14/05/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 13:32

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 06:45

Decorrido prazo de "nome da parte".
06/05/2025 09:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/05/2025 09:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/04/2025 11:38

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
14/04/2025 22:06

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 02:49

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 00:01

Publicação
14/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0832139-22.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Itaú Unibanco Holding S.A.

Advogado: Carla Cristina Lopes Scortecci (OAB: 22118A/MS) Apelado: Juarez Alves de Macedo EMENTA - APELAÇÃO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - MENÇÃO DE NÚMERO INCORRETO DO CONTRATO - OUTRAS INFORMAÇÕES QUE PROPICIAM PERFEITA IDENTIFICAÇÃO DA DÍVIDA - CONSTITUIÇÃO DA MORA - RECURSO PROVIDO - SENTENÇA CASSADA.

I) Não obstada a identificação da dívida mediante outros dados do contrato inseridos corretamente na notificação extrajudicial (data de emissão, valor e vencimento da parcela, saldo contratual), a mera informação incorreta do número do contrato não a torna inválida e não impede a constituição em mora do devedor, eis que atingida a finalidade do ato.

II) Recurso provido para cassar a sentença, reconhecendo-se válida a notificação extrajudicial que instruiu a inicial, e determinar o retorno dos autos para prosseguimento do feito.
11/04/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 10:37

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 10:37

Provimento
11/04/2025 04:24

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 00:01

Publicação
11/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0832139-22.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Apelante: Itaú Unibanco Holding S.A.

Advogado: Carla Cristina Lopes Scortecci (OAB: 22118A/MS) Apelado: Juarez Alves de Macedo Julgamento Virtual Iniciado
10/04/2025 10:01

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 09:52

Inclusão em pauta
07/04/2025 00:45

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 00:01

Publicação
07/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0832139-22.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Itaú Unibanco Holding S.A.

Advogado: Carla Cristina Lopes Scortecci (OAB: 22118A/MS) Apelado: Juarez Alves de Macedo Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
04/04/2025 09:02

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 08:46

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2025 08:46

Expedição de "tipo de documento".
04/04/2025 08:45

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
04/04/2025 08:44

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 15:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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