11/09/2025 13:05

Prazo em Curso
05/09/2025 08:43

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.
05/09/2025 00:00

Intimação

Intimação do exequente acerca da Manifestação do Réu de fls. 155/156, para requerer o que de direito.
04/09/2025 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2025 07:57

Emissão da Relação
01/09/2025 14:13

Recebidos os autos da Defensoria Pública
01/09/2025 14:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
13/08/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 12:24

Prazo em Curso
08/08/2025 08:39

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.
07/08/2025 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
06/08/2025 08:23

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 08:23

Autos entregues em carga ao Defensor
06/08/2025 08:20

Emissão da Relação
31/05/2025 03:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/05/2025.
08/04/2025 11:47

Prazo em Curso
04/04/2025 13:46

Prazo em Curso
04/04/2025 00:22

Documento Digitalizado
02/04/2025 14:36

Expedição de Certidão.
02/04/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 16:40

Expedição em análise para assinatura
25/03/2025 13:31

Autos preparados para expedição
19/03/2025 02:22

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Xerxes Flamarion Sabino (OAB 11095/MS), Sylvia Doniak (OAB 9636/MS), Helena Gonzalez Gaiga (OAB 21936B/MS) Processo 0835779-09.2019.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Companhia de Gás do Estado de Mato Grosso do Sul - Ms Gás - Exectdo: Nutrifuncional Dietas - Eireli - Me - Vistos, etc.

Evolua-se a classe do processo, a fim de fazer constar que de agora em diante passará a tramitar como Cumprimento de sentença.

Então, intime-se a parte executada, conforme disposto no art. 513, § 2º, do CPC, para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, atualizado até o efetivo pagamento, acrescido de custas, se houver, sob pena de prosseguimento da execução, com o acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e de honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, e a expedição de mandado de penhora e avaliação (art. 523, §§ 1º e 3º, do CPC).

Caso o trânsito em julgado da sentença tenha ocorrido há mais de um ano, a intimação do devedor deverá ser feita pessoalmente, nos termos do art. 513, § 4º, do CPC.

O prazo para a apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença, de 15 (quinze) dias, terá início quando transcorrido o prazo para pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, caput, do CPC).

Decorrido o prazo para pagamento sem manifestação, intime-se o credor para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos planilha atualizada do débito e dar andamento ao feito, indicando bens passíveis de penhora ou requerendo o que entender de direito.

Intimem-se.
14/03/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
13/03/2025 15:53

Emissão da Relação
13/03/2025 15:53

Expedição de Certidão.
13/03/2025 15:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/03/2025 19:43

Evolução da Classe Processual
27/02/2025 18:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/02/2025 18:32

Recebida petição inicial
27/02/2025 12:53

Conclusos para despacho
27/02/2025 12:53

Transitado em Julgado em data
24/01/2025 16:19

Prazo em Curso
24/01/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 16:06

Recebidos os autos da Defensoria Pública
13/01/2025 16:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
07/01/2025 09:19

Prazo em Curso
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Xerxes Flamarion Sabino (OAB 11095/MS), Sylvia Doniak (OAB 9636/MS), Helena Gonzalez Gaiga (OAB 21936B/MS) Processo 0835779-09.2019.8.12.0001 - Monitória - Autor: Companhia de Gás do Estado de Mato Grosso do Sul - Ms Gás - Réu: Nutrifuncional Dietas - Eireli - Me - Pelo exposto, julgo procedente a presente ação monitória e improcedentes os embargos monitórios apresentados pelo ré, extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para constituir de pleno direito o título executivo judicial (art. 702, § 8º, do CPC) correspondente ao contrato de f. 24/27 e planilha de débitos de f. 23, cujos valores deverão ser corrigidos pelo índice IPCA a contar do desembolso, e juros de 1% até o início da vigência da Lei 14.905/24 e, a partir daí, com correção e juros, na forma estabelecida nos arts. 389, par. único e 406 e seus parágrafos, do CC, com a redação que lhes foi dada pela referida lei.

Condeno a ré/embargante ao pagamento das custas processuais e de honorários ao advogado do autor/embargado, que fixo, conforme art. 85, § 2º, do CPC, em 10% sobre o valor atualizado do débito.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
17/12/2024 21:13

Publicado ato_publicado em 17/12/2024.
17/12/2024 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
16/12/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 17:40

Autos entregues em carga ao Defensor
16/12/2024 17:39

Emissão da Relação
06/12/2024 17:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/12/2024 17:20

Expedição de Certidão.
06/12/2024 17:20

Registro de Sentença
06/12/2024 17:20

Julgado procedente o pedido
01/11/2024 10:15

Conclusos para julgamento
09/07/2024 15:19

Conclusos para decisão
09/07/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 11:05

Recebidos os autos da Defensoria Pública
09/07/2024 11:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
08/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Xerxes Flamarion Sabino (OAB 11095/MS), Sylvia Doniak (OAB 9636/MS), Helena Gonzalez Gaiga (OAB 21936B/MS) Processo 0835779-09.2019.8.12.0001 - Monitória - Autor: Companhia de Gás do Estado de Mato Grosso do Sul - Ms Gás - REPUBLICAÇÃO PARA CONSTAR PRAZO CORRETO: Intime-se o Curador Especial da parte ré para, em quinze dias, manifestar-se a respeito dos ARs de f. 117/118.

Sem prejuízo, especifiquem as partes, em quinze dias, as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade, sob pena de preclusão, indeferimento e julgamento antecipado.

Observe-se que as partes, nos termos do art. 357, § 2º, do CPC, podem apresentar delimitação consensual acerca das questões controvertidas de fato e de direito relevantes para a decisão de mérito.

Caso haja a juntada de documentos por uma das partes, intime-se a parte adversa para sobre eles se manifestar, no prazo de quinze dias (art. 437, § 1º, do CPC).
05/07/2024 20:30

Publicado ato_publicado em 05/07/2024.
05/07/2024 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
04/07/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 14:50

Autos entregues em carga ao Defensor
04/07/2024 14:49

Emissão da Relação
01/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Xerxes Flamarion Sabino (OAB 11095/MS), Sylvia Doniak (OAB 9636/MS), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS), Helena Gonzalez Gaiga (OAB 21936B/MS) Processo 0835779-09.2019.8.12.0001 - Monitória - Autor: Companhia de Gás do Estado de Mato Grosso do Sul - Ms Gás - Réu: Nutrifuncional Dietas - Eireli - Me - Intime-se o Curador Especial da parte ré para, em quinze dias, manifestar-se a respeito dos ARs de f. 117/118.

Sem prejuízo, especifiquem as partes, em quinze dias, as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade, sob pena de preclusão, indeferimento e julgamento antecipado.

Observe-se que as partes, nos termos do art. 357, § 2º, do CPC, podem apresentar delimitação consensual acerca das questões controvertidas de fato e de direito relevantes para a decisão de mérito.

Caso haja a juntada de documentos por uma das partes, intime-se a parte adversa para sobre eles se manifestar, no prazo de quinze dias (art. 437, § 1º, do CPC).
28/06/2024 20:43

Publicado ato_publicado em 28/06/2024.
28/06/2024 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
27/06/2024 12:55

Emissão da Relação
24/06/2024 14:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/06/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 11:56

Conclusos para despacho
16/02/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 20:44

Publicado ato_publicado em 05/02/2024.
05/02/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
02/02/2024 10:06

Emissão da Relação
23/11/2023 03:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/11/2023 07:33

Prazo em Curso
06/11/2023 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/11/2023 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/10/2023 16:02

Prazo em Curso
17/10/2023 15:37

Expedição de Carta.
17/10/2023 15:37

Expedição de Carta.
17/10/2023 14:08

Expedição em análise para assinatura
25/07/2023 07:43

Autos preparados para expedição
24/07/2023 10:09

Autos preparados para expedição
18/07/2023 18:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/07/2023 18:02

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 21:00

Conclusos para despacho
25/04/2023 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 11:55

Prazo em Curso
03/04/2023 20:52

Publicado ato_publicado em 03/04/2023.
03/04/2023 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
31/03/2023 08:07

Emissão da Relação
01/12/2022 14:40

Recebidos os autos da Defensoria Pública
01/12/2022 14:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
20/10/2022 15:09

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 15:09

Autos entregues em carga ao Defensor
17/10/2022 20:38

Publicado ato_publicado em 17/10/2022.
17/10/2022 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
17/10/2022 02:56

Emissão da Relação
04/10/2022 18:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/10/2022 18:31

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 20:13

Conclusos para despacho
25/06/2022 01:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2022.
05/05/2022 15:34

Prazo em Curso
03/05/2022 13:41

Prazo em Curso
03/05/2022 13:33

Expedição de Certidão.
29/04/2022 16:54

Expedição de Certidão.
29/04/2022 16:54

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 14:25

Expedição em análise para assinatura
27/01/2022 22:21

Autos preparados para expedição
27/01/2022 20:26

Publicado ato_publicado em 27/01/2022.
27/01/2022 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
26/01/2022 12:55

Emissão da Relação
17/01/2022 14:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/01/2022 14:33

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2021 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2021 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/08/2021 08:06

Conclusos para despacho
03/08/2021 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2021 04:45

Prazo em Curso
02/08/2021 20:26

Publicado ato_publicado em 02/08/2021.
02/08/2021 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
30/07/2021 21:46

Emissão da Relação
02/07/2021 18:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/06/2021 21:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/06/2021 21:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/06/2021 08:09

Prazo em Curso
11/06/2021 16:16

Expedição de Carta.
11/06/2021 16:16

Expedição de Carta.
11/06/2021 16:16

Expedição de Carta.
11/06/2021 14:50

Expedição em análise para assinatura
19/05/2021 08:35

Autos preparados para expedição
18/05/2021 13:59

Expedição de Certidão.
19/04/2021 22:01

Publicado ato_publicado em 19/04/2021.
19/04/2021 22:01

Publicado ato_publicado em 19/04/2021.
19/04/2021 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
19/04/2021 07:14

Emissão da Relação
16/04/2021 17:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/04/2021 17:18

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/01/2021 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/12/2020 16:26

Conclusos para decisão
08/12/2020 09:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
04/12/2020 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2020 12:17

Prazo em Curso
03/12/2020 22:05

Publicado ato_publicado em 03/12/2020.
03/12/2020 22:05

Publicado ato_publicado em 03/12/2020.
03/12/2020 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
02/12/2020 09:58

Emissão da Relação
01/12/2020 16:38

Juntada de Mandado
01/12/2020 16:38

Juntada de NULL
09/11/2020 14:28

Prazo em Curso
09/11/2020 13:10

Expedição de Certidão.
03/11/2020 14:16

Expedição de Mandado.
03/11/2020 11:23

Expedição em análise para assinatura
29/10/2020 09:07

Autos preparados para expedição
28/10/2020 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2020 07:09

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
23/10/2020 16:27

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
23/10/2020 08:42

Prazo em Curso
22/10/2020 21:15

Publicado ato_publicado em 22/10/2020.
22/10/2020 21:15

Publicado ato_publicado em 22/10/2020.
22/10/2020 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
21/10/2020 14:25

Emissão da Relação
16/10/2020 07:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/08/2020 18:43

Prazo em Curso
05/08/2020 15:20

Expedição de Carta.
03/08/2020 21:49

Publicado ato_publicado em 03/08/2020.
03/08/2020 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
03/08/2020 07:59

Expedição em análise para assinatura
01/08/2020 13:25

Emissão da Relação
16/07/2020 00:28

Autos preparados para expedição
07/07/2020 18:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/07/2020 18:23

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2020 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/04/2020 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2020 16:49

Conclusos para despacho
06/02/2020 21:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
06/02/2020 21:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2020.
07/01/2020 08:15

Prazo em Curso
17/12/2019 23:50

Publicado ato_publicado em 17/12/2019.
17/12/2019 08:33

Relação encaminhada ao D.J.
17/12/2019 08:12

Emissão da Relação
04/12/2019 07:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/11/2019 14:31

Prazo em Curso
14/11/2019 13:48

Expedição de Carta.
14/11/2019 11:05

Expedição em análise para assinatura
12/11/2019 21:26

Publicado ato_publicado em 12/11/2019.
12/11/2019 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
11/11/2019 10:41

Emissão da Relação
05/11/2019 18:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/11/2019 18:15

Despacho de recebimento da inicial
01/11/2019 07:39

Conclusos para despacho
31/10/2019 08:11

Informação do Sistema
31/10/2019 08:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
31/10/2019 07:54

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
31/10/2019 07:53

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
31/10/2019 07:53

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
31/10/2019 07:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2019

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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