24/06/2025 13:24

Expedição de tipo de documento.
24/06/2025 13:24

Remetidos os Autos para destino.
24/06/2025 13:24

Remetidos os Autos para destino.
24/06/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 13:20

Decorrido prazo de parte
14/03/2025 15:41

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 15:40

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 15:06

Juntada de Petição de tipo
24/02/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Isabella Maria Passone de Medeiros (OAB 23298/MS) Processo 0802527-88.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autora: Amazilda Moreira Alberto - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Nova Andradina - “FICA A PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAR CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO.”
12/02/2025 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2025 17:19

Juntada de Petição de tipo
12/02/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 11:09

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 11:09

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 11:08

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 11:08

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 11:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/02/2025 11:07

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 15:51

Juntada de Petição de tipo
22/01/2025 15:59

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 15:25

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 15:00

Juntada de Petição de tipo
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Isabella Maria Passone de Medeiros (OAB 23298/MS) Processo 0802527-88.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autora: Amazilda Moreira Alberto - Intimação das partes da sentença de fls. 122/130.
17/01/2025 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 18:36

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 18:27

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 18:25

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 18:25

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 18:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/01/2025 18:24

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 13:48

Recebidos os autos
06/12/2024 13:48

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 13:48

Com Resolução do Mérito
05/12/2024 12:26

Conclusos para tipo de conclusão.
12/11/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 01:57

Decorrido prazo de parte
25/10/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 14:07

Decorrido prazo de parte
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Isabella Maria Passone de Medeiros (OAB 23298/MS) Processo 0802527-88.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autora: Amazilda Moreira Alberto - Intimação da parte autora da manifestação de f. 109/116.
16/10/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/10/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 18:05

Juntada de Petição de tipo
10/10/2024 11:15

Juntada de Petição de tipo
07/10/2024 16:44

Juntada de Petição de tipo
07/10/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 15:55

Apensado ao processo numero do processo
29/09/2024 12:00

Juntada de Petição de tipo
24/09/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/09/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 10:36

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 10:35

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 10:25

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 10:25

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 10:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/09/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 15:06

Juntada de Petição de tipo
17/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Isabella Maria Passone de Medeiros (OAB 23298/MS) Processo 0802527-88.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autora: Amazilda Moreira Alberto - Intimação da parte autora das manifestações de f. 76/94.
16/09/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/09/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 17:21

Juntada de Petição de tipo
29/08/2024 01:59

Decorrido prazo de parte
28/07/2024 21:28

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 17:16

Juntada de Petição de tipo
18/07/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 14:57

Juntada de tipo de documento
17/07/2024 14:57

Juntada de tipo de documento
12/07/2024 11:16

Juntada de Petição de tipo
12/07/2024 09:01

Juntada de Petição de tipo
09/07/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 12:24

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 00:45

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 15:04

Juntada de Petição de tipo
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Isabella Maria Passone de Medeiros (OAB 23298/MS) Processo 0802527-88.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autora: Amazilda Moreira Alberto - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Nova Andradina - "Isso posto, profiro os seguintes comandos: A) DEFIRO, com suporte no artigo 300 do Código de Processo Civil, a antecipação dos efeitos da tutela, para o fim de obrigar, solidariamente, o Estado de Mato Grosso do Sul e o Município de Nova Andradina a fornecerem, no prazo de 90 (noventa) dias, o procedimento cirúrgico de artroplastia total de joelho, conforme prescrição médica.

Fixo multa única no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) em caso de descumprimento desta ordem judicial; B) intime-se a parte ré para que cumpra sua obrigação de fazer, consoante determinado nesta decisão, no prazo retro, contados da data da efetiva intimação pessoal; C) deixo de designar, por ora, a audiência inicial; D) cite-se a parte ré.

Anote-se que o prazo para apresentação de contestação começará a fluir a partir da juntada do AR/mandado aos autos, nos termos dos artigos 231 e 335, III, do Código de Processo Civil; E) com a juntada da contestação, vista à parte autora para, querendo, impugnar a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias; F) na sequência, considerando o disposto no artigo 357, incisos II e IV, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória; G) ainda, no mesmo prazo, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. Às providências."
02/07/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 11:11

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 10:37

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 09:45

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 09:37

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 09:36

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 09:28

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 09:27

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 09:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/07/2024 09:24

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 09:23

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 09:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/07/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 18:54

Recebidos os autos
14/06/2024 18:54

Tutela Provisória
12/06/2024 17:17

Conclusos para tipo de conclusão.
10/06/2024 14:25

Recebidos os autos
10/06/2024 14:25

Juntada de tipo de documento
03/06/2024 11:58

Remetidos os Autos para destino.
09/05/2024 12:11

Recebidos os autos
09/05/2024 12:11

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 06:39

Conclusos para tipo de conclusão.
07/05/2024 06:35

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 06:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/05/2024 06:35

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 06:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/05/2024 20:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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