosa da Costa Advogado: Claudemir Paulo da Silva (OAB: 19494/MS) Advogado: Claudevano Cândido da Silva (OAB: 18187/MS) Advogado: Isabela Barboza Silva (OAB: 23741/MS) TerIntCer: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Diante do exposto, não conheço da Apelação Cível interposta por Master Prev Club de Benefícios, o que faço monocraticamente, nos moldes do art. 932, inciso III, do CPC.

Após as devidas baixas, arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se.
19/12/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 14:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/12/2024 14:03

Recurso prejudicado
18/12/2024 18:59

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 14:09

Conclusos para tipo de conclusão.
17/12/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 01:44

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 05:38

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 00:01

Publicação
09/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802097-36.2024.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Master Prev Clube de Benefícios Advogada: Thamires de Araújo Lima (OAB: 347922/SP) Advogado: Jéssica Savalle Silva Cruz (OAB: 392282/SP) Apelada: Francisca Aparecida Duarte Feitosa da Costa Advogado: Claudemir Paulo da Silva (OAB: 19494/MS) Advogado: Claudevano Cândido da Silva (OAB: 18187/MS) Advogado: Isabela Barboza Silva (OAB: 23741/MS) TerIntCer: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss A Requerida/Apelante, afirmando se tratar de "entidade sem fins lucrativos e prestadora de serviços aos idosos, conforme se depreende na Ata e Estatuto anexos" (fl. 97), requereu o benefício da gratuidade judiciária, com lastro no disposto no artigo 51 do Estatuto do Idoso.

Contudo, a Requerida/Apelante não juntou aos autos qualquer documento relativo aos seus atos constitutivos, apesar da afirmação de que estariam juntados em anexo à Apelação.

Também não consta dos autos procuração ad judicia conferida em favor da Dra.

Thamires de Araújo Lima (OAB/SP nº 347.922), que subscreve a apelação.

Assim, antes de apreciar o requerimento de concessão da gratuidade judiciária, determino a intimação da Requerida/Apelante, para regularização de sua representação processual, no prazo de 5 dias, sob pena de não conhecimento do recurso (art. 76, § 2º, I, CPC).

No mesmo prazo, deverá a Requerida/Apelante proceder à comprovação de sua alegada natureza de entidade sem fins lucrativos e prestadora de serviços aos idosos, devendo apresentar Estatuto Social, Ata de Fundação, Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), se possuir, além de relatórios de atividades, planos de trabalho e documentos contábeis, que evidenciem a prestação de serviços aos idosos, tudo sob pena de ter que recolher em dobro o preparo, nos termos do artigo 1.007, § 4º, do CPC.

Intime-se.
06/12/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 14:59

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/12/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 11:33

Expedida/Certificada
06/12/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 11:32

Expedição de "tipo de documento".
06/12/2024 00:33

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 00:01

Publicação
06/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802097-36.2024.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Master Prev Clube de Benefícios Advogada: Thamires de Araújo Lima (OAB: 347922/SP) Advogado: Jéssica Savalle Silva Cruz (OAB: 392282/SP) Apelada: Francisca Aparecida Duarte Feitosa da Costa Advogado: Claudemir Paulo da Silva (OAB: 19494/MS) Advogado: Claudevano Cândido da Silva (OAB: 18187/MS) Advogado: Isabela Barboza Silva (OAB: 23741/MS) TerIntCer: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/12/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
05/12/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 16:45

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2024 16:45

Expedição de "tipo de documento".
04/12/2024 16:45

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
04/12/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 14:43

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804594-57.2023.8.12.0018

Camile de Oliveira

Expresso Itamarati S.A

Advogado: Camile de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/08/2023 21:55

Exibir Processo

Processo nº 0800049-30.2023.8.12.0054

Luciano Osorio Ferreira

Municipio de Nova Alvorada do Sul - Ms

Advogado: Pericles Garcia Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/01/2023 10:55

Exibir Processo

Processo nº 0800335-98.2023.8.12.0024

Galivaldo Rogerio Lero de Oliveira

Olair Teixeira Neto

Advogado: Galivaldo Rogerio Lero de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/02/2023 15:35

Exibir Processo

Processo nº 0826590-31.2024.8.12.0001

Maria Emilene Ramos Pinheiro

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Rodrigo Viana Goncalves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/04/2024 16:21

Exibir Processo

Processo nº 0803033-64.2024.8.12.0017

Calcados Fabry LTDA-ME

Bruna da Silva Monteiro

Advogado: Jessica Camili Oliveira Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/05/2024 09:25

Exibir Processo