02/12/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 12:53

Arquivado Definitivamente
02/12/2024 08:58

Transitado em Julgado em #{data}
22/11/2024 20:59

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 14:51

INCONSISTENTE
04/11/2024 05:37

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0835476-53.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Nádia Samaniego Advogado: Cristiano Bueno do Prado (OAB: 16742/MS) Apelado: Serasa S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651B/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO NOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - COMPROVAÇÃO DO ENVIO DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - PRESCINDIBILIDADE DE AVISO DE RECEBIMENTO - RESPONSABILIDADE AFASTADA - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Nos termos da Súmula 404 da c.

Corte Superior, a prévia notificação ao consumidor não precisa ser efetuada por meio de carta com aviso de recebimento, nos seguintes termos: "É dispensável o Aviso de Recebimento (AR) na carta de comunicação ao consumidor sobre a negativação de seu nome em bancos de dados e cadastros".

Comprovado o envio de notificação prévia acerca da anotação discutida, para o endereço fornecido pela empresa credora, afastada está a responsabilidade da arquivista/recorrida.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
01/11/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 14:52

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
29/10/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 01:50

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0835476-53.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Nádia Samaniego Advogado: Cristiano Bueno do Prado (OAB: 16742/MS) Apelado: Serasa S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651B/MS) Julgamento Virtual Iniciado
28/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 08:04

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
11/09/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 00:56

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 00:56

INCONSISTENTE
14/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0835476-53.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Nádia Samaniego Advogado: Cristiano Bueno do Prado (OAB: 16742/MS) Apelado: Serasa S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/08/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
13/08/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 10:40

Conclusos para decisão
13/08/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 10:40

Distribuído por sorteio
13/08/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 09:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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