14/04/2025 16:57

Arquivado Definitivamente
14/04/2025 01:11

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 05:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Mauricio da Silva (OAB 4202/MS), TALITHA DA SILVA MARTINS FARIAS (OAB 17543/MS) Processo 0800365-88.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Damião Batista Pedroso - Tópico final da r. sentença: "Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, o que faço com esteio no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Sem custas nos termos do artigo 24, inciso I, da Lei Estadual 3.779/2009.

Os honorários sucumbenciais foram adimplidos.

Considerando que o alvará já foi expedido, certifique-se o trânsito em julgado da presente sentença, face a ausência de interesse recursal.

Após, proceda-se às baixas e anotações necessárias e arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se."
07/04/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 17:39

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 16:19

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 15:03

Transitado em Julgado em data
04/04/2025 10:55

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 08:51

Recebidos os autos
04/04/2025 08:51

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 08:51

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 08:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/04/2025 17:04

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2025 15:13

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 15:13

Juntada de tipo de documento
01/04/2025 15:13

Juntada de tipo de documento
01/04/2025 15:12

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 15:28

Remetidos os Autos para destino.
12/03/2025 08:16

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 00:33

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 17:22

Juntada de Petição de tipo
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Mauricio da Silva (OAB 4202/MS), TALITHA DA SILVA MARTINS FARIAS (OAB 17543/MS) Processo 0800365-88.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Damião Batista Pedroso - Fica a parte autora devidamente intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar acerca da elaboração dos Ofícios Requisitórios retro, e para, querendo manifestar-se nos termos do art. 7º, § 5º da Resolução 303/2019 do CNJ.
06/11/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 17:57

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 10:50

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 17:43

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 17:43

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 17:43

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 16:38

Juntada de tipo de documento
12/07/2024 01:38

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Mauricio da Silva (OAB 4202/MS), TALITHA DA SILVA MARTINS FARIAS (OAB 17543/MS) Processo 0800365-88.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Damião Batista Pedroso - 1.

Proceda a serventia à evolução da classe deste autos para "cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública". 2.

Intime-se o executado para pagar o débito ou, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do CPC. 3.

Tratando-se de valor sujeito à expedição de RPV, arbitro honorários advocatícios no montante equivalente a 10% (dez por cento)sobre o débito (art. 85, §§ 3º e 7º c/c art. 523, 1º, do CPC). 3.1 De outro lado, em se tratando de expedição de precatório, não serão devidos honorários no cumprimento de sentença, salvo se houver impugnação (art. 85, §7º, CPC). 4.

Não havendo impugnação, homologo desde já o cálculo apresentado pelo credor e determino a expedição de precatório ou RPV, conforme o caso, observando os itens acima. 5.

Disponibilizado o valor requisitado, expeça-se alvará e venham conclusos para extinção.
03/07/2024 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 15:34

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 15:34

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 15:32

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 15:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/05/2024 10:34

Evolução da Classe Processual
08/04/2024 14:22

Recebidos os autos
08/04/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 08:02

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2024 09:46

Juntada de Petição de tipo
22/03/2024 13:32

Juntada de Petição de tipo
18/03/2024 01:48

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 10:38

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 09:51

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 16:44

Transitado em Julgado em data
06/03/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 18:43

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 14:01

Recebidos os autos
30/06/2023 11:12

Remetidos os Autos para destino.
30/06/2023 11:09

Expedição de tipo de documento.
27/06/2023 08:51

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 15:51

Juntada de Petição de tipo
22/06/2023 03:38

Ato ordinatório praticado
04/06/2023 00:43

Expedição de tipo de documento.
04/06/2023 00:43

Decorrido prazo de parte
04/06/2023 00:43

Expedição de tipo de documento.
01/06/2023 06:12

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/05/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 10:33

Juntada de Petição de tipo
25/05/2023 16:15

Expedição de tipo de documento.
25/05/2023 16:14

Expedição de tipo de documento.
25/05/2023 16:10

Expedição de tipo de documento.
25/05/2023 16:09

Expedição de tipo de documento.
05/05/2023 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/05/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 11:33

Recebidos os autos
04/05/2023 11:33

Expedição de tipo de documento.
04/05/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 11:32

Julgado procedente o pedido
13/02/2023 18:25

Juntada de Petição de tipo
09/02/2023 12:26

Conclusos para tipo de conclusão.
09/02/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 00:34

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 03:43

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 10:32

Juntada de Petição de tipo
19/11/2022 02:37

Expedição de tipo de documento.
09/11/2022 14:02

Expedição de tipo de documento.
09/11/2022 14:01

Expedição de tipo de documento.
26/10/2022 16:39

Juntada de Petição de tipo
21/10/2022 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/10/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 15:59

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 15:58

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 10:32

Juntada de Petição de tipo
10/09/2022 01:05

Expedição de tipo de documento.
01/09/2022 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/09/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 15:43

Expedição de tipo de documento.
31/08/2022 15:43

Expedição de tipo de documento.
31/08/2022 15:40

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 15:39

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 09:47

Juntada de Petição de tipo
30/08/2022 14:34

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 14:34

Ato ordinatório praticado
26/08/2022 15:03

Juntada de Petição de tipo
14/07/2022 08:09

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 17:23

Juntada de Petição de tipo
18/04/2022 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 14:44

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 15:50

Juntada de Petição de tipo
01/04/2022 00:55

Expedição de tipo de documento.
22/03/2022 19:07

Expedição de tipo de documento.
22/03/2022 17:53

Expedição de tipo de documento.
22/03/2022 17:50

Ato ordinatório praticado
26/02/2022 17:49

Recebidos os autos
26/02/2022 17:49

Decisão ou Despacho
16/02/2022 12:21

Conclusos para tipo de conclusão.
15/02/2022 16:16

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
15/02/2022 16:12

Expedição de tipo de documento.
15/02/2022 16:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/02/2022 14:11

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 14:11

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 13:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2022

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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