04/06/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 18:46

Expedição de tipo de documento.
02/06/2025 18:22

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 21:15

Juntada de tipo de documento
01/05/2025 07:05

Realizado cálculo de custas
29/04/2025 12:37

Realizado cálculo de custas
28/04/2025 18:35

Juntada de Petição de tipo
02/04/2025 11:42

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 09:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 19761A/MS) Processo 0805557-82.2024.8.12.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Votorantim S.A. - EXPEDIENTE: Intima-se a parte autora para manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da certidão do Oficial de Justiça de fl. 166, que restou negativa, requerendo o que de direito.
01/04/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 14:29

Juntada de tipo de documento
29/01/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 18:46

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 17:32

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 01:14

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 10:46

Juntada de tipo de documento
04/12/2024 07:05

Realizado cálculo de custas
02/12/2024 08:15

Realizado cálculo de custas
21/11/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 09:07

Juntada de tipo de documento
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 19761A/MS) Processo 0805557-82.2024.8.12.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Votorantim S.A. - Intimação da parte requerente para que providencie o recolhimento de mais 01 (uma) diligência(s) do oficial de justiça, no prazo de 15 (quinze) dias, necessária à expedição do mandado requerido.

Decisão de p. 143-144: "1.

Diante do exposto, indefiro o requerimento de requisição judicial à órgão(s) público(s), no intuito de se obter informações acerca do endereço da parte ré, pois não demonstrado, de forma cabal e inequívoca, o esgotamento das diligências extrajudiciais que podem ser realizadas pela parte autora. 2.

Aguarde-se manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. 3.

Se persistir a paralisação do feito, assim certificando, intime-se-a pessoalmente, via correio, para, em 05 dias, promover impulso processual, sob pena de extinção do processo por abandono (CPC, art. 485, inc.

III, e § 1º).

Publique-se.

Intime(m)-se."
18/11/2024 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/11/2024 07:20

Realizado cálculo de custas
14/11/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 14:52

Realizado cálculo de custas
11/11/2024 14:38

Juntada de tipo de documento
31/10/2024 15:29

Recebidos os autos
31/10/2024 15:29

Decisão ou Despacho
30/10/2024 15:54

Conclusos para tipo de conclusão.
24/10/2024 21:10

Juntada de tipo de documento
18/10/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 19761A/MS) Processo 0805557-82.2024.8.12.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Votorantim S.A. - DECISÃO DE FLS. 117/118: 1.

Tendo em vista a comprovação do inadimplemento contratual e evidenciada a mora, decorrente do "simples vencimento do prazo para pagamento" (Dec.-Lei nº 911/69, art. 2º, § 2º), defiro a busca e apreensão pleiteada, a ser realizada no endereço declinado ou onde for localizado, dado ao caráter itinerante. 2.

Efetivada a medida: 2.1.

Cientifique-se a parte requerida acerca do prazo de 5 (cinco) dias para pagamento da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial (Dec.-Lei nº 911/69, art. 3º, § 2º). 2.2.

Cite-se (Dec.-Lei nº 911/69, art. 3º, § 3º). 3.

Para o caso de pronto pagamento, fixo os honorários do(a) patrono(a) da parte autora no equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito. 4.

Ciência à eventual(is) avalista(s). 5.

Expeça-se o respectivo mandado com as prerrogativas do §2º do art. 212 do Código de Processo Civil, bem como das advertências em relação ao bem, fica desde já autorizado o (a) Sr (a).

Diretor (a) de Cartório a assinar o mandado, nos termos do § 9º, do artigo 8º do Provimento nº 148/08 e artigo 1º do Provimento nº 259/21.

Em sendo necessário, defiro, desde já, requisição de reforço policial suficiente para o cumprimento do mandado e/ou ordem de arrombamento, devendo o(a) oficial(a) de justiça certificar devidamente a necessidade da medida.

Ainda, o reforço policial e a ordem de arrombamento ficam deferidos para qualquer endereço/local aonde o veículo puder ser encontrado. 6.

Em razão do deferimento da liminar, determino ao Cartório que insira, com urgência, restrição judicial no prontuário do veículo através do Sistema RENAJUD, consoante o disposto no § 9º do art. 3º do Dec.-Lei nº 911/69, anexando-se aos autos o respectivo comprovante.

Caso o veículo esteja registrado em nome de pessoa estranha aos autos, certifique-se e, sem prejuízo do cumprimento desta, cientifique-se a instituição financeira acerca da responsabilidade por eventual prejuízo à terceiro. 7.

Decorrido o prazo legal sem o pagamento da integralidade da dívida pendente, certifique-se e, de imediato, proceda-se à baixa da restrição inserida via RENAJUD (Dec.-Lei nº 911/69, art. 3º, § 2º). 8.

Por fim, indefere-se a expedição de ordem à Secretaria de Estado de Fazenda para proibi-la de cobrar o IPVA do veículo e ao DETRAN/MS para a exclusão de quaisquer ônus incidente sobre o bem, eis que extrapolam os limites da lide, porquanto envolve terceiros não integrantes do feito e pretensões que ferem o devido processo legal. 9.

Cumpra-se.

Intime(m)-se.

EXPEDIENTE: Intimação da parte requerente, para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da juntada do mandado negativo de fls. 139, requerendo o que de direito.
17/10/2024 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 17:27

Juntada de tipo de documento
30/07/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 15:11

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 15:05

Juntada de Petição de tipo
02/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 19761A/MS) Processo 0805557-82.2024.8.12.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Votorantim S.A. - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar ante certidão do Oficial de Justiça de fls. 133.
01/07/2024 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 15:30

Juntada de tipo de documento
03/04/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 14:52

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 17:06

Juntada de tipo de documento
09/02/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 14:17

Juntada de tipo de documento
31/01/2024 07:06

Realizado cálculo de custas
30/01/2024 10:09

Realizado cálculo de custas
26/01/2024 18:19

Recebidos os autos
26/01/2024 18:19

Tutela Provisória
26/01/2024 15:24

Realizado cálculo de custas
26/01/2024 11:42

Conclusos para tipo de conclusão.
26/01/2024 11:38

Remetidos os Autos para destino.
26/01/2024 11:38

Remetidos os Autos para destino.
26/01/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 10:05

Realizado cálculo de custas
26/01/2024 10:05

Realizado cálculo de custas
26/01/2024 10:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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