14/04/2025 16:56

Arquivado Definitivamente
14/04/2025 01:12

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 05:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS) Processo 0805360-47.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Aparecida de Freitas Lima - Tópico final da r. sentença: "Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, o que faço com esteio no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Sem custas nos termos do artigo 24, inciso I, da Lei Estadual 3.779/2009.

Os honorários sucumbenciais foram adimplidos.

Considerando que o alvará já foi expedido, certifique-se o trânsito em julgado da presente sentença, face a ausência de interesse recursal.

Após, proceda-se às baixas e anotações necessárias e arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se."
07/04/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 17:43

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 16:20

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 15:04

Transitado em Julgado em data
04/04/2025 10:56

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 08:48

Recebidos os autos
04/04/2025 08:48

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 08:48

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 08:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/04/2025 17:04

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2025 15:24

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 15:23

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 15:16

Juntada de tipo de documento
01/04/2025 15:16

Juntada de tipo de documento
31/03/2025 16:31

Remetidos os Autos para destino.
19/12/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 00:32

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS) Processo 0805360-47.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Aparecida de Freitas Lima - Fica a parte autora devidamente intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar acerca da elaboração dos Ofícios Requisitórios retro, e para, querendo manifestar-se nos termos do art. 7º, § 5º da Resolução 303/2019 do CNJ.
06/11/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 17:55

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 10:51

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 14:29

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 14:29

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 14:28

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 11:18

Juntada de tipo de documento
12/07/2024 01:38

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB 10560/MS), Bruna Alves de Souza Lima (OAB 15688/MS), Liliane Socorro de Castro (OAB 18599A/MS), Mateus Rossi Munhoz (OAB 23166/MS), Giulia Machado Queiroz (OAB 24674/MS) Processo 0805360-47.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Aparecida de Freitas Lima - 1.

Proceda a serventia à evolução da classe deste autos para "cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública". 2.

Intime-se o executado para pagar o débito ou, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do CPC. 3.

Tratando-se de valor sujeito à expedição de RPV, arbitro honorários advocatícios no montante equivalente a 10% (dez por cento)sobre o débito (art. 85, §§ 3º e 7º c/c art. 523, 1º, do CPC). 3.1 De outro lado, em se tratando de expedição de precatório, não serão devidos honorários no cumprimento de sentença, salvo se houver impugnação (art. 85, §7º, CPC). 4.

Não havendo impugnação, homologo desde já o cálculo apresentado pelo credor e determino a expedição de precatório ou RPV, conforme o caso, observando os itens acima. 5.

Disponibilizado o valor requisitado, expeça-se alvará e venham conclusos para extinção.
03/07/2024 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 15:21

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 15:20

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 15:18

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 15:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/04/2024 09:33

Evolução da Classe Processual
25/03/2024 15:45

Recebidos os autos
25/03/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 17:02

Conclusos para tipo de conclusão.
15/03/2024 14:23

Juntada de Petição de tipo
08/03/2024 06:15

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 12:02

Juntada de tipo de documento
17/02/2024 01:49

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 02:45

Expedição de tipo de documento.
07/02/2024 06:59

Expedição de tipo de documento.
07/02/2024 06:58

Expedição de tipo de documento.
07/02/2024 06:56

Transitado em Julgado em data
06/02/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 11:18

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 11:17

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 18:41

Recebidos os autos
04/12/2023 18:41

Expedição de tipo de documento.
04/12/2023 18:41

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 18:41

Homologada a Transação
01/12/2023 07:51

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2023 15:54

Juntada de Petição de tipo
23/11/2023 10:54

Recebidos os autos
23/11/2023 10:54

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 19:34

Juntada de Petição de tipo
25/10/2023 10:40

Conclusos para tipo de conclusão.
20/10/2023 17:55

Juntada de Petição de tipo
10/10/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 09:45

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 02:02

Decorrido prazo de parte
23/08/2023 11:38

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 07:42

Expedição de tipo de documento.
15/08/2023 02:00

Decorrido prazo de parte
11/08/2023 15:47

Juntada de Petição de tipo
08/08/2023 16:07

Expedição de tipo de documento.
08/08/2023 16:06

Expedição de tipo de documento.
28/07/2023 06:05

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 06:05

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/07/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 18:11

Juntada de Petição de tipo
20/07/2023 01:59

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 15:50

Juntada de Petição de tipo
02/06/2023 00:41

Decorrido prazo de parte
02/06/2023 00:41

Expedição de tipo de documento.
26/05/2023 06:07

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/05/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 06:55

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 16:43

Expedição de tipo de documento.
23/05/2023 16:42

Expedição de tipo de documento.
23/05/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 06:46

Juntada de Petição de tipo
22/05/2023 16:36

Juntada de Petição de tipo
18/05/2023 00:38

Expedição de tipo de documento.
17/05/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 10:32

Expedição de tipo de documento.
08/05/2023 10:31

Expedição de tipo de documento.
24/04/2023 06:07

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/04/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 11:38

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 16:41

Recebidos os autos
28/03/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 06:55

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2023 09:05

Juntada de Petição de tipo
10/03/2023 06:20

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/03/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 06:29

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 11:16

Juntada de Petição de tipo
23/02/2023 00:54

Expedição de tipo de documento.
13/02/2023 16:38

Expedição de tipo de documento.
13/02/2023 15:25

Expedição de tipo de documento.
13/02/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/02/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 17:45

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 02:08

Ato ordinatório praticado
03/01/2023 16:33

Recebidos os autos
03/01/2023 16:33

Decisão ou Despacho
08/12/2022 19:55

Conclusos para tipo de conclusão.
08/12/2022 19:53

Expedição de tipo de documento.
08/12/2022 19:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/12/2022 11:02

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 11:02

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 10:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2022

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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