28/08/2025 06:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
28/08/2025 06:09

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 06:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
20/08/2025 06:07

Prazo em Curso
07/08/2025 06:32

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
06/08/2025 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
05/08/2025 08:53

Emissão da Relação
14/07/2025 21:21

Juntada de Petição de Contra-razões
27/06/2025 08:56

Prazo em Curso
27/06/2025 05:28

Publicado ato_publicado em 27/06/2025.
26/06/2025 10:23

Relação encaminhada ao D.J.
26/06/2025 10:07

Emissão da Relação
30/05/2025 18:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/05/2025 18:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/05/2025 07:53

Conclusos para despacho
15/05/2025 07:06

Prazo em Curso
09/05/2025 06:29

Publicado ato_publicado em 09/05/2025.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB 11098/MS), Sérgio Pinheiro Máximo de Souza (OAB 135753/RJ), Ingrid Rodrigues de Brito Mota (OAB 23069/MS), Vlandon Xavier Avelino (OAB 25004/MS), David Azulay (OAB 176637/RJ) Processo 0814492-75.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Mauro Aparecido Xavier Vieira - Reqda: Unimed - Campo Grande MS Cooperativa de Trabalho Médico, Unimed Ferj - Unimed do Estado do Rio de Janeiro, Supermed Administradora de Benefício Ltda, Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda - Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Posto isso, nego provimento aos Embargos de Declaração (fls. 440/446) opostos por Supermed Administradora de Benefícios Ltda, em face da sentença prolatada nos autos (fls. 428/434).

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual (art. 55, Lei 9.099/95).

Submete-se a presente à homologação pelo MM.

Juiz Togado.

P.R.I." "HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, a decisão proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a) retro em embargos de declaração.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquive-se.".
08/05/2025 08:20

Relação encaminhada ao D.J.
08/05/2025 07:54

Emissão da Relação
28/03/2025 12:28

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
25/03/2025 16:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/03/2025 16:14

Expedição de Certidão.
25/03/2025 16:14

Registro de Sentença
25/03/2025 16:14

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
24/03/2025 15:21

Expedição de NULL.
13/03/2025 07:20

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
12/03/2025 18:21

Juntada de Petição de recurso inominado
11/03/2025 14:12

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
06/03/2025 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/03/2025 16:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/02/2025 07:58

Prazo em Curso
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB 11098/MS), Sérgio Pinheiro Máximo de Souza (OAB 135753/RJ), Ingrid Rodrigues de Brito Mota (OAB 23069/MS), Vlandon Xavier Avelino (OAB 25004/MS), David Azulay (OAB 176637/RJ) Processo 0814492-75.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Mauro Aparecido Xavier Vieira - Reqda: Unimed - Campo Grande MS Cooperativa de Trabalho Médico, Unimed Ferj - Unimed do Estado do Rio de Janeiro, Supermed Administradora de Benefício Ltda, Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda - Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Posto isso, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos formulados por Mauro Aparecido Xavier Vieira, na presente Ação de Restituição de Valores e Indenização por Danos Morais, em desfavor de Unimed Campo Grande/MS Cooperativa de Trabalho Médico, Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA e Supermed Administradora de Benefícios Ltda, para o fim de: I Determinar que as requeridas, de forma solidária, restituam ao autor o valor de R$ 10.312,68 (dez mil, trezentos e doze reais e sessenta e oito centavos), referentes as parcelas dos meses não utilizados do plano, desde outubro de 2023 até abril de 2024(fls. 69/75), devendo este valor ser acrescido de correção monetária a partir do desembolso e juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação até 27/8/2024.

II - condenar as requeridas, de forma solidária, ao pagamento do valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por danos morais, corrigidos monetariamente pelo IPCA da prolação da sentença (Súmula 362 do STJ), e juros de mora simples de 1% ao mês da citação (artigo 405, CC).(...)" "Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença.

Os autos me vieram conclusos para apreciação do laudo.

Assim, homologo, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo."
25/02/2025 21:55

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.
25/02/2025 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
25/02/2025 07:37

Emissão da Relação
25/02/2025 07:30

Expedição de Certidão.
25/02/2025 07:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/02/2025 16:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/02/2025 16:48

Expedição de Certidão.
07/02/2025 16:48

Registro de Sentença
07/02/2025 16:48

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
07/02/2025 09:14

Expedição de NULL.
06/12/2024 01:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2024 15:56

Informação do Sistema
24/11/2024 15:55

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
17/10/2024 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/10/2024 15:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/10/2024 03:44:57, 11ª Vara do Juizado Especial C.
15/10/2024 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 21:21

Juntada de Petição de Réplica
13/09/2024 07:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/09/2024 16:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/09/2024 16:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
12/09/2024 13:29

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 17/10/2024 03:30:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
10/09/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 13:59

Juntada de Petição de contestação
15/08/2024 10:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/08/2024 14:42

Juntada de Petição de contestação
05/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB 11098/MS), Ingrid Rodrigues de Brito Mota (OAB 23069/MS), Vlandon Xavier Avelino (OAB 25004/MS), David Azulay (OAB 176637/RJ) Processo 0814492-75.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Mauro Aparecido Xavier Vieira - Ré: Unimed - Campo Grande MS Cooperativa de Trabalho Médico, Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
02/08/2024 21:59

Publicado ato_publicado em 02/08/2024.
02/08/2024 09:44

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
02/08/2024 09:21

Relação encaminhada ao D.J.
02/08/2024 09:19

Emissão da Relação
01/08/2024 09:23

Expedição de Carta.
30/07/2024 18:34

Autos preparados para expedição
30/07/2024 18:32

Expedição de Certidão.
30/07/2024 18:23

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/09/2024 01:15:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
30/07/2024 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 17:08

Prazo em Curso
29/07/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 16:05

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
29/07/2024 13:59

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 17:39

Juntada de Petição de contestação
22/07/2024 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/07/2024 07:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/07/2024 08:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/07/2024 15:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
01/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Ingrid Rodrigues de Brito Mota (OAB 23069/MS), Vlandon Xavier Avelino (OAB 25004/MS) Processo 0814492-75.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Mauro Aparecido Xavier Vieira - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
28/06/2024 21:47

Publicado ato_publicado em 28/06/2024.
28/06/2024 09:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
28/06/2024 09:06

Relação encaminhada ao D.J.
28/06/2024 09:00

Emissão da Relação
28/06/2024 07:43

Expedição de Carta.
28/06/2024 07:43

Expedição de Carta.
28/06/2024 07:43

Expedição de Carta.
27/06/2024 15:33

Autos preparados para expedição
27/06/2024 15:31

Expedição de Certidão.
27/06/2024 12:50

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/07/2024 03:45:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
27/06/2024 11:39

Autos preparados para expedição
24/06/2024 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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