TJMS - 0800952-24.2024.8.12.0024
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 13:52
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
-
08/07/2025 22:03
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2025 02:27
Ato ordinatório praticado
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08/07/2025 00:01
Publicação
-
08/07/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800952-24.2024.8.12.0024/50000 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Embargante: Banco Bradesco S.a.
Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) Embargado: Pedro Pereira Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 11078A/MS) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 15683A/MS) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Interessado: Eagle Sociedade de Crédito Direto S.A Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Advogada: Joana Gonçalves Vargas (OAB: 75798/RS) EMENTA -EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGADA OMISSÃO QUANTO AO PEDIDO DE APLICAÇÃO DA TAXA SELIC - PRECLUSÃO - RECURSO NÃO CONHECIDO.
I.
CASO EM EXAME 1.
Embargos de declaração opostos por Banco Bradesco S/A contra acórdão que negou provimento ao recurso de apelação do embargante e deu parcial provimento ao recurso do embargado para fixar o termo inicial dos juros moratórios a partir do evento danoso e os honorários advocatícios em R$1.000,00, alegando omissão quanto à aplicação da taxa SELIC como índice único de atualização monetária.
II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.
A questão em discussão consiste em verificar se há omissão no acórdão recorrido quanto à aplicação da taxa SELIC como índice único de atualização monetária, apta a ensejar conhecimento dos embargos de declaração.
III.
RAZÕES DE DECIDIR 3.
O pedido de aplicação da taxa SELIC como índice único de atualização monetária não foi formulado no recurso de apelação interposto pelo embargante. 4.
A ausência de arguição prévia configura preclusão, pois esgota-se a possibilidade de discussão da matéria não suscitada oportunamente no momento processual adequado.
IV.
DISPOSITIVO E TESE 7.
Recurso não conhecido.
Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 1.022.
Jurisprudência relevante citada: STJ, EDcl no AgInt no AREsp 1055409/MS, Rel.
Min.
Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, j. 25.09.2018, DJe 28.09.2018.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator.. -
07/07/2025 12:51
Ato ordinatório praticado
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07/07/2025 10:45
Ato ordinatório praticado
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07/07/2025 10:45
Não conhecido o recurso de parte
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04/07/2025 03:53
Ato ordinatório praticado
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04/07/2025 00:01
Publicação
-
04/07/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800952-24.2024.8.12.0024/50000 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a): Embargante: Banco Bradesco S.a.
Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) Embargado: Pedro Pereira Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 11078A/MS) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 15683A/MS) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Interessado: Eagle Sociedade de Crédito Direto S.A Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Advogada: Joana Gonçalves Vargas (OAB: 75798/RS) Julgamento Virtual Iniciado -
03/07/2025 10:15
Ato ordinatório praticado
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03/07/2025 10:01
Inclusão em pauta
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01/07/2025 12:20
Conclusos para tipo de conclusão.
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01/07/2025 12:19
Decorrido prazo de "nome da parte".
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23/06/2025 17:18
Ato ordinatório praticado
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18/06/2025 04:06
Ato ordinatório praticado
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18/06/2025 00:01
Publicação
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17/06/2025 07:02
Ato ordinatório praticado
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16/06/2025 17:01
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
16/06/2025 17:01
Proferido despacho de mero expediente
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02/06/2025 16:09
Conclusos para tipo de conclusão.
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02/06/2025 08:05
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
02/06/2025 08:05
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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26/05/2025 14:14
Ato ordinatório praticado
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23/05/2025 05:25
Ato ordinatório praticado
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23/05/2025 00:34
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2025 00:01
Publicação
-
23/05/2025 00:01
Publicação
-
23/05/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800952-24.2024.8.12.0024/50000 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Embargante: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) Embargado: Pedro Pereira Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 11078A/MS) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 15683A/MS) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Interessado: Eagle Sociedade de Crédito Direto S.A Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Advogada: Joana Gonçalves Vargas (OAB: 75798/RS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/05/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
22/05/2025 17:00
Ato ordinatório praticado
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22/05/2025 16:42
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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22/05/2025 16:42
Proferido despacho de mero expediente
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22/05/2025 08:02
Ato ordinatório praticado
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22/05/2025 07:51
Conclusos para tipo de conclusão.
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22/05/2025 07:51
Expedição de "tipo de documento".
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22/05/2025 07:51
Ato ordinatório praticado
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13/05/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800952-24.2024.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a): Apelante: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) Apelante: Pedro Pereira Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 111577/SP) Apelado: Eagle Sociedade de Crédito Direto S.A Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Advogada: Joana Gonçalves Vargas (OAB: 75798/RS) Apelado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) Apelado: Pedro Pereira Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 111577/SP) Julgamento Virtual Iniciado -
06/05/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800952-24.2024.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Apelante: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) Apelante: Pedro Pereira Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 111577/SP) Apelado: Eagle Sociedade de Crédito Direto S.A Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Advogada: Joana Gonçalves Vargas (OAB: 75798/RS) Apelado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) Apelado: Pedro Pereira Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 111577/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/05/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2025
Ultima Atualização
15/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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